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Projeto de Lei do Executivo - 0051/2021 Que autoriza o Executivo municipal a comprar uma área de terras, mediante dispensa de licitação, bem como realizar abertura de crédito especial para pagamento da mesma.
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Indicação - 0051/2021 Sugerindo que seja realizada com urgência a manutenção e retirada de fios baixos e caídos que se encontram em toda extensão do canteiro central da Avenida Mariano Procópio e próximos à rotatória da Avenida Júlio de Oliveira Dorta.
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Requerimento - 0050/2021 Solicitando informações referentes à construção de nova UBS no município.
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Projeto de Lei do Executivo - 0050/2021 Que altera a Lei Municipal nº 3.447, de 30 de maio de 2018, que regula o regime de contratação temporária no município de Porto Ferreira.
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Indicação - 0050/2021 Sugerindo que seja notificado o proprietário do imóvel localizado entre as ruas Júlio Cheffer e Marcolino Mariano, bairro Jardim Salgueiro, para a realização imediata de limpeza da área.
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Projeto de Lei do Executivo - 0049/2021 que cria o Banco Municipal de Solidariedade de Porto Ferreira – objeto do Anteprojeto de Lei nº 16/2021, de autoria da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa.
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Requerimento - 0049/2021 Voto de pesar pelo falecimento da Senhora HELOISA HELENA NAVES DE ARAÚJO.
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Indicação - 0049/2021 Sugerindo que seja contratada uma empresa especializada em engenharia para a elaboração de um estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de energia solar fotovoltaica em escolas públicas do município.
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Projeto de Lei do Executivo - 0048/2021 que dispõe sobre a implantação de coletores de lixo com divisão adequada entre o lixo orgânico e o lixo seco em todos os prédios públicos, parques, escolas públicas e privadas no âmbito do município de Porto Ferreira – objeto do Anteprojeto de Lei nº 08/2
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Requerimento - 0048/2021 Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA VALDEREZA DA SILVA.
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Indicação - 0048/2021 Sugerindo que seja implantada a sinalização horizontal (pintura de solo) para passagem de pedestres defronte à interligação entre a Câmara Municipal e a Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira.
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Projeto de Lei do Executivo - 0047/2021 que dispõe sobre a Política Pública Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares – objeto do Anteprojeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Ver. João Lázaro Batista.
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Requerimento - 0047/2021 Voto de pesar pelo falecimento da Senhora TERESINHA DA SILVA SANTIAGO.
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Indicação - 0047/2021 Sugerindo que sejam realizados estudos visando à implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão, onde todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas, tendo como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cida
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Projeto de Lei do Executivo - 0046/2021 que institui o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do Câncer de Mama e de Próstata e dá outras providências – objeto do Anteprojeto de Lei nº 19/2021, de autoria da Ver. Priscila Franco de Oliveira.
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Requerimento - 0046/2021 Voto de pesar pelo falecimento do Senhor LAURENTINO ROSSI.
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Indicação - 0046/2021 Sugerindo a instalação de Pontos de Circulares com Cobertura e Calçamento na Rua Nalzira Miziara Ignátios, defronte ao número 480, e na Rua Ignácia Zadra Fonseca, defronte ao número 205, no bairro Jardim Anésia, pois se encontram sinalizados somente com p
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Projeto de Lei do Executivo - 0045/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
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Requerimento - 0045/2021 Voto de pesar pelo falecimento do Senhor APARECIDO JOSÉ COMUNHÃO.
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Indicação - 0045/2021 Sugerindo que sejam destinados recursos para reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Jandyra Vianna Forjaz, para que seja possível melhorar sua estrutura física, garantindo maior qualidade às crianças que são atendidas no bairro.
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Projeto de Lei do Executivo - 0044/2021 Que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Racial no serviço público municipal.
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Requerimento - 0044/2021 Voto de pesar pelo falecimento da Senhora RITA DE CÁSSIA GONÇALVES BET.
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Indicação - 0044/2021 Sugerindo a substituição das lâmpadas queimadas existentes nos jardins da Escola do CAIC, para melhorar a iluminação e a segurança no local.
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Projeto de Lei do Executivo - 0043/2021 Que altera o artigo 4º, da lei municipal nº 3.626, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre a criação do fundo social de solidariedade de Porto Ferreira.
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Indicação - 0043/2021 Sugerindo conserto no asfalto da Rua João Araújo esquina com a Rua Tines Antonio Momesso, no Jardim Jandyra.
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Requerimento - 0043/2021 Solicitando informações sobre a projeção das tubulações e das galerias pluviais do bairro Jardim Anésia 2.
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Projeto de Lei do Executivo - 0042/2021 que dispõe sobre a criação dos selos “Empresa Amiga do Meio Ambiente” e “Cidadão Amigo do Meio Ambiente” no município de Porto Ferreira e dá outras providências – objeto do Anteprojeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Ver. Ricardo Luís Patroni.
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Indicação - 0042/2021 Sugerindo obras de melhoria na drenagem de águas pluviais na Avenida Francisco Denuncci, altura do número 427, bem como a instalação de uma grade no alambrado do parque a fim de escoar as águas das chuvas que invadem casas e comércios locais.
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Requerimento - 0042/2021 Solicitando informações quanto à responsabilidade quanto à contração da totalidade das calçadas no bairro Jardim Anésia 2.
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Indicação - 0041/2021 Sugerindo a sinalização de solo, instale placas de trânsito e de nome de ruas no Jardim Jandyra.
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Requerimento - 0041/2021 Solicitando informações quanto à aquisição de ares condicionados para a Unidade de Saúde da Criança do município.
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Projeto de Lei do Executivo - 0041/2021 Institui o Programa Banco de Rações e Utensílios para animais no município de Porto Ferreira; objeto do Anteprojeto de Lei nº 15/2021, de autoria da vereadora Luciane Lourenço P. de Sousa.
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Indicação - 0040/2021 Sugerindo passagem de máquina e lançamento de cascalho na estrada do Jardim Residencial Areia Branca.
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Requerimento - 0040/2021 Solicitando informações de quantas câmeras de monitoramento estão ativas no município.
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Projeto de Lei do Executivo - 0040/2021 Dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis no município de Porto Ferreira e dá outras providências; objeto do Anteprojeto de Lei nº 12/2021, de autoria do vereador Ricardo Luís Patroni.
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Indicação - 0039/2021 Sugerindo passagem de máquina e lançamento de cascalho na estrada dos ranchos na região do Paulinho do Porco.
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Requerimento - 0039/2021 Solicitando informações sobre suspensão do pagamento do benefício auxilio alimentação aos servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal.
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Projeto de Lei do Executivo - 0039/2021 Que visa instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino; objeto do Anteprojeto de Lei nº 11/2021, de autoria da vereadora Priscila Franco de Oliveira.
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Indicação - 0038/2021 Sugerindo a construção de uma lombada na Rua José Teixeira Vilella Pai, altura do nº 1148.
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Requerimento - 0038/2021 Solicitando informações quanto à possibilidade de que a Divisão de RH da Prefeitura inserir nos holerites dos funcionários públicos mensagem alertando-os que a partir da data em que o mesmo fizer jus a concessão de licença prêmio, devendo o funcionário pr
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