Sessão Ordinária

Número/Ano: 0046/2020
Ocorrida Em: 14/12/2020
Categoria: Ordinária
Pauta:

46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 07ª Sessão Extraordinária do dia 10 de dezembro de 2020.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 172/2020, enc. Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre a desafetação de áreas designadas como sistema de lazer para ser afetada como área institucional; às Comissões de Justiça, Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 610/2020, em atenção ao Requerimento nº 431/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito do retorno das atividades do Detran em Porto Ferreira.

- Of. nº 611/2020, em atenção ao Requerimento nº 436/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se há possibilidade de a Administração Municipal colocar iluminação pública na Avenida Nossa Senhoria Aparecida, bairro Estância Porto Alegre.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. n° 62/2020, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 11/12, referente ao Termo de Fomento nº 12/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. ADM nº 111/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial referente a agosto, setembro, outubro e novembro/2020, do Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 09/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 451/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do Senhor WALTER MARTINI.

- N° 452/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do Senhor LUÍS FERNANDO ABRAHIN.

- N° 453/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do Senhor LUÍS CARLOS FERMINO.

- N° 454/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do Senhor HEBERSON GALTRI.

- N° 455/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto ao início do Programa Porto Conectada.

INDICAÇÕES:

- N° 356/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudos para inserir no Programa Porto Iluminada ou se destine recursos do orçamento para fazer iluminação na Rua Nadir Zadra Barroso, no Bairro Paschoal Salzano.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                     

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Redação final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, em caráter de urgência, que estabelece regras de aposentadoria e pensão de acordo com a emenda constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019; (Segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, em caráter de urgência, que regulamenta os fatores de correção do art. 94, inciso I, alínea “c” do código tributário municipal – lei complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007; (Segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, em caráter de urgência, que altera dispositivos da lei complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007 – código tributário municipal e dá outras providências; (Segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, que altera dispositivos da lei complementar nº 12, de 12 de setembro de 1.997 que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano no município de Porto Ferreira – objeto do anteprojeto de lei complementar nº 02/2020, de autoria do Vereador Alan João Orlando; (Segunda discussão).

- Redação final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que institui o código de obras do município de Porto Ferreira; (Segunda discussão).

- Projeto de Lei nº 39/2020, que dispõe sobre a regulamentação de reserva de vagas de estacionamento a veículo e trailer de lanches rápidos – objeto do anteprojeto de lei nº 01/2020, de autoria de Vereador Eduardo Alexandre Moreira da Silva; (Discussão única).

- Projeto de Resolução N° 08/2020, da Mesa da Câmara, que altera o Artigo 32, da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira; (Segunda discussão).

- Projeto de Lei N° 09/2020, do Vereador Alessandro R. Bertazi, que dá nova redação ao parágrafo único, do Art. 1º, da Lei 2.635, de 24 de junho de 2.008, que dispõe sobre proibição de nomeações ou contratações de parentes, em cargo de comissão, na administração Municipal; (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

Arquivos

Ata-46-de-14-de-dezembro-de-2020.pdf