Sessão Ordinária

Número/Ano: 0034/2020
Ocorrida Em: 21/09/2020
Categoria: Ordinária
Pauta:

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 33ª Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2020.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 127/2020, enc. Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2000, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 134/2020, enc. Projeto de Lei nº 32/2020, em caráter de urgência, que autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 135/2020, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2000, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal; Devolvido nos termos regimentais.

- Of. nº 136/2020, enc. Projeto de Lei nº 33/2020, que institui a semana de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down no município de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde.

- Of. nº 137/2020, enc. Projeto de Lei nº 34/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre convênio de cooperação que entre si celebram o município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde do município de Porto Ferreira, para a execução de ações-serviços-atividades de Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (Covid – 19); às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde.

- Of. nº 481/2020, em atenção ao Requerimento nº 332/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se o Executivo já recebeu alguma resposta da a Artesp e a concessionária da rodovia sobre o episódio de um caminhão que trafegava na Via Anhanguera e ter ultrapassado o canteiro ocasionando um acidente na região da Avenida do Comércio.

- Of. nº 482/2020, em atenção ao Requerimento nº 334/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se há possibilidade de se entrar em contato com a empresa concessionária do estacionamento rotativo, para que nesse período de quarentena, faça a diminuição do perímetro de abrangência da zona azul, abrangendo somente a parte central da cidade.

- Of. nº 483/2020, em atenção ao Requerimento nº 337/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a liminar direta de inconstitucionalidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a qual suspendeu os efeitos do artigo 77 inciso III, do artigo 85, 86, 87 e artigo 88 da Lei Complementar 37, de 03 de outubro de 2000, do Município de Porto Ferreira, onde aponta irregular o pagamento do abono aniversário aos servidores públicos e pediu a suspensão imediata destes pagamentos.

- Of. nº 484/2020, em atenção ao Requerimento nº 338/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre existência de projeto para o asfaltamento da Rua Nadir Zadra Ribaldo, na Vila Salgueiro (atrás do Campo do Salgueiro).

- Of. nº 485/2020, em atenção ao Requerimento nº 342/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações se o Executivo Municipal tem o conhecimento que na Rua Arcelyno do Azevedo, localizada no Jardim Areia Branca, não existe instalação de iluminação publica.

- Of. nº 486/2020, em atenção ao Requerimento nº 344/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações em relação ao Posto Avançado de Segurança localizado ao Lado da Rodoviária.

- Of. nº 487/2020, em atenção ao Requerimento nº 347/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações acerca dos atendimentos no Centro Odontológico Municipal.

- Of. nº 488/2020, em atenção ao Requerimento nº 354/2020, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre os diagnósticos de atendimentos pelo Centro de Atendimento Psicossocial e a APAE.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 1521/2020-SSMU, da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, solicitando, aos nobres Edis, apoio à Guarda Civil Municipal na destinação de recursos para aquisição de uma viatura para apoio ao policiamento ostensivo e preventivo; Dado conhecimento a Casa.

- Ofício nº 0977/2020-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga, em atenção à Moção de Repúdio, de autoria do Vereador Wallace Ananias de Freitas Bruno, ao Projeto de Lei nº 529/2020, o qual prevê a extinção de 10 autarquias, fundações e empresas públicas do Estado de São Paulo, além de confiscar recursos da FAPESP e aumentar drasticamente as alíquotas do IAMSPE; Dado conhecimento a Casa.

- Ofício nº 01002/2020-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga, em atenção ao Requerimento nº 408/2020, de autoria dos Vereadores Luciana Batista e Edson Sidinei Vick, no qual solicita à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para que ordene estudo fisioquímico e análise das águas e peixes do Rio Mogi-Guaçu, bem assim, realizar uma fiscalização sobre eventuais despejos de esgoto in natura em toda a extensão do rio; Dado conhecimento a Casa.

- Of. ADM nº 084/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de agosto de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 14/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. ADM nº 086/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de agosto de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 18/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. ADM nº 087/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de agosto de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 02/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

PROJETOS DE LEI:

- Projeto de Lei 08/2020, do Vereador Eduardo Alexandre Moreira da Silva, que altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 3.584, de 24 de agosto de 2020; às Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos

REQUERIMENTOS:

- N° 374/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações quanto à possibilidade de o Executivo Municpal, através do setor de meio ambiente da municipalidade, verificar a existência de uma nascente próxima às obras da construção da Ponte sobre o Córrego Santa Rosa.

- N° 375/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações quanto à possibilidade de se instalar câmeras de vídeo monitoramento em alguns pontos estratégicos do Parque do Amanhã a fim de proporcionar mais segurança aos nossos munícipes.

- N° 376/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se o Executivo Municipal liberará a realização de eventos sociais em buffets e salões de festa, uma vez que está de acordo com as regras da fase amarela do Plano São Paulo.

- N° 377/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando estudos junto a Agência Reguladora de Serviços Públicos, para que atitudes mais rígidas, inclusive, se cabível notificações e multas à empresa BRK Ambiental, para uma regulamentação total de todos essas depressões, saliências e buracos existentes nas ruas de nossa cidade.

- N° 378/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento da Senhora ROSELI MARQUES AMÉRICO.

- N° 379/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações de onde foram compradas as plantas e gramas que foram plantadas em várias praças do município.

- N° 380/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre os motivos da demora para liberação e aprovação de plantas para a construção de imóveis no município.

- N° 381/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto a estudos para melhoria de sinalização no cruzamento da Rua Joaquim Miguel Pereira com Avenida Vicente Zinni.

- N° 382/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento do Senhor BENEDITO CAINELLES.

MOÇÕES:

- Moção de Repúdio N° 25/2020, de autoria de todos os vereadores, à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado de São Paulo, referente ao fechamento das Casas da Agricultura; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 313/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo operação tapa buracos na Rua José de Vicenzio, nas proximidades do numero 290 no bairro Parque Lagoa Serena.

- N° 314/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo operação tapa buracos na Rua José Manoel da Silva, nas proximidades do numero 795 no bairro Parque Lagoa Serena.

- N° 315/2020, do Ver Gustavo Braga Coluci – sugerindo operação tapa buracos na Avenida Assad Taiar, nas proximidades do numero 2125 no bairro Jardim São Pedro.

- N° 316/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo a construção de um sarjetão na Rua Zizico Vilela, nas proximidades do número 95, no Jardim Porto Novo, pois esta ficando água parada pelo local.

- N° 317/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja refeita a pintura de sinalização de solo na Rua Carlos Alberto Tiziani, nos cruzamentos das Ruas Joaquim Silva e Miguel Libertuci.

- N° 318/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo uma limpeza nos fios da rede de alta tensão localizados na Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani, nas proximidades do Parque Henriqueta Libertuci.

- N° 319/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja melhorada a sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Joaquim Miguel Pereira com Avenida Vicente Zinni na Vila Maria (em frente a um posto de Gasolina) através de sinalização de solo, vertical, faixa de pedestre ou semáforo.

- N° 320/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo operação tapa buracos em toda extensão da Rua Maria João no bairro Jardim Residencial Areia Branca.

- N° 321/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja dada denominação de SUB TEN PM ANTÔNIO OVÍDIO MARTINS a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL    

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, que altera dispositivo da lei complementar nº 37, de 3 de outubro de 2000 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, da Autarquias, Fundações e Câmara Municipal. (Segunda discussão).

   7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO