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Projeto de Lei do Executivo - 0036/2021 Que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022; a todas as Comissões Permanentes.
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Moção - 0036/2021 Ao Ilustríssimo Senhor, Padre Amarildo Marçoli, parabenizando-o por suas obras de artes e, ao mesmo tempo, pela brilhante exposição “Sanctus”;
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Indicação - 0035/2021 Sugerindo redutor de velocidade na Avenida Ângelo Ramos antes de chegar ao Posto Bremen sentido bairro/centro, tendo em vista o grande número de acidentes no local.
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Requerimento - 0035/2021 Solicitando informações se Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF tem conhecimento de que a água fornecida pela Empresa BRK no bairro Jardim Santa Rosa II está com coloração amarelada.
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Projeto de Lei do Executivo - 0035/2021 Em caráter de urgência, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas e o serviço de transporte individual de passageiros solicitadas por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede;
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Moção - 0035/2021 Ao Excelentíssimo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Dimas Eduardo Ramalho, parabenizando-o por sua eleição de forma unanime frente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para presidir as atividades da Corte de Con
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Indicação - 0034/2021 Sugerindo operação tapa buracos na Rua Bortolo Corteze, altura do número 82, no Jardim Botafogo, que encontra se esburacada devido às chuvas.
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Requerimento - 0034/2021 Solicitando informações sobre o número de professores que fazem jus ao pagamento relativo à dedicação exclusiva atualmente.
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Projeto de Lei do Executivo - 0034/2021 Que regulamenta a ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do município de Porto Ferreira/SP; às Comissões de Justiça e Redação e Saúde.
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Moção - 0034/2021 Ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7498/1986, que trata do piso Nacional dos Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, bem como da carga horária dos referidos profissionais.
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Moção - 0033/2021 Ao Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CMPDCN, pela ela passagem do Dia Nacional da Consciência Negra.
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Anteprojeto de Lei - 0033/2021 Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 33/2021, que dispõe sobre a criação de salas ou espaços de amamentação em prédios públicos e em locais de grande circulação e concentração de mulheres e dá outras providências.
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Indicação - 0033/2021 Sugerindo a vinda da carreta da mamografia, do programa "mulheres de peito" para Porto Ferreira.
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Requerimento - 0033/2021 Solicitando informações se os pagamentos de adicional noturno e carga suplementar para os professores da rede municipal de ensino foram efetuados quanto à competência de janeiro deste exercício.
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Projeto de Lei do Executivo - 0033/2021 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
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Moção - 0032/2021 Moção de Aplauso Nº 32/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda, ao Prefeito Municipal, senhor Rômulo Luís de Lima Ripa, parabenizando-o, extensivo ao vice-Prefeito, senhor Saldanha Leivas Cougo, e aos secretários municipais, servidores, demais envolvidos e mora
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Anteprojeto de Lei - 0032/2021 Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 32/2021, que estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a constituição da “Rede de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação De Violência” no município de Porto Ferreira e dá outras providências.
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Indicação - 0032/2021 Sugerindo a instalação de placas de trânsito nos bairros Jardim Alto do Serra D’água, Santa Rosa I e II, e Parque Lagoa Serena, além de sinalização de trânsito vertical/placas e horizontal/solo.
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Requerimento - 0032/2021 Solicitando informações quanto à possibilidade de contratação no ano de 2021 de uma empresa especializada em engenharia para a elaboração de um estudo completo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de Energia Solar Fotovoltaica em escolas
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Moção - 0031/2021 A todos os servidores públicos municipais em razão do Dia do Servidor Público, a ser comemorado em 28 de outubro.
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Projeto de Lei do Executivo - 0031/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2022 a 2025 e define metas e prioridades da Administração Pública Municipal.
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Anteprojeto de Lei - 0031/2021 Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 31/2021, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Porto Ferreira, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
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Indicação - 0031/2021 Sugerindo que seja estudada a possibilidade de se realizar mutirão de castração no município no ano corrente.
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Requerimento - 0031/2021 Solicitando informações se há nos Decretos Municipais número 1.543 e 1.574, de 18 de Novembro de 2020, que dispõe sobre a aprovação de loteamento, localizado com frente para a Rua Mariquinha Turca, no bairro jardim Salgueiro; alguma contrapartida do(s) pr
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Projeto de Lei do Executivo - 0030/2021 que regulamenta a manutenção do pagamento do auxílio alimentação aos servidores ativos público municipais e revoga dispositivos normativos.
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Moção - 0030/2021 Ao Prefeito Municipal, para que transmita aos servidores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Município e aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde envolvidos no reencontro de um jovem, que foi encontrado no município em 2020, com a sua
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Anteprojeto de Lei - 0030/2021 Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 30/2021, que dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Porto Ferreira.
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Indicação - 0030/2021 Sugerindo a poda das árvores existentes entre a Rodovia Luiz Pizetta - SP-328 e Rua Argemiro Gomes Bairro Jardim Vila Real.
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Requerimento - 0030/2021 Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO MORETTO.
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Anteprojeto de Lei - 0029/2021 que institui o programa remédio em casa no âmbito do município de Porto Ferreira e dá outras providências.
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Indicação - 0029/2021 Sugerindo que seja passada a moto niveladora na estrada de acesso aos ranchos Boa Vista I e II, pois está muito difícil de utilizar a estrada e chegar até as residências (Ranchos).
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Requerimento - 0029/2021 Voto de pesar pelo falecimento da Senhora CLAIR MARTINS OLIVIERI.
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Moção - 0029/2021 À diretora, professores, funcionários e alunos da EMEI “Professora Laura Salgueiro Torres” pelo projeto intitulado “Trânsito Consciente com Empatia”.
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Projeto de Lei do Executivo - 0029/2021 que traz nova denominação à área descrita no artigo 33, XIII, alínea a) da Lei Complementar Municipal nº 197/2018, que passa a ser denominada “Jardim Esperança”
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Anteprojeto de Lei - 0028/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação, no ato das consultas médicas, pesagem do leite social e pesagem do Programa Bolsa Família nas Unidades de Saúde do Município.
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Indicação - 0028/2021 Sugerindo a retirada da faixa de pedestre, pois foi pintada de preto por cima da faixa e esta aparecendo novamente à faixa branca na Praça Paschoal Salzano, bem como faça a diminuição da faixa amarela na referida praça.
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Requerimento - 0028/2021 Voto de pesar pelo falecimento da Senhora IVONE DA SILVA.
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Projeto de Lei do Executivo - 0028/2021 Que institui a política de estímulo à adoção de animais domésticos no município de Porto Ferreira – objeto do Anteprojeto de Lei nº 07/2021 de autoria do vereador Élcio Gustavo Silveira Arruda
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Moção - 0028/2021 À Secretaria Municipal de Saúde, ao Hospital Dona Balbina e à Associação dos Médicos do Hospital Dona Balbina (Assomed/H.D.B.), para que todos os médicos recebam o reconhecimento de toda à sociedade ferreirense, parabenizando-os pela comemoração do Dia do
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Anteprojeto de Lei - 0027/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação, no ato da matrícula escolar, nas redes pública e privada de ensino.
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