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Audiência pública discutirá alterações na legislação sobre o uso do solo

Publicado em: 09/08/2022 16:00

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Audiência pública discutirá alterações na legislação sobre o uso do solo

Discussões serão na próxima terça-feira e comandadas pelo vereador Sérgio de Oliveira

A Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, realizará audiência pública para discussão de dois projetos de lei complementar na próxima terça-feira (16/08), a partir das 19h, no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.

Os projetos em discussão serão o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 3 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município, e o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, que dispõe sobre desafetação de áreas designadas como áreas verdes e áreas institucionais após a ADI 6602/SP.

A audiência será comandada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), e tem a intenção de apresentar o projeto à população e ouvir a opinião pública sobre os projetos que trazem alterações de interesse público.

Os munícipes que desejarem acompanhar os debates poderão comparecer presencialmente ao Plenário ou assistir de forma remota por meio das transmissões no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Os comentários estarão abertos para receber perguntas e sugestões aos projetos.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira