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Proposições de Priscila Franco de Oliveira

Anteprojeto de Lei - 0033/2021 Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 33/2021, que dispõe sobre a criação de salas ou espaços de amamentação em prédios públicos e em locais de grande circulação e concentração de mulheres e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0032/2021 Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 32/2021, que estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a constituição da “Rede de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação De Violência” no município de Porto Ferreira e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0031/2021 Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 31/2021, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Porto Ferreira, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
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Anteprojeto de Lei - 0030/2021 Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 30/2021, que dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Porto Ferreira.
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Anteprojeto de Lei - 0029/2021 que institui o programa remédio em casa no âmbito do município de Porto Ferreira e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0028/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação, no ato das consultas médicas, pesagem do leite social e pesagem do Programa Bolsa Família nas Unidades de Saúde do Município.
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Anteprojeto de Lei - 0027/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação, no ato da matrícula escolar, nas redes pública e privada de ensino.
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Anteprojeto de Lei - 0019/2021 que institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0018/2021 que dispõe sobre a municipalização da carga horária de 30 horas semanais para o setor de enfermagem - Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros.
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Anteprojeto de Lei - 0017/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, vinculados às Equipes de Saúde da Família, o Incentivo Financeiro Adicional e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 0011/2021 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 11/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino.
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Anteprojeto de Lei - 0006/2021 que institui, no âmbito do Município de Porto Ferreira - SP, o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
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