Sessões Legislativas

83 projetos foram aprovados pela Câmara Municipal em 2021

Vereadores votaram em importantes projetos para o município durante o ano

O ano de 2021 foi marcado por importantes votações na Câmara Municipal de Porto Ferreira. Nas 47 sessões ordinárias e quatro extraordinárias, os vereadores aprovaram 83 projetos que beneficiaram diversas áreas do município.

Entre os projetos que discutem o orçamento de Porto Ferreira, os vereadores aprovaram o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para 2022. Também teve a aprovação das contas da Prefeitura relativas ao ano de 2018.

Para a educação, os parlamentares discutiram e votaram nos projetos que alteraram o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal, somando cinco projetos de lei complementar aprovados. Além disso, aprovaram o projeto que abriu crédito adicional para a educação de R$ 6 milhões por conta das alterações do FUNDEBA.

Na área da saúde, foram aprovados os projetos que autorizaram o pagamento de horas extras para os servidores da saúde que atuam na vacinação da COVID-19, a entrada do município no consórcio para a compra de vacinas e a contratação de médicos plantonistas para atuarem no Gripário Municipal.

Outros importantes projetos que os vereadores votaram e contribuíram foram o Código de Obras e o serviço de transporte individual de passageiros, que passaram por discussões em audiências e teve alguns de seus pontos alterados após propostas de munícipes interessados.

Os parlamentares, sempre atentos aos anseios da população, aprovaram o projeto que instituiu o REFIS 2021, o auxílio moradia emergencial, o aumento no valor do auxílio saúde dos aposentados e pensionistas do serviço público municipal e autorizou a compra de terreno para a construção de casas populares pelo CDHU.

Também estavam na pauta para discussão da Câmara os projetos sobre o novo Plano Diretor de Turismo do município, instalação de videomonitoramento fornecendo maior segurança para a população, alterações no Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e do Fundo Social de Solidariedade, além da prorrogação do prazo para solicitação de alteração no IPTU.

Alguns anteprojetos de lei propostos pelos vereadores retornaram como projetos de lei e foram aprovados como o banco de rações e utensílios e a distribuição de fraldas e absorventes para a população. Já entre os projetos dos parlamentares aprovados tivemos a regulamentação das filas externas dos bancos.

Os projetos tiveram amplas discussões dentro da Câmara Municipal, contando com o apoio do Executivo Municipal para explicações de pontos polêmicos e conversas com os setores interessados para que as redações finais satisfizessem os anseios das categorias e trouxessem benefícios para a população ferreirense.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira