Sessões Legislativas

97 projetos foram aprovados pelo Legislativo Municipal em 2022

Publicado em: 11/01/2023 11:30

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97 projetos foram aprovados pelo Legislativo Municipal em 2022

Vereadores discutiram, votaram e aprovaram importantes projetos para o município

O ano de 2022 foi marcado por diversas votações importantes realizadas pela Câmara Municipal de Porto Ferreira. No total, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram 97 projetos nas 47 sessões ordinárias e duas sessões extraordinárias realizadas no ano passado.

Na área orçamentária, foram aprovadas as Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e a Lei Orçamentária Anual para o mesmo ano. Também houve as votações das contas da Prefeitura relativas aos anos de 2019 e 2020, ambas sendo aprovadas. Um outro projeto aprovado pela Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a abrir crédito adicional especial para a construção de uma nova escola estadual no município.

Em relação ao prefeito Rômulo Rippa, os parlamentares aprovaram uma licença para pudesse participar da Missão Internacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na Europa no mês de novembro.

Os servidores tiveram importantes alterações em seus salários, com a aprovação dos projetos de reajuste salarial de 10,16% dado a todos os servidores e de reestruturação salarial, que foi amplamente discutido entre vereadores e prefeito. Além disso, passou pela Câmara Municipal projetos específicos, como para a categoria da enfermagem. O Programa de Inclusão Racial foi instituído no município e, com isso, os concursos públicos municipais deverão reservar 20% das vagas aos negros.

A área de urbanização recebeu um foco especial em 2022, tendo projetos de arborização do município aprovados, além de alterações no uso do solo e no Códigos de Obras. Também foi regulamentada a implantação de condomínios de lotes e alteração nos valores dos lotes do Centro Empresarial Ferreirense.

Os vereadores também foram responsáveis por alguns importantes projetos, como o de autoria do vereador Alan João (PSD) que instituiu a declaração de utilidade pública ao Porto Ferreira Futebol Clube e os dos Títulos de Cidadão Ferreirense, entregues ao ex-secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, indicado pelo vereador Marcelo Ozelim (Progressista), e à contadora e advogada Maria Anselma Coscrato dos Santos, indicada pela vereadora Luciane Lourenço (PSD).

Além disso, alguns anteprojetos foram encaminhados como projeto de lei e aprovados no Legislativo. O vereador Ricardo Patroni (PSD) foi autor do projeto dos “selos amigos do meio ambiente” e da política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar. Já a vereadora Luciane Lourenço foi autora do anteprojeto que instituiu o Banco Municipal de Solidariedade e o vereador João Lázaro (PSDB) dispôs sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Comparado ao ano de 2021, houve um aumento no número de projetos aprovados, passando de 83 para 97. Os vereadores, durante todo ano, realizaram audiências públicas para discutir os projetos com a população e ouviram as categorias interessadas em reuniões na Câmara Municipal, que também contaram com o apoio e discussões junto ao Executivo Municipal.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira