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Emendas Parlamentares ao Orçamento - 0012/2021 Modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 36/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Moção - 0012/2021 Ratificando veementemente a oposição deste Poder, as medidas adotadas que visam apenas restringir a circulação, sem esboçar uma alternativa à inúmeros cidadãos que necessitam urgentemente voltar as suas atividades de trabalho, como forma de garantir o se
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Projeto de Lei do Executivo - 0012/2021 que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento e remissão de taxa de vigilância sanitária às entidades de assistência social localizadas no município, desde que declaradas de utilidade pública.
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Requerimento - 0011/2021 Solicitando informações sobre a previsão da instalação de Iluminação Pública e Energia Elétrica na Avenida Ivan Roberto Burian no Centro Empresarial Ferreirense (CEFER).
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Indicação - 0011/2021 Sugerindo que seja estudada a possibilidade de se fazerem colocações de placas indicativas com nomes de ruas nos bairros da cidade que não tem as referidas placas.
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Moção - 0011/2021 Moção de Apoio N° 11/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Porto Ferreira, a fim de ratificar o APOIO do Poder Legislativo Ferreirense, nos trabalhos de conscientização e na luta contra o preco
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Anteprojeto de Lei - 0011/2021 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 11/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino.
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Emendas Parlamentares ao Orçamento - 0011/2021 Modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 36/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Projeto de Lei do Executivo - 0011/2021 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.524, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de remissão do pagamento de débitos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativa aos bens imóveis que têm como locat
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Requerimento - 0010/2021 Solicitando informações quanto à possibilidade de que os créditos adquiridos, através do aplicativo Digipare, da empresa Zona Azul Brasil, tenham efeito cumulativo.
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Moção - 0010/2021 Moção de Repúdio N° 10/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo, à Diretoria do Grupo São Francisco, ratificando o descontentamento do Poder Legislativo com método adotado pela mencionada empresa de saúde, com relação aos exames de seus conveniados.
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Indicação - 0010/2021 Sugerindo que seja estudada a possibilidade de se fazerem faixas para travessia de pedestres nas ruas da cidade onde necessitam das mesmas.
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Anteprojeto de Lei - 0010/2021 que “Institui o Código de Defesa do Empreendedor, a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, Estabelece Normas para Expedição de Atos Públicos de Liberação da Atividade Econômica, Dispõe sobre a Realização de Análise de Impacto Regulatório
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Projeto de Lei Complementar do Executivo - 0010/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007, que instituiu o Código Tributário Municipal
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Emendas Parlamentares ao Orçamento - 0010/2021 Modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 36/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Projeto de Lei do Executivo - 0010/2021 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.523, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos bens imóveis que têm como locatário o município de Po
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Anteprojeto de Lei - 0009/2021 que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos do município de Porto Ferreira, às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico e dá outras providências.
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Requerimento - 0009/2021 Solicitando informações sobre o Centro Empresarial Ferreirense (CEFER).
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Moção - 0009/2021 Moção de Aplauso N° 09/2021, do Ver. Alan João Orlando, parabenizando o advogado ferreirense Jorge Luís Nery de Oliveira pelo lançamento de seu primeiro livro, "Modelo jurídico das empresas familiares: a gestão societária e corporativa pelo Direito compar
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Indicação - 0009/2021 Sugerindo que seja estudada a possibilidade de reabertura da Farmácia da USF Elza Falco Paschoanelli no Jardim Anésia, que foi fechada em junho/2018 após aposentadoria da Farmacêutica do local.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo - 0009/2021 que institui a política de prevenção e resolução de conflitos administrativos no âmbito do município de Porto Ferreira.
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Emendas Parlamentares ao Orçamento - 0009/2021 Modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 36/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Projeto de Lei do Executivo - 0009/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
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Projeto de Lei Complementar do Executivo - 0008/2021 que altera dispositivo normativos da Lei Complementar nº 197, de 24 de outubro de 2018, que dispôs da revisão do plano diretor do município de Porto Ferreira; da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispôs sobre o parcelamento de solo ur
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Requerimento - 0008/2021 Solicitando informações se consta no projeto da ponte sobre o córrego Santa Rosa a sinalização de solo, placa de sinalização e placa com nomes de rua no bairro Santa Luzia.
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Moção - 0008/2021 Moção de Apelo N° 08/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa, ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Dória Junior, para que estude a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
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Indicação - 0008/2021 Sugerindo operação tapa buracos na entrada do bairro Recreio São Lázaro.
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Emendas Parlamentares ao Orçamento - 0008/2021 Modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 36/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Projeto de Lei do Executivo - 0008/2021 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.546, de 26 de novembro de 2019 que dispõe sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de compras, conforme Lei Federal nº 4.620/64
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Anteprojeto de Lei - 0008/2021 Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 08/2021, que dispõe sobre a implantação de coletores de lixo com divisão adequada entre o lixo orgânico e o lixo seco em todos os prédios públicos, parques, escolas públicas e privadas no âmbito do município de Porto F
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Requerimento - 0007/2021 Voto de pesar pelo falecimento da Senhora AURORA CRIPPA FORATINI.
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Moção - 0007/2021 Moção de Apelo N° 07/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni, ao Excelentíssimo senhor João Agripino da Costa Doria Júnior, Governador do Estado de São Paulo e ao Excelentíssimo Senhor Jean Carlo Gorinchteyn, Secretário de Saúde do Estado, reivindicando e soli
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Indicação - 0007/2021 sugerindo conserto de bueiro que está danificado devido à chuva no bairro Jardim Anésia (Estrada Velha de Descalvado - próximo ao numeral 1.200).
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Anteprojeto de Lei - 0007/2021 que institui a Feira de Adoção de Animais para Estímulo à Adoção de Animais Domésticos e dá outras providências.
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Emendas Parlamentares ao Orçamento - 0007/2021 Modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 36/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Projeto de Lei do Executivo - 0007/2021 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.513, de 03 de julho de 2019 que autoriza o município de Porto Ferreira a alienar os lotes residenciais e comerciais de sua propriedade no bairro Parque Residencial José Gomes
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Projeto de Lei Complementar do Executivo - 0007/2021 que altera dispositivo da Lei Complementar nº 129, de 2 de outubro de 2012, que dispõe sobre o plano de carreira do quadro de magistério público municipal e da outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0006/2021 que institui, no âmbito do Município de Porto Ferreira - SP, o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
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Requerimento - 0006/2021 Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ CLÁUDIO COMIN.
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Moção - 0006/2021 Moção de Aplauso N° 06/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, a respeito do "Dia Internacional da Mulher", comemorado todo dia 08 de março.
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