Élcio Arruda

Destinação do lixo tecnológico é objeto de anteprojeto de lei

Publicado em: 11/11/2022 11:30

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Na tribuna, vereador Élcio Arruda fala sobre seu anteprojeto de lei

Destinação do lixo tecnológico é objeto de anteprojeto de lei

Élcio Arruda é autor da matéria que fará a empresa fabricante responsável pelo descarte do lixo

O vereador Élcio Arruda (MDB) apresentou o Requerimento nº 587/2022 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 52/2022, que institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências, na sessão ordinária de segunda-feira (07/11).

“Resolvi apresentar esse anteprojeto de lei como uma sugestão para o Executivo, tenho certeza que é uma preocupação do prefeito Rômulo Rippa e de todos da sua equipe. Temos visto ampliar e muito a quantidade de aparelhos eletrônicos no nosso dia a dia”, falou o parlamentar na discussão do seu requerimento.

Com o aumento do uso de eletrônicos, há a necessidade de realizar o correto descarte. “Descartando em locais inapropriados pode contaminar o solo, contaminar as nascentes, então o que eu quero com esse anteprojeto é uma fiscalização da Prefeitura”, sugeriu Élcio Arruda.

A responsabilidade pelo descarte desses produtos será da empresa que o fabricou. “Esse anteprojeto prevê a instalação de locais para se descartar esse lixo eletrônico. Espero que tenha uma análise com muito carinho pelo Executivo, pelo prefeito Rômulo Rippa. Depois, enviarei esse projeto para o Governo do Estado.”

O parlamentar pediu o apoio dos vereadores. “Conto com a subscrição, se possível, dos senhores vereadores e também uma ampla análise do Executivo para que o anteprojeto retorne em forma de projeto de lei. Mais uma vez agradeço Dr. Gustavo (assessor para assuntos legislativos) pela atenção aos nossos projetos e às nossas solicitações”, declarou.

Para finalizar, Élcio Arruda declarou esperar que Porto Ferreira seja uma cidade modelo quanto ao descarte desse tipo de lixo. “Para o nosso estado e até para o nosso Brasil, implantando esse importantíssimo projeto de lei que vai dar destinação correta para esse lixo eletrônico no nosso município e, quem sabe, espalhar para o nosso estado e para o nosso país.”

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para que o Executivo Municipal analise o anteprojeto e, caso achar pertinente, transforme-o em projeto de lei.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira