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Vereadores aprovam projeto de crédito adicional de R$ 6 milhões para a educação

Publicado em: 20/10/2021 16:00

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Na 38ª Sessão Ordinária, vereadores aprovam projeto de lei

Vereadores aprovam projeto de crédito adicional de R$ 6 milhões para a educação

Valor é resultado da aprovação do FUNDEBA e parte será destinado aos profissionais da educação

A Câmara Municipal de Porto Ferreira, em sua última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (18/10), aprovou o Projeto de Lei nº 33/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

A solicitação para a abertura deste crédito adicional, no valor de R$ 6 milhões, se deve a aprovação tardia da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, implantando o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEBA). Por isso, o valor final destinado a Porto Ferreira não foi considerado na aprovação da LOA do ano passado.

O vereador João Lázaro (PSDB), que na primeira votação do projeto disse ter dúvidas em relação ao projeto, foi a tribuna para informar sobre os detalhes que obteve. “Fui atrás de informações e soube que o Governo Federal encaminhou um recurso de R$ 6 milhões a mais que não estava na lei orçamentária aprovada no passado e, por isso, nós precisamos abrir esse crédito adicional.”

Sobre a aplicabilidade do dinheiro, o parlamentar também obteve as informações. “Setenta por cento será aplicado nos profissionais da educação. O restante, cerca de R$ 1,8 milhão, será utilizado para substituição de três ônibus escolares e a construção, no bairro Santa Luzia, de uma EMEF do 1º ao 5º ano”, detalhou.

Segundo João Lázaro, a região está precisando de uma nova escola. “Isso vai levar um melhor atendimento aos moradores de toda aquela região, uma vez que será inaugurada dia 24 a ponte que facilita o acesso do Santa Luzia para outros bairros. Então a construção dessa EMEF se faz necessária.”

O parlamentar disse que, com essa construção, a Prefeitura estará atendendo a um pedido antigo dos vereadores. “Por várias vezes aqui nesta Casa de Leis, alguns vereadores já conversaram em relação ao desenvolvimento que está tendo naquela região. Digamos que também é um atendimento à solicitação dessa Câmara. Nesta segunda votação, eu voto mais tranquilo, consciente dos benefícios e onde serão aplicados esses recursos”, finalizou o vereador.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira