Sessão Ordinária

Número/Ano: 0002/2021
Ocorrida Em: 01/02/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 01ª Sessão Ordinária do dia 25 de janeiro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 007/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos da lei complementar municipal nº 111, de 31 de maio de 2011 e lei complementar municipal nº 37, de 3 de outubro de 2000; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 009/2021, enc. Projeto de Lei nº 03/2021, em caráter de urgência, que dispõe sobre a criação das secretarias municipais e órgãos equivalentes e estabelece as suas competências, atribuições, estruturas e revoga a lei municipal nº 3.502, de 10 de abril de 2019; às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos e Defesa do Meio Ambiente.

- Of. nº 010/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos das leis complementares municipais nº 111, de 31 de maio de 2011 e nº 186, de 21 de março de 2018; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 015/2021, em atenção ao Requerimento nº 430/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se Executivo Municipal tem conhecimento que existem tubulações, embaixo do Elevado Tancredo Neves, despejando esgoto e poluente no córrego Santa Rosa.

- Of. nº 016/2021, em atenção ao Requerimento nº 455/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto ao início do Programa Porto Conectada.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. n° 62/2020, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 22ª reunião e parecer de Dezembro/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 66/2020, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 22ª reunião e parecer de Dezembro/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 002/2021 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de dezembro de 2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. s/nº do SINPOSPETRO, Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de São João da Boa Vista e Região, solicitando apoio para que a categoria seja incluída na primeira etapa do plano de vacinação; Dado Conhecimento a Casa.

- Of. s/n°, do Senhor Delson Monteiro Lopes, enc. Requerimento para que esta Casa de Leis analise a viabilidade da utilização dos sistemas legislativos do programa Interlegis do Senado Federal, visto que o programa é gratuito; Dado Conhecimento a Casa.

- Of. s/nº, da APEOESP, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, enc. Solicitação para que sejam realizadas Sessões Extraordinárias, junto aos Edis do município, a fim  de debaterem sobre a atual crise sanitária no país; Dado Conhecimento a Casa.

- Of. nº 42/21, da Integração Cultural PROTEA, enc. Solicitação para que as leis 10.639/03; 12.228/10 e Portaria 992/12 ser; Dado Conhecimento a Casa.

- Of. nº 008/2021/ER - LCTS, do Deputado Estadual Caio França, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, enc. Parabenizando o Vereador Alan João Orlando por ter sido eleito Presidente desta Casa de Leis; Dado Conhecimento a Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 17/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor EDNO APARECIDO BOLDRIN.

- N° 18/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ LUÍS GANANCIO.

- N° 19/2021, do Ver. Ricardo Luis Patroni – solicitando informações referentes ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

- N° 20/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira– solicitando informações sobre o Solar dos Jovens de Ontem.

- N° 21/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o projeto equoterapia no município.

- N° 22/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia quanto à consulta realizada pelo PortoPrev, Nº L041602/2020.

- N° 23/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o custo para instalação de placas de denominação de ruas em determinados bairros do município.

- N° 24/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Alex Manente, que interceda junto ao Governador João Dória e Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, no sentido de viabilizar a vinda da carreta da mamografia, do programa "mulheres de peito" para Município Porto Ferreira.

- N° 25/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando a Secretaria Estadual de Saúde, que estude a possibilidade no sentido de viabilizar a vinda da carreta da mamografia, do programa "mulheres de peito" para Município Porto Ferreira.

- N° 26/2021, do Ver. Luciane L. P. de Sousa – solicitando informações sobre o centro de Zoonoses.

- N° 27/2021, do Ver. Luciane L. P. de Sousa – solicitando informações sobre o Parque Municipal Henriqueta Libertucci.

MOÇÃO:

- Moção de Repúdio N° 01/2021, do Ver. Ricardo Luis Patroni, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rômulo Luís de Lima Ripa e ao Secretário De Esportes e Lazer, o Senhor Anselmo Ramos Basílio repudiando todo e qualquer ato causado por cidadãos que não compreendem o que é viver em uma sociedade harmônica e democrática, incitando os jovens a atitudes não atribuídas à boa índole e moral; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 01/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de lombada ou lombofaixa na Av. Eng. Nicolau Vergueiro Forjaz, nas proximidades da Empresa Verallia.

- N° 02/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam tapados os buracos existentes na Rua Albina Moraes Peres, nas proximidades do número 93 no Jardim Anésia.

- N° 03/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de placas, faixas e preferências das ruas do bairro Santo Affonso.

- N° 04/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de Placas de Identificação com nomes de Ruas no Bairro Jardim Anésia.

- N° 05/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de Iluminação na Rua Terezinha Xaubet Duz no bairro Jardim Paschoal Salzano.

- N° 06/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação 01 (um) Ponto de Circular no Bairro Paulo Calisto.

- N° 07/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto de bueiro que está danificado devido à chuva no bairro Jardim Anésia (Estrada Velha de Descalvado - próximo ao numeral 1.200).

- N° 08/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buracos na entrada do bairro Recreio São Lázaro.

- N° 09/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja estudada a possibilidade de reabertura da Farmácia da USF Elza Falco Paschoanelli no Jardim Anésia, que foi fechada em junho/2018 após aposentadoria da Farmacêutica do local.

- N° 10/2021, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo que seja estudada a possibilidade de se fazerem faixas para travessia de pedestres nas ruas da cidade onde necessitam das mesmas.

- N° 11/2021, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo que seja estudada a possibilidade de se fazerem colocações de placas indicativas com nomes de ruas nos bairros da cidade que não tem as referidas placas.

- N° 12/2021, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo que seja estudada a possibilidade de se fazerem novas pinturas nas lombadas existentes na cidade, pois a maioria delas encontram-se apagadas.

- N° 13/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o corte da grama, bem como uma ampla limpeza na Praça Olívio Ferrari, no Jardim Alto do Serra D’água.

- N° 14/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a colocação de Lixeira Fixa nas partes externas das unidades de saúde e escolas.

- N° 15/2021, do Ver. Ricardo Luis Patroni – sugerindo a instalação de iluminação em dois postes localizados em frente ao Centro de Atendimento ao Turista, localizado na rua Antônio Galhardi, s/n, bairro Santa Marta, visando aumentar a segurança e acessibilidade dos turistas, lojistas e munícipes que frequentam o local.

- N° 16/2021, do Ver. Ricardo Luis Patroni – sugerindo a manutenção do ponto de ônibus instalado na rua Antônio Galhardi, o conserto do bueiro e a limpeza do terreno compreendido entre o fundo do centro de atendimento ao turista até a esquina entre as ruas Antônio Galhardi e Manoel Tangerino, no bairro jardim Santa Marta.

- N° 17/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo a limpeza dos terrenos particulares e da municipalidade no Bairro Parque Residencial José Gomes, pois os moradores do referido bairro tem encontrado escorpiões em suas residências.

- N° 18/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a implantação de um Hemocentro, em parceria de secretaria competente e com o Hospital local.

- N° 19/2021, do Ver. Ricardo Luis Patroni – sugerindo operação tapa buracos na extensão da Rua Batista Arnoni, localizada no bairro Jardim Aeroporto.

- N° 20/2021, do Ver. Ricardo Luis Patroni – sugerindo tapar um buraco localizado na Avenida Álvaro de Góes Valeriani, número 167, localizado no Jardim Progresso.

- N° 21/2021, do Ver. Ricardo Luis Patroni – sugerindo que seja realizado estudo sobre a viabilidade de alteração e demarcação para 45º (quarenta e cinco graus) do lado ímpar das vagas de estacionamento na Avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Junior, no trecho compreendido entre a Avenida João Martins da Silveira Sobrinho e a Rua Joaquim Miguel Pereira.

- N° 22/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo uma lombada na Rua Maria Augusta de Souza, nas proximidades do número 145 no Jardim Anésia, devido a acidentes no local que é desprovido de redutor de velocidade, permitindo que os condutores trafeguem em velocidade excessiva.

- N° 23/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo ampla limpeza na área pertencente à municipalidade na Rua Silvio Arnoni, no Bairro Jardim São Manoel

- N° 24/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o corte do mato, bem como uma ampla limpeza na área do antigo “campinho de areia” do Bairro Jardim Anésia, localizado na Rua Escolástica Ribas do Amaral e Rua Ignacia Zadra Fonseca.

- N° 25/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo ampla reforma na Quadra de Esportes do Bairro Jardim Santa Marta

- N° 26/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja estudada a possibilidade de enviar à Câmara Municipal, Projeto de Lei dispondo sobre a implantação do Programa KIT LANCHES para as pessoas que fazem tratamento de Saúde fora do Município

- N° 27/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo reforma da Escola Agostinho Garcia, pois a ultima revitalização foi no ano de 2013.

- N° 28/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a retirada da faixa de pedestre, pois foi pintada de preto por cima da faixa e esta aparecendo novamente à faixa branca na Praça Paschoal Salzano, bem como faça a diminuição da faixa amarela na referida praça.

- N° 29/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja passada a motoniveladora na estrada de acesso aos ranchos Boa Vista I e II, pois está muito difícil de utilizar a estrada e chegar até as residências (Ranchos).

- N° 30/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo a poda das árvores existentes entre a Rodovia Luiz Pizetta - SP-328 e Rua Argemiro Gomes Bairro Jardim Vila Real.

- N° 31/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de se realizar mutirão de castração no município no ano corrente.

- N° 32/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de placas de trânsito nos bairros Jardim Alto do Serra D’água, Santa Rosa I e II, e Parque Lagoa Serena, além de sinalização de trânsito vertical/placas e horizontal/solo.

- N° 33/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a vinda da carreta da mamografia, do programa "mulheres de peito" para Porto Ferreira.

- N° 34/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo operação tapa buracos na Rua Bortolo Corteze, altura do número 82, no Jardim Botafogo, que encontra se esburacada devido às chuvas.

- N° 35/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo redutor de velocidade na Avenida Ângelo Ramos antes de chegar ao Posto Bremen sentido bairro/centro, tendo em vista o grande número de acidentes no local.

- N° 36/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo redutor de velocidade na rua que dá acesso ao Bairro Jardim Águas Claras e Bairro Jardim São Manoel, tendo em vista que os veículos transitam em alta velocidade pelo local.

- N° 37/2021, do Ver. Luciane L. P. de Sousa – sugerindo a sinalização de solo, instale placas de trânsito e de nome de ruas no Parque Residencial Santa Luzia.

- N° 38/2021, do Ver. Luciane L. P. de Sousa – sugerindo a construção de uma lombada na Rua José Teixeira Vilella Pai, altura do nº 1148.

- N° 39/2021, do Ver. Luciane L. P. de Sousa – sugerindo passagem de máquina e lançamento de cascalho na estrada dos ranchos na região do Paulinho do Porco.

- N° 40/2021, do Ver. Luciane L. P. de Sousa – sugerindo passagem de máquina e lançamento de cascalho na estrada do Jardim Residencial Areia Branca.

- N° 41/2021, do Ver. Luciane L. P. de Sousa – sugerindo a sinalização de solo, instale placas de trânsito e de nome de ruas no Jardim Jandyra.

- N° 42/2021, do Ver. Luciane L. P. de Sousa – sugerindo obras de melhoria na drenagem de águas pluviais na Avenida Francisco Denuncci, altura do número 427, bem como a instalação de uma grade no alambrado do parque a fim de escoar as águas das chuvas que invadem casas e comércios locais.

- N° 43/2021, do Ver. Luciane L. P. de Sousa – sugerindo conserto no asfalto da Rua João Araújo esquina com a Rua Tines Antonio Momesso, no Jardim Jandyra.

- Prestação de Contas do Legislativo referente aos meses de Novembro/2020 e Dezembro/2020; Dado conhecimento a Casa.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                     

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Resolução N° 01/2021, da Mesa Diretora, que altera dispositivos das Resoluções nº 10, de 20 de dezembro de 2016 e nº 7, de 5 de novembro de 2019; (Segunda discussão).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Arquivos

Ata-02-de-01-de-fevereiro-de-2021.pdf