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Proposições de Élcio Gustavo Silveira Arruda

Anteprojeto de Lei - 0025/2019 Institui a Feira de Adoção de Animais para Estímulo à Adoção de Animais
Domésticos e dá outras providências"
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Anteprojeto de Lei - 0022/2019 Dispõe sobre a criação do IPTU Verde e sustentável em Porto Ferreira e dá
outras providências
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Anteprojeto de Lei - 0012/2019 Dispõe sobre a identificação dos veículos da frota municipal e a padronização das cores dos Prédios Públicos do Município de Porto Ferreira, 'e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0011/2019 Institui no Município de Porto Ferreira o Projeto sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
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