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Proposições de Ricardo Luís Patroni

Anteprojeto de Lei - 0013/2021 que dispõe sobre a criação dos selos Empresa Amiga do Meio Ambiente e Cidadão Amigo do Meio Ambiente no município de Porto Ferreira e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0012/2021 que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis no município de Porto Ferreira e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0010/2021 que “Institui o Código de Defesa do Empreendedor, a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, Estabelece Normas para Expedição de Atos Públicos de Liberação da Atividade Econômica, Dispõe sobre a Realização de Análise de Impacto Regulatório
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Anteprojeto de Lei - 0009/2021 que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos do município de Porto Ferreira, às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0005/2021 que inclui no calendário de eventos do município de Porto Ferreira o Dia Municipal do Ceramista e a Semana Municipal da Cerâmica - Nicolau de Vergueiro Forjaz.
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Anteprojeto de Lei - 0004/2021 que Institui o Programa Municipal de Fomento às Associações Comunitárias ou de Bairros de Porto Ferreira.
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