Sessão Ordinária

03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 02ª Sessão Ordinária do dia 1º de fevereiro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 013/2021, enc. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, que altera o artigo 189, da Lei Orgânica do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. n° 33/2021, indicando o Vereador Marcelo Ozelin, do Partido Progressistas, como líder do Governo na Câmara municipal; Dado conhecimento a Casa.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 1620/2020/PRESID, em atenção à Moção de Apelo N° 21/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci, ao Governo Federal, para que sejam adotadas as medidas necessárias para não serem aumentados ou majorados os Impostos Federais durante a grave pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19); Dado conhecimento a Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:

- N° 01/2021, da Mesa Diretora, Dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto Legislativo Nº 03/2015; à Comissão de Justiça e Redação.

- N° 02/2021, da Mesa Diretora, Dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto Legislativo Nº 02/1984; à Comissão de Justiça e Redação.

REQUERIMENTOS:

- N° 28/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora IVONE DA SILVA.

- N° 29/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora CLAIR MARTINS OLIVIERI.

- N° 30/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO MORETTO.

- N° 31/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações se há nos Decretos Municipais número 1.543 e 1.574, de 18 de Novembro de 2020, que dispõe sobre a aprovação de loteamento, localizado com frente para a Rua Mariquinha Turca, no bairro jardim Salgueiro; alguma contrapartida do(s) proprietário(s) referente a possíveis obras de melhorias e manutenções na rua e/ou arredores do bairro, visto que a instalação do condomínio ocasionará aumento no fluxo de veículos no local.

- N° 32/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações quanto à possibilidade de contratação no ano de 2021 de uma empresa especializada em engenharia para a elaboração de um estudo completo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de Energia Solar Fotovoltaica em escolas públicas do município.

- N° 33/2021, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações se os pagamentos de adicional noturno e carga suplementar para os professores da rede municipal de ensino foram efetuados quanto à competência de janeiro deste exercício.

- N° 34/2021, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre o número de professores que fazem jus ao pagamento relativo à dedicação exclusiva atualmente.

- N° 35/2021, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações se Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF tem conhecimento de que a água fornecida pela Empresa BRK no bairro Jardim Santa Rosa II está com coloração amarelada.

- N° 36/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de construção de uma Rotatória na SP-215 para dar acesso aos bairros Estância Flávia e Cuca Fresca.

- N° 37/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto à existência de recursos financeiros para o fornecimento do KIT MERENDA aos alunos da rede pública de ensino.

- N° 38/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações quanto à possibilidade de que a Divisão de RH da Prefeitura inserir nos holerites dos funcionários públicos mensagem alertando-os que a partir da data em que o mesmo fizer jus a concessão de licença prêmio, devendo o funcionário procurar o RH da Secretaria em que está locado para ciência dos seus direitos.

- N° 39/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre suspensão do pagamento do benefício auxilio alimentação aos servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal.

- N° 40/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações de quantas câmeras de monitoramento estão ativas no município.

- N° 41/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto à aquisição de ares condicionados para a Unidade de Saúde da Criança do município.

- N° 42/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações quanto à responsabilidade quanto à contração da totalidade das calçadas no bairro Jardim Anésia 2

- N° 43/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre a projeção das tubulações e das galerias pluviais do bairro Jardim Anésia 2.

- N° 44/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora RITA DE CÁSSIA GONÇALVES BET.

MOÇÃO:

- Moção de Apelo N° 02/2021, do Ver. Alan João Orlando, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que aprove o Projeto de Lei nº 80/2018, que altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 44/2021, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo a substituição das lâmpadas queimadas existentes nos jardins da Escola do CAIC, para melhorar a iluminação e a segurança no local.

- N° 45/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam destinados recursos para reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Jandyra Vianna Forjaz, para que seja possível melhorar sua estrutura física, garantindo maior qualidade às crianças que são atendidas no bairro.

- N° 46/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de Pontos de Circulares com Cobertura e Calçamento na Rua Nalzira Miziara Ignátios, defronte ao número 480, e na Rua Ignácia Zadra Fonseca, defronte ao número 205, no bairro Jardim Anésia, pois se encontram sinalizados somente com poste de madeira (mourão).

- N° 47/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam realizados estudos visando à implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão, onde todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas, tendo como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cidadão realizado pelos profissionais de saúde.

- N° 48/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja implantada a sinalização horizontal (pintura de solo) para passagem de pedestres defronte à interligação entre a Câmara Municipal e a Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira.

- N° 49/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja contratada uma empresa especializada em engenharia para a elaboração de um estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de energia solar fotovoltaica em escolas públicas do município.

- N° 50/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja notificado o proprietário do imóvel localizado entre as ruas Júlio Cheffer e Marcolino Mariano, bairro Jardim Salgueiro, para a realização imediata de limpeza da área.

- N° 51/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja realizada com urgência a manutenção e retirada de fios baixos e caídos que se encontram em toda extensão do canteiro central da Avenida Mariano Procópio e próximos à rotatória da Avenida Júlio de Oliveira Dorta.

- N° 52/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possiblidade de estar escalonando servidor, no sentido de que este fique responsável pela manutenção e funcionamento dos semáforos da cidade.

- N° 53/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a criação de uma Seção Municipal em defesa dos animais.

- N° 54/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a criação de uma Seção ou Divisão Municipal em defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência.

- N° 55/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a criação de uma Seção ou Divisão Municipal em defesa dos direitos da Família (Mulher/Idoso/Criança).

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Janeiro/2021; Dado conhecimento a Casa.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                   

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Moção de Repúdio N° 01/2021, do Ver. Ricardo Luis Patroni, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rômulo Luís de Lima Ripa e ao Secretário De Esportes e Lazer, o Senhor Anselmo Ramos Basílio repudiando todo e qualquer ato causado por cidadãos que não compreendem o que é viver em uma sociedade harmônica e democrática, incitando os jovens a atitudes não atribuídas à boa índole e moral; (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO