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Segunda a Sexta Feira das 8:00 às 17:00 horas

Proposições

Legislatura

2017 a 2020 4752

2013 a 2016 2605

Categoria

Anteprojeto de Lei 51

Anteprojeto de Lei Complementar 5

Emenda Modificativa 11

Indicação 2148

Moção de Aplauso 1

Projeto de Decreto Legislativo 4

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12

Projeto de Lei 26

Projeto de Lei Complementar 6

Projeto de Lei Complementar do Executivo 58

Projeto de Lei do Executivo 167

Projeto de Resolução 18

Requerimento 2050

Voto de Pesar 4

Proposições de Gideon dos Santos

Moção - 36/2019	Resumo:
Detalhes

Moção - 19/2019	Resumo:
Detalhes

Moção - 13/2019	Resumo:
Detalhes

Moção - 10/2018	Resumo:
Detalhes