Sessões Legislativas

Contas da Prefeitura de 2019 são aprovadas por unanimidade

Publicado em: 05/05/2022 10:30

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Vereadora Luciane Lourenço (PSD) lê parecer do Tribunal de Contas sobre as contas da Prefeitura de 2019

Contas da Prefeitura de 2019 são aprovadas por unanimidade

Todos os vereadores presentes votaram a favor da aprovação das contas do Executivo Municipal

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (02/05), a Câmara Municipal de Porto Ferreira votou e aprovou por unanimidade entre os vereadores presentes, constando as ausências dos vereadores Marcelo Nery (MDB) e Pedro Melo (União Brasil), as contas do Poder Executivo Municipal relativas ao ano de 2019.

As contas referem-se ao terceiro ano do primeiro mandato do prefeito Rômulo Rippa, que veio até o plenário para fazer sua defesa. “Primeiramente, eu gostaria de agradecer, senhor presidente, ao senhor, à mesa diretora, a Comissão de Finanças e Orçamento pelo convite e a possibilidade de vir nesta noite tratar de um assunto que para nós é motivo de orgulho”, iniciou.

O prefeito pontuou o parecer favorável dado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “A proposta veio pela aprovação das contas de 2019 que estiveram sob minha responsabilidade e também do nosso vice-prefeito, Dr. Saldanha Leivas Cougo. Afinal, os senhores vão se recordar que eu me ausentei do mandato durante alguns dias no mês de setembro de 2019 e o nosso vice-prefeito assumiu o exercício do cargo, o motivo pelo qual também se faz presente no julgamento das contas.”

O ano de 2019 foi muito importante para a gestão municipal. “De consolidação de todo o trabalho sério desenvolvido ao longo de 2017 e 2018. Foram anos difíceis, de decisões impopulares. Às vezes para tratar uma doença, o tratamento não é agradável, o remédio acaba sendo amargo e se fez necessário para recuperar a credibilidade econômica, fiscal, legal, de organização do nosso município”, declarou Rômulo Rippa.

Muitos duvidaram das atitudes tomadas, segundo o prefeito. “Encontrei com muitos cidadãos que, apesar da torcida pela nossa gestão, falavam ‘será Rômulo que esse é o caminho, nós temos certeza que vocês estão fazendo o certo, mas será que é este o caminho?’ As decisões iam contra o interesse de um ou de outro.”

No entanto, o prefeito afirmou que sabia que essas medidas dariam resultado. “A minha certeza de que daria resultado, junto ao Dr. Saldanha, nossos secretários e aqui tomo a liberdade de estender a essa Câmara Municipal que a todo momento esteve ao nosso lado aprovando as medidas, dialogando, melhorando as propostas, de que nós estávamos fazendo aquilo que era melhor para coletividade, para todos e não só para alguns.”

O primeiro mandato do prefeito carregava o slogan “Uma cidade para todos”. “Fazia-se necessário quebrar aquele estigma de que o poder público favorecia alguns para provar que atendia a todos e 2019 foi o ano da mudança, da virada que as pessoas começaram a perceber que realmente o serviço público melhorava. Foi o ano que nós mais contratamos servidores públicos efetivos”, citou Rômulo Rippa.

Foram quase 300 novos servidores contratados em 2019. “Servidores que estão lá dentro da máquina e continuam, dentro de suas carreiras, servindo a nossa sociedade. Servidores que tem, como foi dito no relatório das contas, os seus pagamentos em dia, seus pagamentos previdenciários em dia, algo tão simples, tão necessário, mas que não era a realidade encontrada no município em 2017.”

Segundo o prefeito, eram devidos para a PortoPrev cerca de R$ 4,5 milhões. “E nós honramos, água, energia. Em 2019, foi o ano que nós começamos a fazer aquilo que as pessoas que estão neste plenário, as pessoas que estão nas ruas esperam de nós, honrando os nossos subsídios enquanto representantes eleitos por eles e dando solução para os problemas.”

Problemas esses que são apontados no expediente da sessão. “E aproveito para parabenizá-los porque os problemas que os senhores e as senhoras estão tratando, creche, a fiscalização, projetos de apoio à educação, à saúde, questões relevantes de cultura, é isso que as pessoas esperam de nós, esperam de todos os representantes. 2019 foi o ano onde nós apresentamos para a sociedade as soluções para os seus problemas”, afirmou o prefeito.

Entre essas soluções apontadas por Rômulo Rippa estão a reestruturação do Centro de Atendimento Piscossocial (CAPS), que hoje é considerado modelo de saúde mental em toda região, acabar com as filas das creches por meio do Fila Única. “Temos muito para avançar ainda no atendimento de creche, mas foi em 2019 que nós conseguimos, pela primeira vez, acabar com a fila de espera.”

Outro ponto de destaque na gestão municipal em 2019 foi a aprovação do pacote de investimento. “Foi amplamente debatido por essa Casa de Leis junto à sociedade. E esse parecer apontou um superávit de 0,11% e, apesar de ser um percentual pequeno, é histórico. Foi a primeira vez na história de Porto Ferreira que pelo terceiro ano consecutivo o município apresentou superávit”, destacando ainda que 2020 e 2021 também foram de superávit.

“Em 2021 fechamos com quase 7,80% de superávit, que nos permitiu dar um reajuste para os servidores maior do que o que estava na proposta orçamentária, conseguindo dar um passo além para repor pelo menos a inflação de 2021. E nós vamos, até 30 de junho, como prometido junto à negociação dos servidores, enviar uma restruturação administrativa que vai repor no piso toda a inflação sob a nossa gestão, apontado do Sindicato em 1,40%”, salientou Rômulo Rippa.

O prefeito falou que sua gestão se encaminha para o encerramento. “São dois anos e sete meses que nós ainda temos de compromisso para administrar a cidade e continuaremos com o livrinho embaixo do braço, olhando a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando as instituições, respeitando a nossa Lei Orgânica e trazendo o diálogo tão propositivo em que mais uma vez eu enalteço essa Casa por ter me aberto as portas todas as vezes que se fizeram necessárias.”

No parecer dado pelo Tribunal de Contas, é citado o pagamento do auxílio alimentação aos servidores inativos e pensionistas. “Foi quando nós recebemos o ultimato para o cancelamento do pagamento.  Nós recorremos, brigamos, fomos até o fim no processo e, no ano passado, infelizmente, o Tribunal de Contas nos deu um ultimato e não cabia mais recurso. Foi em diálogo com essa Casa que uma solução foi construída e nós conseguimos resguardar as condições de poder econômico e aquisitivo de mais de 90% dos nossos servidores inativos.”

Rômulo Rippa agradeceu e falou sobre os próximos anos. “Eu não poderia, nesta noite, não usar outra palavra que não muito obrigado a cada um dos senhores e das senhoras porque o Governo do Município de Porto Ferreira que, em quatro anos construiu uma cidade para todos, hoje se preocupa em construir um futuro para todos, pensando em tecnologia, inclusão social, em modernizar o parque fabril da nossa cidade, a nossa política econômica, a geração de emprego e renda, mas ainda resolvendo problemas do passado como a Casa de Passagem.”

Para finalizar a sua defesa, o prefeito pediu pela aprovação de suas contas. “Peço humildemente, respeitando e demonstrando a soberania do Poder Legislativo que fiscaliza e acompanha as contas do chefe do Executivo e é a quem cabe a decisão final, pela aprovação. É a esta Câmara Municipal que cabe o julgamento e de maneira muito humilde gostaria de pedir o apoio, o voto favorável de cada um dos senhores, das senhoras para aprovação desse Decreto Legislativo”, concluiu Rômulo Rippa.

O vereador Marcelo Ozelim (Progressistas), relator das contas, fez uso da palavra. “Primeiramente gostaria de agradecer ao vereador Renato Rosa (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador João Lázaro (PSDB), membro da Comissão, pela confiança de indicar o meu nome novamente para relatoria das contas, pelo segundo ano consecutivo.”

Em seu relatório, o parlamentar deu seu voto favorável pela aprovação das contas. “Falar da importância de tudo que o prefeito Rômulo Rippa disse, da importância do engajamento da Câmara Municipal, da importância que a Câmara Municipal exerce e que é a nossa bandeira desde o início do nosso mandato, trazer a Câmara Municipal não somente como coadjuvante, mas participando das decisões do município e ajudando, de forma concreta, na evolução e no bem-estar da população de Porto Ferreira”, salientou.

Marcelo Ozelim analisou que a Prefeitura Municipal, em 2019, cumpriu com todas as obrigações constitucionais. “Importante ressaltar e citar o voto dos relatores do Tribunal de Contas que observaram todas as questões relativas às contas de 2019 e que deram parecer favorável e é lógico que não poderíamos deixar de falar que todos os foram fechados com superávit”, concluiu o vereador justificando o seu voto favorável.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Renato Rosa, também falou sobre as contas. “Gostaria de parabenizar o vereador Marcelo Ozelim, relator, e o vereador João Lázaro, membro da Comissão que é presidida por mim. Também parabenizar o prefeito pelo excelente desempenho que ele vem tendo à frente o Executivo Municipal, pelo superávit alcançado nesses últimos anos.”

Sobre os atos impopulares, o parlamentar relembrou o fechamento do Pronto Atendimento e da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Águas Claras. “Foram anos difíceis, anos que foram tomadas medidas impopulares conforme bem frisou aqui o prefeito.  Nós apanhamos junto com o prefeito, no sentido de o povo reclamar, mas foram um mal necessário para que lá na frente pudesse acontecer”, contou Renato Rosa.

O vereador também citou o sucateamento da frota da saúde. “E eu lembro que tinham alguns valores irrisórios no primeiro ano do mandato do prefeito Rômulo Rippa, já que havia sido programado pelo governo anterior, destinados principalmente ao combate à dengue. Então foram lutas incessantes e esse governo foi tomando as medidas necessárias e isso nós pudemos perceber, acompanhar e muitas vezes participamos em conjunto.”

“Hoje está aí o fruto, colhe-se o fruto de um trabalho que é feito com sinceridade, com honestidade, pensando, como bem falou o prefeito, no todo. É uma cidade para todos e não para uma meia dúzia como se costumava fazer”, declarou o presidente da Comissão.

Renato Rosa citou os benefícios que o pacote de investimento aprovado em 2019 trouxe para o município. “Hoje paga-se juros para investimento, que trouxe benefícios para a cidade inteira, trouxe a ponte, trouxe vida, trouxe benfeitorias para o Jardim Anésia, dignidade para aquele povo que estava lá esquecido há 20, 30 anos. Nós só temos que parabenizar e desejar mais e mais sucesso”, finalizou sua fala.

O vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil) usou a tribuna para declarar seu voto favorável à aprovação das contas. “Eu inicio minha palavra parabenizando a Comissão de Finanças e Orçamento pelo parecer e também o prefeito Rômulo Rippa. Todos sabem da divergência que tivemos no final do mandato, eu como oposição naquela época, às vezes por conta de algumas medidas impopulares, mas temos que ser inteligentes e dar um passo atrás para dar dois para frente e hoje vemos que todas aquelas medidas nos levam a crer que estamos no caminho certo”, declarou.

Um dos pontos lembrados pelo vereador foi a recente aprovação do novo piso do magistério. “A nossa cidade se não foi a primeira do Estado de São Paulo, foi uma das primeiras a seguir a Lei Federal que deu 33% de aumento para os professores e isso fez com que a gente recebesse diversas ligações de professores, vereadores, políticos de várias cidades da região solicitando o projeto. Hoje nós vemos que estávamos no caminho certo e que a nossa cidade sempre é pioneira quando diz respeito, principalmente, ao funcionário público. Então não poderia deixar de vir aqui e manifestar o meu apoio favorável à aprovação das contas”, concluiu Sérgio de Oliveira.

O vereador João Lázaro também parabenizou os vereadores da Comissão. “Com certeza, o senhor prefeito cumpriu com todas as obrigações, com todas as metas e temos também o parecer favorável do nosso Tribunal de Contas. Não tem como votarmos contra, não tem nada que desabone as contas de 2019, tudo ocorreu na perfeita ordem”, pontuou.

Sobre a reestruturação administrativa que o prefeito citou, João Lázaro falou da importância.  “O funcionário vem esperando e essa reestruturação nós vínhamos debatendo desde maio, junho do ano passado, sendo que em agosto teve um requerimento que eu fiz. Há muito que estamos lutando pelo funcionalismo, principalmente os auxiliares de serviço geral, auxiliar administrativo, oficial especializado, aqueles que têm a menor referência.”

A ideia do vereador é realizar o reajuste com um mesmo valor para todas as categorias, ao invés de se basear em percentual. “Eu venho com essa argumentação de que se pegue o valor e divida pelo número de funcionários. Se for R$ 100, o funcionário que ganha R$ 1.280 vai para R$ 1.380, o que ganha R$ 1.500, vai para R$ 1.600. R$ 100 para quem ganha R$ 1.280 é mais de oito por cento de aumento”, exemplificou.

O vereador acredita que, desta forma, as menores referências da Prefeitura serão mais valorizadas. “Na reestruturação, tem que valorizar principalmente os pequenos porque com a pandemia sofreram muito e continuam sofrendo, o salário defasou em relação às contas”, concluiu João Lázaro.

Para finalizar, o presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), comentou sobre as contas. “Não posso deixar de tecer os meus comentários. O prefeito falou algo importante na sua fala, que o ano de 2019 foi um ano de virada de página e realmente foi. Vocês se lembram que, em 2017 e 2018, a Prefeitura tomou algumas medidas justamente para conseguir entregar esses três anos consecutivos, contando até 2019, de superávit.”

O presidente ressaltou o equilíbrio nas contas e a responsabilidade que houve com o dinheiro público. “O Poder Executivo foi alvo de muitas críticas porque muitos serviços públicos deixaram de acontecer da forma que vinham ocorrendo, sendo feita uma reestruturação e esse período foi difícil até que tudo fosse ajustado. Em 2019, nós começamos a colher os frutos daquilo que foi modificado”, resumiu.

“Nós vínhamos com uma Câmara nova que sofreu esses percalços das críticas contundentes da população e que, de certo modo, tinha razão em alguns aspectos. O serviço público estava realmente diferente daquilo que o povo ferreirense estava acostumado e daquilo que se tinha como referência. Nós alteramos essa referência e mostramos que era possível melhorar o serviço público, entregar um serviço público de qualidade e com comprometimento com as contas públicas”, contou Alan João.

O fato de o prefeito ter sido vereador antes de assumir o Poder Executivo foi citado pelo presidente. “Eu não posso deixar de destacar aqui que isso muito favorece, tendo em vista que o prefeito foi vereador por dois mandatos, então sabia a perspectiva que o parlamentar tem em relação ao município. É ele quem recebe a primeira crítica, a primeira demanda do munícipe, é o vereador que sofre esse primeiro impacto.”

Outro ponto destacado por Alan João foi o reconhecimento que o prefeito tem em outros municípios. “Quando eu acompanho o prefeito Rômulo em agendas em São Paulo, os deputados o conhecem pela administração que é feita no município de Porto Ferreira. E quando eu faço agenda individual e o deputado vê o nome da cidade que eu represento, ele cita o prefeito do PSD jovem que tem feito anos de superávit nas contas públicas. Isso nos orgulha.”

Finalizando sua fala, o presidente congratulou o prefeito pelas contas. “Eu gostaria que o líder do governo aqui no Parlamento, vereador Marcelo Ozelim, levasse ao prefeito as minhas congratulações, a ele e ao vice-prefeito Dr. Saldanha Leivas Cougo, estendido a toda sua equipe pelo trabalho que vem realizando aqui em Porto Ferreira e que nos orgulha muito estarmos exercendo a função de vereador ao lado de um Executivo que olha o munícipe dessa forma e tem essa relação harmônica com o Poder Legislativo”, concluiu.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira