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Câmara Municipal aprova quatro projetos em sessão ordinária

Publicado em: 17/11/2022 11:30

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Câmara Municipal aprova quatro projetos em sessão ordinária

Vereadores aprovaram ainda 14 requerimentos e 12 indicações na noite de quarta-feira

A 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite de quarta-feira (16/11), devido ao feriado da Proclamação da República. Os vereadores Pedro Melo (PL) e Ricardo Patroni (PSD) não participaram da reunião que teve a votação de quatro projetos.

Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2022, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2022, do Executivo. Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2022, que traz alterações na Lei Complementar da Guarda Civil Municipal.

Já em discussão única, foram aprovados o Projeto de Lei nº 44/2022, que regulamenta a concessão de isenções tributárias, tendo uma emenda aditiva do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas) aprovada também, e o Projeto de Lei nº 45/2022, que traz alterações no Plano Municipal de Educação.

Os parlamentares aprovaram ainda 14 requerimentos, sendo seis votos de pesar, um anteprojeto de lei e o restante solicitando informações a órgãos da municipalidade. Entre as 12 indicações que tiveram despachos favoráveis há pedidos de melhorias como instalação de ponto de ônibus e semáforo, tapa buraco, construção de redutor de velocidade e etc.

Abaixo, é possível acessar a pauta completa. Para assistir a sessão em sua íntegra, acesse o site, Facebook ou YouTube da Câmara Municipal. A próxima reunião ordinária será na segunda-feira (21/11), a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira