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Projeto sobre condomínios é discutido em audiência pública

Publicado em: 24/11/2022 14:00

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Presidente da Comissão, vereador Sérgio de Oliveira, apresenta o projeto durante a audiência

Projeto sobre condomínios é discutido em audiência pública

Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio de Oliveira, comandou as discussões

Na noite de terça-feira (22/11), a Comissão de Justiça e Redação realizou audiência pública com o objetivo de apresentar e discutir o Projeto de Lei Complementar nº 22/2022, que dispõe sobre a implantação de condomínios de lotes no município de Porto Ferreira e dá outras providências.

A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), que deixou em aberto o prazo para que os munícipes enviem propostas de alterações para a legislação até esta sexta-feira (25/11), às 17h.

O projeto entrou em tramitação na sessão ordinária do dia 24 de outubro e teve prazo de emenda encerrado no dia 16 de novembro. Já a Comissão de Justiça e Redação deverá realizar seu parecer até o dia 07 de dezembro. A audiência completa pode ser assistida pelo vídeo disponibilizado no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira