Pedro Melo

Pagamento ao INSS por empresa de coleta de lixo e varrição é questionado

Publicado em: 22/07/2022 11:30

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Vereador Pedro Melo durante a discussão do requerimento

Pagamento ao INSS por empresa de coleta de lixo e varrição é questionado

Pedro Melo fez requerimento após munícipe não conseguir se afastar do trabalho

O vereador Pedro Melo (PL) fez uso da tribuna, na última sessão ordinária realizada na segunda-feira (18/07), para comentar sobre o seu Requerimento nº 405/2022, que solicita informações sobre a gestão e fiscalização dos contratos de coleta de lixo e varrição, serviço terceirizado pelo município e prestado pela empresa Encom Serviços Urbanos LTDA.

“É uma alerta que eu vou fazer a toda a comunidade ferreirense e também ao prefeito municipal e às Secretarias responsáveis pela fiscalização do serviço de limpeza, varrição e recolhimento do lixo doméstico em nossa cidade”, iniciou o parlamentar.

Pedro Melo contou que a empresa conta com oito funcionários que são responsáveis por realizar o serviço de limpeza e varrição do município. “Além disso, o serviço da coleta de lixo por aqueles que fazem a corrida atrás daquele caminhão por de seis a oito horas diárias, não é um serviço leve, é um serviço pesado e necessita de um preparo físico impressionante desses rapazes.”

Recentemente, o vereador, que é médico, atendeu a um funcionário dessa empresa que está com uma fratura na perna. “É uma fratura gravíssima que começou com uma fissura e agora já tomou proporção maior. Fizemos uma investigação e teve o diagnóstico de uma fratura de estresse. Estou tratando esse paciente, preocupado com a situação da perna dele e preciso afastar esse cidadão do trabalho pesado que ele exerce todo dia.”

Segundo Pedro Melo, na hora de entrar com o pedido de afastamento pelo INSS foi descoberto que esse funcionário não possuía registro junto ao INSS pela empresa. “E isso está acontecendo a mais de dois anos, ou seja, a empresa, que presta serviço à Prefeitura Municipal, deveria encaminhar todas as guias e certidões negativas de débitos trabalhistas, como também informação da previdência social à Prefeitura.”

O parlamentar pediu atenção ao Executivo. “Hoje, essa empresa que presta serviço à Prefeitura precisa que o prefeito e as pessoas que estejam fiscalizando e gerindo esses contratos procurem ver o que está se passando. Também tem uma senhora que está em via de aposentadoria e não pode se aposentar porque os dois, três últimos anos de trabalho nessa empresa não foram pagos para o INSS”, finalizou Pedro Melo.

Outro vereador que foi à tribuna comentar foi João Lázaro (PSDB). “Parabenizo pelo requerimento. Esse funcionário está passando por dificuldade pelo não pagamento do INSS, ele não consegue afastamento. Então eu estarei amanhã indo lá e perguntando o que está acontecendo, gostaria de, inclusive, ir até a empresa e solicitar essa documentação.”

João Lázaro ressaltou e parabenizou os funcionários pelo trabalho realizado. “Não é fácil você correr atrás do caminhão, recolher, fazer a limpeza. Então, parabéns a esses guerreiros e ficamos tristes com esse tipo de informação, nós vamos procurar averiguar. Peço também ao Dr. Gustavo de Freitas, que é o nosso assessor legislativo, que sempre procura dar respaldo para nós aqui na Câmara Municipal”, concluiu.

O vereador Marcelo Ozelim (Progressistas) também falou sobre o trabalho exaustivo exercido por esses trabalhadores. “Mas até onde eu sei, contratos, certidões, inclusive a documentação desses funcionários são prerrogativas principais para o pagamento da empresa pela Prefeitura. Então, realmente é um caso muito sério a ser ver averiguado.”

Marcelo Ozelim pontuou que, por conta da denúncia tão grave, é importante que se obtenha a informação o quanto antes. “Nós não podemos esperar 15 dias para obter essa resposta, com certeza, eu serei um dos primeiros que estarei amanhã querendo saber o que tem acontecido, mas, volto a falar, tem vários requisitos que as empresas têm que que cumprir para que sejam pagas.”

O vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil) foi o último a falar sobre o requerimento. “Quero parabenizar também o vereador Pedro pelo requerimento e eu faço das palavras do Marcelo as minhas. Realmente, é um assunto muito sério que não dá para esperar, ainda mais que a Câmara entra em recesso a partir do dia 20.”

Por o secretário de Meio Ambiente e Zeladoria, Miguel Bragioni, ter sido vereador, Sérgio de Oliveira acredita que ele ajudará na pronta resposta. “Ele sabe que nós somos bastante cobrados e, se estiver acontecendo isso, é uma falha muito grande. Se fizerem dois anos que a empresa não deposita, que não paga o INSS, isso é um caso muito grave”, salientou.

O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes, constando as ausências dos vereadores Ricardo Patroni (PSD), Alan João (PSD) e Luciane Lourenço (PSD). A matéria será encaminhada para o Executivo Municipal que deverá responder dentro do prazo regimental.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira