Sessão Ordinária

Número/Ano: 0005/2021
Ocorrida Em: 22/02/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 04ª Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 36/2021, em atenção ao Requerimento nº 04/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o início das vacinações no município.

- Of. nº 37/2021, em atenção ao Requerimento nº 08/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações se consta no projeto da ponte sobre o córrego Santa Rosa a sinalização de solo, placa de sinalização e placa com nomes de rua no bairro Santa Luzia.

- Of. nº 38/2021, em atenção ao Requerimento nº 09/2020, do Ver. Ricardo Luis Patroni – solicitando informações sobre o Centro Empresarial Ferreirense (CEFER).

- Of. nº 39/2021, em atenção ao Requerimento nº 10/2021, do Ver. Ricardo Luis Patroni – solicitando informações quanto à possibilidade de que os créditos adquiridos, através do aplicativo Digipare, da empresa Zona Azul Brasil, tenham efeito cumulativo.

- Of. nº 40/2021, em atenção ao Requerimento nº 11/2021, do Ver. Ricardo Luis Patroni – solicitando informações sobre a previsão da instalação de Iluminação Pública e Energia Elétrica na Avenida Ivan Roberto Burian no Centro Empresarial Ferreirense (CEFER).

- Of. nº 41/2021, em atenção ao Requerimento nº 14/2021, do Ver. Marcelo Nery de Oliveira – solicitando informações sobre o número de pacientes SUS que passaram no ano de 2020 pelo Pronto Socorro Municipal.

- Of. nº 42/2021, em atenção ao Requerimento nº 13/2021, do Ver. Marcelo Nery de Oliveira – solicitando informações quanto ao pagamento do 14º salário.

- Of. nº 44/2021, em atenção ao Requerimento nº 16/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações relacionadas às verbas estaduais e federais repassadas para a pandemia e aos procedimentos no atendimento a população nesta segunda onda de Covid-19 no município.

- Of. nº 45/2021, em atenção ao Requerimento nº 05/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto à possibilidade de pagamento de pecúnia de 10 dias de férias e Licença Prêmio.

- Of. nº 46/2021, em atenção ao Requerimento nº 15/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações relacionadas ao financiamento e custeio da saúde no município.

- Of. nº 58/2021, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe os processos licitatórios – Tomada de Preços nº 01/2021; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nada a Deliberar.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 60/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre vacinação da Covid-19 para pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual.

- N° 61/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre a reforma na EMEI Jandira Fortes Denunci.

- N° 62/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a área de lazer João Ferreira.

- N° 63/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor MARCÍLIO DOZZI TEZZA.

- N° 64/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ARNOLD BALDIN JUNIOR.

- N° 65/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA CÉLIA MACIEL ARAÚJO.

- N° 66/2021, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações quanto aos recursos orçamentários e repasses relativos à Pandemia de COVID-19.

- N° 67/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações se Agência Reguladora de Serviços Públicos do município possui veículo próprio para acompanhar os trabalhos realizados pela empresa BRK Ambiental.

- N° 68/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações se a empresa BRK solicita permissão da Secretaria de Mobilidade Urbana para interrupção do trânsito para execução de serviços durante o horário comercial.

- N° 69/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações quanto ao planejamento para instalação de semáforos no cruzamento das ruas Av. Dr. Ademar de Barros com a Rua Joaquim Miguel Pereira, no bairro Vila Maria.

- N° 70/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações quanto às áreas públicas, em posse da municipalidade, que se encontram ociosas (sem uso).

- N° 71/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA FERREIRA PINTO.

- N° 72/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 02/2021, que Institui no Município de Porto Ferreira o Projeto sobre a Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.

- N° 73/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto ao cumprimento do que determina o artigo 124 da Lei Complementar 128/2012, que diz que o Calendário escolar deve ser apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, antes de ser homologado pela Secretária de Educação.

- N° 74/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto ao valor total da verba pública empenhada pelo município com a Educação (função 12) no ano de 2020.

- N° 75/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando, à Secretária Municipal de Educação, que seja encaminhado a esta Casa de leis a prestação de contas, os relatórios, respostas do questionário elaborado pelo PNAE e parecer conclusivo do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar).

- N° 76/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando, ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), que seja encaminhado a esta Casa de leis a prestação de contas, os relatórios, respostas do questionário elaborado pelo PNAE e parecer conclusivo do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar).

- N° 77/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando, à Secretária Municipal de Educação, informações sobre os “repasses extras” pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), através de alteração da legislação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) em 03 de dezembro de 2020, em duas parcelas enviadas aos municípios nos meses de dezembro/2020 e janeiro/2021.

- N° 78/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando, ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), informações sobre os “repasses extras” pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), através de alteração da legislação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) em 03 de dezembro de 2020, em duas parcelas enviadas aos municípios nos meses de dezembro/2020 e janeiro/2021.

- N° 79/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Dr. AFFONSO CELSO MORAES SAMPAIO.

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso N° 04/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, aos profissionais da linha de frente de combate ao Covid-19, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade diante desta pandemia; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

- Moção de Apelo N° 05/2021, do Ver. Marcelo Ozelin, a respeito da vacinação da Covid-19 para pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 75/2021, do Ver. Marcelo Nery de Oliveira– sugerindo que seja tapado o buraco existente no asfalto da Rua Alfredo Bellini, próximo ao nº 195, no Jardim Alto do Serra D´água.

- N° 76/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de iluminação pública nos locais que ainda não possui e em todo bairro Jardim Areia Branca, principalmente na Rua Arcelino de Azevedo.

- N° 77/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo para o início do projeto "Porto Sinalizada".

- N° 78/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo para o início do projeto "Ruas de Porto Identificadas”.

- N° 79/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de redutor de velocidade na Rua Arcelino de Azevedo, no Parque Residencial Areia Branca.

- N° 80/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito mutirão de tapa-buracos, sinalização viária e denominação de ruas através de placas, em toda região Leste do município, principalmente nos Bairros, Jardim Jandyra, Jardim Bandeirantes, Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho, Jardim Independência, Jardim Vytória e Vila São Pedro.

- N° 81/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza do antigo Ancoradouro e escadaria do Rio Mogi Guaçu, na área de Lazer João ferreira.

- N° 82/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo o conserto do atual playground ou a instalação de um novo playground na área de lazer João Ferreira.

- N° 83/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo iluminação com lâmpadas de Led na área de lazer João Ferreira bem como na ponte metálica.

- N° 84/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de redutores de velocidade na Rua José Gomes, no Parque Residencial Porto Bello.

- N° 85/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de redutores de velocidade na Rua Dona Rosa Minato Moraes no Parque Residencial Santa Luzia.

- N° 86/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja apresentado Projeto de Lei, pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação no novo prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Central de Especialidade Médica e Imagem (CEMI).

- N° 87/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo construção de Passarela entre os bairros Botafogo e Vila real.

- N° 88/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a ampliação da Unidade de Saúde do Jardim Águas Claras para instalação de consultório odontológico.

- N° 89/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam feitas pequenas modificações nos minicampos (campinhos) de futebol, localizado na Rua Ernesto Botigelli, no bairro Jardim Águas Claras e outro localizado na Rua Albina Moraes Peres, no bairro Jardim Anésia.

- N° 90/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de uma academia ao ar livre no bairro Jardim Anésia ao lado do CRAS (embaixo da Jaqueira).

- N° 91/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que o Executivo Municipal elabore um Projeto para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde a pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que estes pacientes não tenham sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

- N° 92/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam feitos estudos para contenção do processo de erosão em uma área do Córrego do bairro Salgueiro.

- N° 93/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a inclusão de agentes funerários e coveiros no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.

- N° 94/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja aumentado para 144 o número de parcelas para realização de empréstimo consignado pelos servidores públicos municipais.

- N° 95/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Ellen Margareth Kaisen, bairro Lagoa Serena, ao lado do imóvel número 145, para a realização imediata de limpeza da área.

- N° 96/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que sejam retirados os bancos que se encontram quebrados e sem uso na esquina entre a Rua Dona Balbina e Rua Nelson Pereira Lopes.

- N° 97/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja realizada operação tapa buracos na extensão das ruas Mariquinha Turca e Miguel Libertucci, localizadas no bairro Jardim Salgueiro.

- N° 98/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado mutirão de limpeza em todo Jardim Paschoal Salzano, principalmente nas proximidades da creche na parte baixa do bairro e no canteiro entre a rodovia e o bairro Jardim Centenário.

- N° 99/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo que seja realizada supervisão nas operações tapa buracos nas ruas e avenidas da cidade.

- N° 100/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo a pulverização de produtos químicos em bairros que estão sendo identificados casos de dengue.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                     

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Redação final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos das leis complementares municipais nº 111, de 31 de maio de 2011 e nº 186, de 21 de março de 2018. (Segunda discussão).

- Projeto de Lei nº 40/2020, em caráter de urgência, que altera os anexos V e VI da lei municipal nº 3.396, de 17 de outubro de 2017 que estabelece o plano plurianual do município para o período 2018 a 2021. (Segunda discussão).

- Projeto de Lei nº 41/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre a instituição do programa auxílio moradia emergencial e suas modalidades, na forma que especifica. (Segunda discussão).

- Moção de Apelo N° 02/2021, do Ver. Alan João Orlando, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que aprove o Projeto de Lei nº 80/2018, que altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); (Discussão única).

- Moção de Apoio N° 03/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni, às Diretorias da Associação das Lojas do Circuito da Cerâmica Artística e da Decoração (ASLOC), Associação Comercial e Empresarial de Porto Ferreira e Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó, de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira (SINDICER), manifestando o compromisso e empenho desta Câmara Municipal em buscar soluções junto aos empresários de Porto Ferreira para o enfrentamento das intempéries causadas pela Pandemia de COVID-19; (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Arquivos

Ata-05-de-22-de-fevereiro-de-2021.pdf