Sessões Legislativas

Vereadores realizam sessão com aprovação de três projetos de lei

Publicado em: 01/06/2021 11:00

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Vereadores realizam sessão com aprovação de três projetos de lei

Um dos projetos autoriza o Poder Executivo a contratar médicos plantonistas para Gripário

Na noite de segunda-feira (31/05), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram e realizaram a 19ª Sessão Ordinária que iniciou, como de costume, com a leitura dos números da COVID-19 e um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da doença.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, os projetos que dispõe sobre concessão e remissão do IPTU aos bens móveis que têm como locatário o município de Porto Ferreira.

Além desses projetos, os vereadores incluíram na votação e aprovaram o Projeto de Lei nº 18/2021 que entrou na sessão em caráter de urgência e que altera dispositivo da Lei Municipal sobre contratação temporária com o objetivo de contratar médico plantonista para atuar no Gripário Municipal.

A sessão também teve a leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal relativas ao ano de 2018 durante o Expediente e, por isso, ficou restrito a votação dos requerimentos, não havendo tempo para a leitura da moção e indicação que entrariam na sessão.

Os requerimentos votados versaram sobre votos de pesar, pedido de informação e pedidos de emendas. Destaque para o Requerimento nº 282/2021 da vereadora Luciane Lourenço (PSD) solicitando informações sobre o censo de animais e aplicação de multas por abandono e maus tratos.

A pauta completa da sessão está disponível abaixo para download. Para quem quiser rever a sessão, o vídeo com a íntegra pode ser assistido no site, na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara Municipal. Na segunda-feira (07/06), a partir das 19h, haverá uma nova sessão ordinária.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira