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Projeto de Lei do Executivo - 0022/2021 que dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo município de Porto Ferreira por meio de cartão de débito e crédito.
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Moção - 0022/2021 Moção de Apelo N° 22/2021, ao Senado Federal solicitando a APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1010/2021 que trata da inclusão de categorias profissionais essenciais no Plano Nacional de Imunização (PNI) para vacinação contra Covid-19, visando à inclusão da ca
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Requerimento - 0022/2021 Solicitando informações Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia quanto à consulta realizada pelo PortoPrev, Nº L041602/2020.
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Indicação - 0022/2021 Sugerindo uma lombada na Rua Maria Augusta de Souza, nas proximidades do número 145 no Jardim Anésia, devido a acidentes no local que é desprovido de redutor de velocidade, permitindo que os condutores trafeguem em velocidade excessiva.
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Anteprojeto de Lei - 0022/2021 que dispõe sobre o projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do município de Porto Ferreira e dá outras providências.
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Moção - 0021/2021 Moção de Apoio N° 21/2021, ao Advogado Bruno Alves Camarotti, à Fundação PROCON e à FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos e ao Banco Central do Brasil, pela importante representação junto à fundação PROCON, solicitando providências e sanções cabíveis
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Projeto de Lei Complementar do Executivo - 0021/2021 Que disciplina sobre a alíquota de contribuição patronal suplementar de que trata o Art. 64, Inciso VIII da Lei Complementar nº 88/09 c.c. dispositivos da Lei Complementar nº 130 de 10 de outubro de 2012 e, dá nova redação ao Artigo 73, da Lei Complementa
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Projeto de Lei do Executivo - 0021/2021 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.228, de 21 de dezembro de 2015, que cria o auxílio saúde para os servidores públicos municipais
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Requerimento - 0021/2021 Solicitando informações sobre o projeto equoterapia no município.
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Indicação - 0021/2021 Sugerindo que seja realizado estudo sobre a viabilidade de alteração e demarcação para 45º (quarenta e cinco graus) do lado ímpar das vagas de estacionamento na Avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Junior, no trecho compreendido entre a Avenida João
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Anteprojeto de Lei - 0021/2021 que institui no âmbito do Município de Porto Ferreira e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro.
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Moção - 0020/2021 Moção de Apelo N° 20/2021, ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que seja pautado e votado o PL 2564/2020 em regime de urgência especial.
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Projeto de Lei do Executivo - 0020/2021 que institui no âmbito do município de Porto Ferreira o programa municipal de promoção e incentivo ao esporte adaptado – objeto do Anteprojeto de Lei nº 06/2021 de autoria da Vereadora Priscila Franco de Oliveira.
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Requerimento - 0020/2021 Solicitando informações sobre o Solar dos Jovens de Ontem.
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Indicação - 0020/2021 Sugerindo tapar um buraco localizado na Avenida Álvaro de Góes Valeriani, número 167, localizado no Jardim Progresso.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo - 0020/2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 175, de 30 de agosto de 2017 e da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011.
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Anteprojeto de Lei - 0020/2021 que institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
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Requerimento - 0019/2021 Solicitando informações referentes ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
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Indicação - 0019/2021 Sugerindo operação tapa buracos na extensão da Rua Batista Arnoni, localizada no bairro Jardim Aeroporto.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo - 0019/2021 Que altera as alíquotas do IPTU, art. 99 da Lei Complementar nº 77/2007; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
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Moção - 0019/2021 Moção de Aplauso N° 19/2021, a Ilma. Diretora da Creche “Alzira Scheffer”, Senhora LILIANI DELLA LIBERA MEIRA e a toda sua Equipe de Gestores e Professores pelo Projeto intitulado “ESPELHO, ESPELHO MEU! QUEM SOU EU?”, em comemoração ao Dia da Família.
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Anteprojeto de Lei - 0019/2021 que institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 0019/2021 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.361, de 28 de junho de 2017, que institui o programa bolsa auxílio esportista no município de Porto Ferreira.
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Requerimento - 0018/2021 Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ LUÍS GANANCIO.
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Indicação - 0018/2021 Sugerindo que seja estudada a implantação de um Hemocentro, em parceria de secretaria competente e com o Hospital local.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo - 0018/2021 Em caráter de urgência, que altera a Lei Complementar nº 177, de 20 de setembro de 2017, promovendo a revisão do Plano Diretor de Turismo do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Esporte e Turismo.
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Moção - 0018/2021 às Diretorias do Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó, de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira (SINDICER) e do Sindicato dos Trabalhadores Vidreiros e Ceramistas de Porto Ferreira e Região (SINDVICO), manifestand
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Anteprojeto de Lei - 0018/2021 que dispõe sobre a municipalização da carga horária de 30 horas semanais para o setor de enfermagem - Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros.
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Projeto de Lei do Executivo - 0018/2021 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.447, de 30 de maio de 2018, que regula o regime de contratação temporária no município de Porto Ferreira, com base no artigo 37, IX da Constituição Federal; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamen
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Requerimento - 0017/2021 Voto de pesar pelo falecimento do Senhor EDNO APARECIDO BOLDRIN.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo - 0017/2021 Que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Porto Ferreira; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a pl
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Indicação - 0017/2021 Sugerindo a limpeza dos terrenos particulares e da municipalidade no Bairro Parque Residencial José Gomes, pois os moradores do referido bairro tem encontrado escorpiões em suas residências.
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Moção - 0017/2021 Moção de Aplauso N° 17/2021, às Diretorias das empresas MarGirius, Vidroporto, Ferrari Agroindústria e ao corpo de magistrados da Vara do Trabalho de Porto Ferreira, para que recebam o reconhecimento de toda a sociedade Ferreirense, pelo brilhante exercíc
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Projeto de Lei do Executivo - 0017/2021 que dispõe sobre cessão de uso de área pública que especifica.
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Anteprojeto de Lei - 0017/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, vinculados às Equipes de Saúde da Família, o Incentivo Financeiro Adicional e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0016/2021 Encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 16/2021, que cria o Banco Municipal de Solidariedade de Porto Ferreira.
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Requerimento - 0016/2021 Solicitando informações relacionadas às verbas estaduais e federais repassadas para a pandemia e aos procedimentos no atendimento a população nesta segunda onda de Covid-19 no município.
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Indicação - 0016/2021 Sugerindo a manutenção do ponto de ônibus instalado na rua Antônio Galhardi, o conserto do bueiro e a limpeza do terreno compreendido entre o fundo do centro de atendimento ao turista até a esquina entre as ruas Antônio Galhardi e Manoel Tangerino, no bai
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Moção - 0016/2021 Moção de Aplauso N° 16/2021, parabenizando os Agentes de Controle de Endemias da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade no combate ao Aedes Aegypti
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Projeto de Lei do Executivo - 0016/2021 que dispõe sobre a criação do centro municipal de formação artístico-cultural de Porto Ferreira - CMFACPF.
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