Sessão Ordinária

06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE MARÇO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 05ª Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 59/2021, em atenção ao Requerimento nº 19/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações referentes ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

- Of. nº 60/2021, em atenção ao Requerimento nº 20/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira– solicitando informações sobre o Solar dos Jovens de Ontem.

- Of. nº 61/2021, em atenção ao Requerimento nº 21/2020, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o projeto equoterapia no município.

- Of. nº 62/2021, em atenção ao Requerimento nº 23/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o custo para instalação de placas de denominação de ruas em determinados bairros do município.

- Of. nº 63/2021, em atenção ao Requerimento nº 26/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o centro de Zoonoses.

- Of. nº 64/2021, em atenção ao Requerimento nº 27/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o Parque Municipal Henriqueta Libertucci.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. n° 01/2021, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 23ª reunião e parecer de Janeiro/2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 11/2021, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 01/12, referente ao Termo de Fomento nº 24/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. nº 41/2021, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF – em atenção ao Requerimento nº 35/2021, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações se Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF tem conhecimento de que a água fornecida pela Empresa BRK no bairro Jardim Santa Rosa II está com coloração amarelada.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 80/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor MASATAKA OTA.

- N° 81/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações se existe a possibilidade de o Município fazer a aquisição da vacina contra a Covid-19 para a imunização da população Ferreirense.

- N° 82/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre o motivo do descumprimento do inciso X do artigo 4º da Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, o qual assegura vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

- N° 83/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto à empresa que realizou obras para a colocação de Galerias Pluviais na Av. Júlio de Oliveira Dorta.

- N° 84/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre quanto ao transporte escolar no município.

- N° 85/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à construção de novos conjuntos habitacionais populares no município.

- N° 86/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações requisitos e condições indispensáveis e cumulativas para a manutenção do título de Munícipio de Interesse Turístico.

- N° 87/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações se há previsão para o início da vacinação dos professores e profissionais da Educação de escolas públicas municipais e estaduais e de instituições privadas do município.

- N° 88/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações se há previsão para regularização/conserto dos equipamentos oftalmológicos danificados do Centro de Especialidades Médicas e Imagem Dr. Américo Montenegro.

- N° 89/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor EDISON CORRÊA DE TOLEDO

INDICAÇÕES:

- N° 75/2021, do Ver. Marcelo Nery de Oliveira– sugerindo que seja tapado o buraco existente no asfalto da Rua Alfredo Bellini, próximo ao nº 195, no Jardim Alto do Serra D´água.

- N° 76/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de iluminação pública nos locais que ainda não possui e em todo bairro Jardim Areia Branca, principalmente na Rua Arcelino de Azevedo.

- N° 77/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo para o início do projeto "Porto Sinalizada".

- N° 78/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo para o início do projeto "Ruas de Porto Identificadas”.

- N° 79/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de redutor de velocidade na Rua Arcelino de Azevedo, no Parque Residencial Areia Branca.

- N° 80/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito mutirão de tapa-buracos, sinalização viária e denominação de ruas através de placas, em toda região Leste do município, principalmente nos Bairros, Jardim Jandyra, Jardim Bandeirantes, Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho, Jardim Independência, Jardim Vytória e Vila São Pedro.

- N° 81/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza do antigo Ancoradouro e escadaria do Rio Mogi Guaçu, na área de Lazer João ferreira.

- N° 82/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo o conserto do atual playground ou a instalação de um novo playground na área de lazer João Ferreira.

- N° 83/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo iluminação com lâmpadas de Led na área de lazer João Ferreira bem como na ponte metálica.

- N° 84/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de redutores de velocidade na Rua José Gomes, no Parque Residencial Porto Bello.

- N° 85/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de redutores de velocidade na Rua Dona Rosa Minato Moraes no Parque Residencial Santa Luzia.

- N° 86/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja apresentado Projeto de Lei, pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação no novo prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Central de Especialidade Médica e Imagem (CEMI).

- N° 87/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo construção de Passarela entre os bairros Botafogo e Vila real.

- N° 88/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a ampliação da Unidade de Saúde do Jardim Águas Claras para instalação de consultório odontológico.

- N° 89/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam feitas pequenas modificações nos minicampos (campinhos) de futebol, localizado na Rua Ernesto Botigelli, no bairro Jardim Águas Claras e outro localizado na Rua Albina Moraes Peres, no bairro Jardim Anésia.

- N° 90/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de uma academia ao ar livre no bairro Jardim Anésia ao lado do CRAS (embaixo da Jaqueira).

- N° 91/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que o Executivo Municipal elabore um Projeto para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde a pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que estes pacientes não tenham sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

- N° 92/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam feitos estudos para contenção do processo de erosão em uma área do Córrego do bairro Salgueiro.

- N° 93/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a inclusão de agentes funerários e coveiros no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.

- N° 94/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja aumentado para 144 o número de parcelas para realização de empréstimo consignado pelos servidores públicos municipais.

- N° 95/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Ellen Margareth Kaisen, bairro Lagoa Serena, ao lado do imóvel número 145, para a realização imediata de limpeza da área.

- N° 96/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que sejam retirados os bancos que se encontram quebrados e sem uso na esquina entre a Rua Dona Balbina e Rua Nelson Pereira Lopes.

- N° 97/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja realizada operação tapa buracos na extensão das ruas Mariquinha Turca e Miguel Libertucci, localizadas no bairro Jardim Salgueiro.

- N° 98/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado mutirão de limpeza em todo Jardim Paschoal Salzano, principalmente nas proximidades da creche na parte baixa do bairro e no canteiro entre a rodovia e o bairro Jardim Centenário.

- N° 99/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo que seja realizada supervisão nas operações tapa buracos nas ruas e avenidas da cidade.

- N° 100/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo a pulverização de produtos químicos em bairros que estão sendo identificados casos de dengue.

- N° 101/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de placas, em vários locais no município, com o número da Lei contra maus tratos a animais e como denunciar.

- N° 102/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja tapado um buraco existente no cruzamento da Rua Nalzira Miziara Ignátios com a Rua Ignácia Zadra Fonseca, bem como faça a retirada do mato existente no barranco próximo ao referido local.

- N° 103/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que sejam feitas melhorias no trânsito, bem como a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Joaquim Miguel Pereira com a Avenida Vicente Zinni.

- N° 104/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita intervenção, com máxima urgência, na Rua Juvenal Alcântara Teixeira, no bairro Jardim Primavera, nas proximidades do número 373.

- N° 105/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita, com máxima urgência, a reposição asfáltica, na Rua Adrelino A. do Amaral, após o número 200 (parte baixa), no Jardim Aeroporto

- N° 106/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja colocada pia na Sala de Coleta de Exames na USF Augusto Pirondi, no bairro Jardim Residencial do Redentor.

- N° 107/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam construídas duas lombadas na Rua Antônio Elias, nas proximidades do número 375 e 615 no bairro Jardim Santa Rosa 2.

- N° 108/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita a pintura da lombada e sinalização na Rua Albina Moraes Peres, em frente ao número 126, no bairro Jardim Anésia.

- N° 109/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita operação tapa buracos nas Ruas Argemiro Gomes e José Gallo, no bairro Porto Belo, na Av. Nicolau de Vergueiro Forjaz, próximo ao Semáforo e ao número 1275 e Av. Vicente Zini, 263 - Vila nova (esquina com a Rua Albino Alves).

- N° 110/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita a limpeza do bueiro entupido e a realização do acabamento do mesmo, localizado na Rua Albina Moraes Peres, 190, esquina com a Rua Amélia Alves Loureiro, no bairro Jardim Anésia.

- N° 111/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja recapeamento asfáltico na Rua Miguel Borelli Thomaz, no bairro Jardim Santa Rosa; na Rua Adriano Jose Mariano, no bairro Vila Salgueiro (continuação da Rua Nadir Zadra Ribaldo - contorno do Campo do Salgueiro) e Rua Adhemar de Barros.

- N° 112/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a sinalização de solo e troca do local onde se encontra a placa de sinalização “PARE”, identificando a preferencial de passagem de veículos no cruzamento entre as ruas Miguel Libertucci e Carlos Alberto Tiziani, no bairro Alto do Serra D’agua.

- N° 113/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que sejam pintadas as lombadas e “lombofaixas” localizadas em toda extensão das Avenidas Comendador Assad Taiar e Rudolf Streit.

- N° 114/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo operação tapa buracos e cobertura em cascalho em toda extensão da Avenida Jean Gabriel Villin, localizada no bairro Estância dos Granjeiros (Estrada de Terra).

- N° 115/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que seja feita a instalação de semáforo na confluência da SP-328, que dá acesso aos bairros Parque Residencial Porto Bello, Parque Residencial Santo Afonso, Jardim Vila Real e Jardim Residencial Las Palmas.

- N° 116/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que sejam realizados estudos para a instalação de lombadas na Avenida Francisco Denuncci na altura dos números 447 e 550.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                   

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que altera dispositivos da lei complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 01/2021, que regula a instalação e operação do sistema de vídeo-monitoramento das vias públicas e patrimônios públicos municipais; o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos; (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 02/2020, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.450, de 29 de novembro de 2005 que cria o conselho municipal de participação e desenvolvimento da comunidade negra; (Discussão única).

- Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2021, da Mesa Diretora, Dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto Legislativo Nº 03/2015; (Discussão única).

- Projeto de Decreto Legislativo N° 02/2021, da Mesa Diretora, Dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto Legislativo Nº 02/1984; (Discussão única).

- Projeto de Resolução N° 02/2021, da Mesa da Câmara, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal; (Discussão única).

- Moção de Aplauso N° 04/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, aos profissionais da linha de frente de combate ao Covid-19, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade diante desta pandemia; (Discussão única).

- Moção de Apelo N° 05/2021, do Ver. Marcelo Ozelin, a respeito da vacinação da Covid-19 para pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual; (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO