Sessões Legislativas

Sessão ordinária tem votação de quatro projetos e uma moção

Publicado em: 13/07/2021 12:30

Whatsapp

 

Sessão ordinária tem votação de quatro projetos e uma moção

Destaque da sessão foi a aprovação, em segunda discussão, da LDO para o ano de 2022

Na noite desta segunda-feira (12/07), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram no Plenário Syrio Ignátios para realizarem a 25ª Sessão Ordinária. Com todos presentes, a sessão iniciou-se com uma homenagem às vítimas da COVID-19. Por conta da votação da LDO 2022, a reunião ordinária teve rito especial, com apenas 30 minutos para o Expediente do Dia.

Após aprovarem em segunda discussão o Projeto de Lei nº 13/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, a LDO 2022, os vereadores concederam a inclusão de outros três projetos e uma moção para a votação com a finalidade de concluírem seus trâmites antes do término do semestre legislativo, a se encerrar na próxima terça-feira (20/07).

Com isso, foram aprovados em discussão única o Projeto de Lei nº 20/2021 que institui no âmbito do município de Porto Ferreira o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado, resultado do Anteprojeto de Lei nº 06/2021 de autoria da vereadora Priscila Franco (PSDB) e o Projeto de Lei nº 22/2021 que dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo município de Porto Ferreira por meio de cartão de débito e crédito.

Também foi aprovado, mas em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2021, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77/2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porto Ferreira.

Além dos projetos, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 23/2021 do presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), ao ferreirense João Paulo Domingos Bedani, que desenvolveu jogo para ampliar a conscientização quanto aos cuidados necessários para evitar à COVID-19. O valor arrecadado com a venda do jogo foi destinado para o Fundo Social de Solidariedade.  A moção parabenizou o ato do munícipe pelo grandioso exercício de conscientização, altruísmo, responsabilidade social e de amor ao próximo simbolizados nesta ação.

Por conta do tempo restrito para o Expediente, foram aprovados apenas seis requerimentos, sendo quatro votos de pesar, um solicitando encaminhamento de emenda para o município e um solicitando informações ao Executivo Municipal sobre os responsáveis por terrenos abandonados no município. Não houve tempo para a leitura das indicações.

Abaixo, a pauta completa da sessão está disponível para ser acessada. O vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Foi convocada, para a próxima sexta-feira (16/07) às 12h, sessão extraordinária para a votação de projetos.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira