Sessões Legislativas

2ª Sessão Extraordinária será nesta sexta-feira (16/07), às 12h

Publicado em: 14/07/2021 16:00

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2ª Sessão Extraordinária será nesta sexta-feira (16/07), às 12h

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira convocaram para a próxima sexta-feira (16/07), às 12h, a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau Vergueiro Forjaz, 1068.

A sessão foi convocada para a discussão do Projeto de Lei nº 26/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e do Projeto de Lei nº 21/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.228/2015, que cria o auxílio saúde para os servidores públicos municipais, ambos encaminhados pelo Poder Executivo.

Também será pautado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2021, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77/2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porto Ferreira e dá outras providências.

Haverá ainda a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 02/2021, de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, do Executivo, que cria e altera dispositivos normativos da Lei Complementar nº 232/2020, que versa sobre o Código de Obras do Município de Porto Ferreira.

O plenário está aberto para os munícipes acompanharem a sessão presencialmente. Também é possível assistir por meio das transmissões ao vivo do Facebook e do YouTube da Câmara Municipal.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira