Número/Ano: | 0044/2020 |
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Ocorrida Em: | 30/11/2020 |
Categoria: | Ordinária |
Pauta: |
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020. 1- ABERTURA DA SESSÃO 2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA - Da 06ª Sessão Extraordinária do dia 27 de novembro de 2020. 3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE: A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: - Of. nº 163/2020, enc. Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, em caráter de urgência, que regulamenta os fatores de correção do art. 94, inciso I, alínea “c” do código tributário municipal – lei complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. - Of. nº 164/2020, enc. Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, em caráter de urgência, que altera dispositivos da lei complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007 – código tributário municipal e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. B – RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 57/2020, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 20ª reunião e parecer de Outubro/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento. - Of. n° 59/2020, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 10/12, referente ao Termo de Fomento nº 12/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento. - Ofício nº 954/2020/PRESID, da presidência do Senado Federal, em atenção à Moção de Apelo N° 12/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, à Câmara e ao Senado Federal, pela aprovação do Projeto de Lei 1148/2020, que dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários de que tratam as Leis nº 9514, de 1997, e nº 11.977, de 2009, durante o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020. - Ofício nº 1084/2020/PRESID, da presidência do Senado Federal, em atenção à Moção de Apelo N° 13/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, à Câmara e ao Senado Federal, pela aprovação do Projeto de Lei 1259/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, referente à suspensão da cobrança de empréstimos consignados, financiamentos habitacionais e de veículos. C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS: - N° 442/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento do Senhor ELIAS ELIZEU JUNIOR. - N° 443/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do Senhor ARMELINDO DENARDI. - N° 444/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações acerca do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira. - N° 445/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações referentes a pontos de distribuição de água potável à população. - N° 446/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações referentes ao não funcionamento de ares condicionados no PSF Antonio Gallo, no Parque Residencial Porto Bello - N° 447/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do Senhor CLÁUDIO FELICIANO - N° 448/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO BORTOLUCCI
INDICAÇÕES: Nada a Deliberar 4 – PALAVRA LIVRE INICIAL 5 - INTERVALO REGIMENTAL 6 - ORDEM DO DIA: - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2020, em caráter de urgência, que altera o art. 124 da Lei Orgânica Municipal estabelecendo a idade mínima para a aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos vinculados ao regime próprio de previdência social do município de Porto Ferreira de acordo com a emenda constitucional Nº 103/2019. (Primeira discussão). - Emenda Substitutiva nº 01/2020, da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Artigo 5º, do Projeto de Lei Nº 38/2020, em caráter de urgência, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de coleta de lixo do bem imóvel destinado ao funcionamento do Poupatempo no município de Porto Ferreira – SP e a atualização das metas fiscais nas peças de planejamento. (Discussão e votação). - Emenda Substitutiva nº 02/2020, da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Artigo 6º, do Projeto de Lei Nº 38/2020, em caráter de urgência, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de coleta de lixo do bem imóvel destinado ao funcionamento do Poupatempo no município de Porto Ferreira – SP e a atualização das metas fiscais nas peças de planejamento. (Discussão e votação) - Emenda Substitutiva nº 03/2020, da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Artigo 7º, do Projeto de Lei Nº 38/2020, em caráter de urgência, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de coleta de lixo do bem imóvel destinado ao funcionamento do Poupatempo no município de Porto Ferreira – SP e a atualização das metas fiscais nas peças de planejamento. (Discussão e votação) - Projeto de Lei nº 38/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de coleta de lixo do bem imóvel destinado ao funcionamento do Poupatempo no município de Porto Ferreira – SP e a atualização das metas fiscais nas peças de planejamento. (Primeira discussão). 7 - PALAVRA LIVRE FINAL 8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO |
Ata-44-de-30-de-novembro-de-2020.pdf |