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Proposições de João Lázaro Batista

Anteprojeto de Lei - 0026/2021 que institui a Semana Municipal da Mamografia, a ser comemorada, anualmente no mês de Outubro, no município de Porto Ferreira, e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0025/2021 que estabelece diretrizes para a implantação de política pública voltada à conscientização e diagnóstico precoce da Dissecção de Aorta.
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Anteprojeto de Lei - 0024/2021 que institui no âmbito do Município de Porto Ferreira, a Semana de Conscientização sobre o lixo eletrônico e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0023/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Porto Ferreira;
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Anteprojeto de Lei - 0022/2021 que dispõe sobre o projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do município de Porto Ferreira e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0021/2021 que institui no âmbito do Município de Porto Ferreira e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro.
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Anteprojeto de Lei - 0020/2021 que institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
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Anteprojeto de Lei - 0014/2021 que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
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Anteprojeto de Lei - 0003/2021 que autoriza a criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal no âmbito municipal e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0001/2021 Anteprojeto de Lei Nº 01/2021, que institui o Prêmio de Desempenho Individual aos Servidores Públicos Municipais Ativos e Aposentados na forma que especifica.
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