Sessões Legislativas

Contas da Prefeitura de 2018 são aprovadas por vereadores

Publicado em: 02/09/2021 15:30

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Vereadores e prefeito Rômulo Rippa durante a votação das contas de 2018

Contas da Prefeitura de 2018 são aprovadas por vereadores

Parlamentares seguiram o parecer do Tribunal de Contas e aprovaram por unanimidade

A sessão realizada na noite de segunda-feira (30/08) foi marcada pela votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2018.  O parecer foi aprovado por unanimidade.

As contas referem-se ao segundo ano do primeiro mandato do prefeito Rômulo Rippa. Durante a discussão, foi dado tempo para que o prefeito manifestasse a sua defesa. “Para mim, é uma satisfação e uma honra muito grande voltar a esta tribuna da Casa de Leis, tribuna essa que frequentei por oito anos ininterruptos”, iniciou.

O parecer do Tribunal de Contas auxilia a decisão que é apreciada exclusivamente pelo Poder Legislativo. “As contas, essas que como foi relatado aqui pela leitura do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do parecer do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas), foram instruídas pelo Tribunal de Contas porque, importante ressaltar, quem julga é somente o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas faz a instrução processual com um parecer dando segurança jurídica e técnica para os vereadores”, salientou o prefeito.

Rômulo Rippa agradeceu à Comissão de Finanças e Orçamento pelo trabalho desempenhado ao relatar as contas. “Agradeço a atenção com que se debruçaram sobre os inúmeros volumes do processo de prestação de contas de 2018. Foi um ano ainda muito duro dentro da administração, não que os demais não sejam, mas ainda era um ano de implementação de mudanças, de construção de uma nova estrutura administrativa governamental que priorizasse o processo técnico-gerencial.”

Um ponto destacado neste processo pelo prefeito foi a criação da Controladoria Geral do Município. “Para fazer a fiscalização interna do uso dos recursos. Nós efetivamente reformamos o Plano de Carreira dos Servidores que existia desde 2011 e nunca havia sido praticado e nós praticamos em 2019 graças à reforma que fizemos em 2018”, explicou.

Também em 2018, segundo Rômulo Rippa, foram quitadas as dívidas herdadas de R$ 24 milhões. “Eram dívidas de custeio. Energia elétrica mais de R$ 1,4 milhão, Portoprev mais de R$ 4 milhões, BRK R$ 800 mil reais, merenda mais de milhão. Hoje alguns criticam de maneira vexatória o financiamento que esta casa aprovou para fazer investimentos que aumentam o patrimônio da cidade e nós pagamos contas de custeio.”

Para realizar o pagamento dessas contas, o prefeito disse ter sido necessário realizar alguns sacrifícios. “Para dar conta de pagar isso, foi necessário cortar na carne quando necessário. Foi graças a esses cortes que nós conseguimos atender com suprimentos a rede básica de saúde. Quando nós assumimos faltava gaze, seringa, agulha”, detalhou Rômulo Rippa.

“Foi graças a essa gestão austera, firme, séria que não é feita por mim, mas em parceria com essa Casa de Leis, nossos vereadores, vice-prefeito, secretários e servidores públicos municipais que nós chegamos a 89% de cobertura SUS pela rede municipal de atenção básica e recuperamos o crédito, o nome de bom pagador da cidade elevando nossa nota junto à Secretaria do Tesouro Nacional”, citou o prefeito.

Outros atos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal em 2018 foram a renovação da frota adquirindo quase 30 novos veículos, em sua maioria destinado à saúde, e a criação do Fila Única para as creches municipais. “Foi a porta de saída para nós acabarmos de uma vez por todas com a fila de creche da nossa cidade.”

Rômulo Rippa também disse que, em 2018, a administração municipal deixou de pagar aluguel de diversos imóveis. “Querendo ou não acabavam só onerando os cofres. Fizemos contas de investimento e compramos imóveis. Novamente, essa Casa foi quem aprovou a aquisição do edifício onde, há 15 dias, nós entregamos o Poupatempo Estadual.”

Além disso, o prefeito salientou que sua administração tem se comprometido com os pagamentos das entidades. “O que mais me dá orgulho é o nosso compromisso mantido até hoje de honrar em dia os pagamentos das entidades que nos prestam serviços. Os pagamentos são em dia, são rigorosos para honrar os compromissos assumidos no município”, ressaltou.

Ele também lembrou que todos os anos realizou a revisão do piso salarial dos servidores públicos municipais. “Exceto 2020 por força de legislação federal, todos os anos nós revisamos o piso salarial dos servidores. Em 2018, nós revisamos os dois primeiros pisos com valores menores. Sabemos que os servidores que estão no piso salarial ganham menos, nós tivemos esse ato junto com o Legislativo.”

O apontamento feito pelo Tribunal de Contas sobre o auxílio alimentação pago aos servidores aposentados e pensionistas foi comentado pelo prefeito. “Nós tivemos uma derrota do ponto de vista jurídico que foi o impedimento do pagamento do auxílio-alimentação aos servidores inativos e pensionistas. Uma injustiça, mas decisão se cumpre, uma vez esgotada a esfera judicial, a esfera administrativa possível se cumpre. Mas, novamente, através do diálogo profícuo com essa Casa que nós continuaremos construindo possibilidades para não deixar esses nossos inativos e pensionistas na mão.”

A Prefeitura teve, em 2018, um superávit de 0,19%. “A Prefeitura não está lá para dar lucro, a Prefeitura tem que ter equilíbrio financeiro, pagar as contas em dia, honrar com seus compromissos, mas gastar com quem precisa que é o nosso cidadão. O que não pode é o contrário, ter déficit como tinha inúmeras vezes porque vira uma bola de neve”, explicou Rômulo Rippa.

Para encerrar sua fala, o prefeito reforçou a importância do trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo. “Se juntos nós permanecemos muitas coisas vamos entregar à população que é o que nos interessa. A seriedade da administração e da gestão é uma condição que eu não abro mão. Com a conivência e a licença dos senhores pretendo voltar a essa Casa de Leis, que eu tanto respeito e devo o início da minha trajetória, mais seis oportunidades”, concluiu.

O vereador Marcelo Ozelim, relator das contas, fez o uso da palavra. “Eu gostaria de agradecer a todos os funcionários da Câmara Municipal que sempre deram suporte e foram muito solícitos com todos os vereadores. Gostaria também de agradecer ao vereador Renato Rosa (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, pela indicação da minha relatoria e ao vereador João Lázaro (PSDB), membro da Comissão, que esteve junto conosco em todo o processo do relatório.”

Sobre o seu voto favorável para a aprovação das contas, o parlamentar destacou que a Prefeitura Municipal cumpriu, no ano de 2018, todas as obrigações constitucionais relacionadas a aplicação financeira e os repasses.

“Gostaria de destacar os repasses para a educação e para a saúde. Na educação, a obrigação é de 25% da receita de arrecadação e transferência de impostos. Em 2018, a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira aplicou 27,55%. Os investimentos no magistério pela verba do FUNDEB foram correspondentes a 63,9%, sendo que, por disposição constitucional, o percentual mínimo é de 60%. Importante ressaltar que, na saúde, devem ser aplicados 15% da receita e, no exercício 2018, foram aplicados 25,53%.”

Outro ponto que Marcelo Ozelim levantou foi a subida de duas posições no Índice de Eficiência da Gestão Municipal. “Gostaria de parabenizar mais uma vez o prefeito Rômulo Rippa e, na pessoa do prefeito, parabenizar todos os secretários e todos os funcionários públicos que são sempre muito importantes nesse processo”, finalizou.

O membro da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador João Lázaro, também comentou sobre as contas da Prefeitura. “O vereador Marcelo Ozelim já disse tudo. Nosso parecer foi muito bem analisado, todas as metas foram cumpridas, mas eu gostaria de justificar o meu voto que será favorável.”

O parlamentar explicou que está acompanhando o parecer dado pelo Tribunal de Contas. “Que é um órgão superior e tem competência para analisar, tem profissionalismo, são pessoas competentes. Mas também me baseio nos números que mostram que todos os investimentos cumpriram com aquilo que deveria ser feito. Não tem como questionar ou se quer votar contra”, explicou.

João Lázaro parabenizou o Executivo Municipal. “Mesmo não estando vereador em 2018, foram cumpridas todas as metas, temos que parabenizar. Se não tivesse cumprido, os senhores podem ter certeza que eu estaria colocando o dedo na ferida, estaria apontando. Eu tenho que ser justo e se foram aprovadas as contas, se o prefeito aplicou tudo do que devia não tem como votar contra, meu voto é a favor”, finalizou o vereador.

O presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD) também comentou sobre a avaliação das contas da Prefeitura no ano de 2018. “No início do meu primeiro mandato foi difícil porque existia uma situação a ser resolvida pela administração pública e a Câmara foi muito cobrada pela população porque algumas coisas tiveram que ser corrigidas.”

Apesar de serem muito cobrados, Alan João disse que acreditava no trabalho que estava sendo desenvolvido pelo Executivo Municipal. “Tínhamos aqui as discussões, que são importantes no parlamento, mas sempre com harmonia em relação ao Executivo. Discordamos de vários aspectos, mas o interesse sempre era a coletividade, a sociedade ferreirense. E os frutos começaram a aparecer”, pontuou.

Sobre a aprovação da fila única em 2018, ressaltada pelo Tribunal de Contas, o presidente disse que, na época, a Câmara também foi cobrada. “A Câmara também foi muito pressionada naquela oportunidade para votar essa legislação. A população não tinha entendido o que seria essa fila única e havia um mau entendimento de que não seria benéfica. E nós aprovamos aqui na Câmara e hoje tenho certeza que não fará parte de mais nenhum apontamento do Tribunal de Contas porque não existe mais fila para creche.”

Alan João acredita que a maior aprovação das contas da Prefeitura é a reeleição do prefeito. “A população aprovou o estilo de gestão aplicada no município. Isso mostra que não são apenas números positivos, não são apenas quatro anos com superávit nas contas do município com uma responsabilidade em virar os exercícios fiscais, mas a população aprovou o projeto tanto na parte orçamentária do prefeito como também na prestação do serviço porque os serviços melhoraram”, afirmou.

O presidente ressaltou o cumprimento do pagamento das contas em relação ao Executivo. “Nós, vereadores da outra legislatura, nunca vimos o prefeito aqui na Câmara pedindo adiantamento de duodécimo para pagar conta, aliás nunca veio solicitar nenhum adiantamento porque a Prefeitura tinha o seu planejamento orçamentário e nunca precisamos atender ninguém porque não pagou.”

“Então meu voto também vai ser favorável às contas, vou seguir o parecer dos colegas da Comissão de Finanças e Orçamento e que se debruçaram também nesse período, foram semanas de trabalho junto ao parecer prévio do Tribunal de Contas. Quem decide é o Poder Legislativo no que se refere às contas do Executivo, mas é muito importante que o parecer do Tribunal de Contas também venha favorável porque eles trazem as questões técnicas”, concluiu Alan João.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira


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