Sessão Ordinária

Número/Ano: 0009/2021
Ocorrida Em: 22/03/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 08ª Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 032/2021, enc. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021, que altera a alínea “H”, do inciso I, do artigo 91-A da Lei Orgânica do município de Porto Ferreira ; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 103/2021, em atenção ao Requerimento nº 60/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre vacinação da Covid-19 para pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual.

- Of. nº 104/2021, em atenção ao Requerimento nº 61/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre a reforma na EMEI Jandira Fortes Denunci.

- Of. nº 105/2021, em atenção ao Requerimento nº 62/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a área de lazer João Ferreira.

- Of. nº 107/2021, em atenção ao Requerimento nº 68/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações se a empresa BRK solicita permissão da Secretaria de Mobilidade Urbana para interrupção do trânsito para execução de serviços durante o horário comercial.

- Of. nº 108/2021, em atenção ao Requerimento nº 69/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações quanto ao planejamento para instalação de semáforos no cruzamento das ruas Av. Dr. Ademar de Barros com a Rua Joaquim Miguel Pereira, no bairro Vila Maria.

- Of. nº 109/2021, em atenção ao Requerimento nº 70/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações quanto às áreas públicas, em posse da municipalidade, que se encontram ociosas.

- Of. nº 110/2021, em atenção ao Requerimento nº 73/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto ao cumprimento do que determina o artigo 124 da Lei Complementar 128/2012, que diz que o Calendário escolar deve ser apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, antes de ser homologado pela Secretária de Educação.

- Of. nº 111/2021, em atenção ao Requerimento nº 74/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto ao valor total da verba pública empenhada pelo município com a Educação (função 12) no ano de 2020.

- Of. nº 112/2021, em atenção ao Requerimento nº 75/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando, à Secretária Municipal de Educação, que seja encaminhado a esta Casa de leis a prestação de contas, os relatórios, respostas do questionário elaborado pelo PNAE e parecer conclusivo do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar).

- Of. nº 113/2021, em atenção ao Requerimento nº 77/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando, à Secretária Municipal de Educação, informações sobre os “repasses extras” pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), através de alteração da legislação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) em 03 de dezembro de 2020, em duas parcelas enviadas aos municípios nos meses de dezembro/2020 e janeiro/2021.

- Of. nº 114/2021, em atenção ao Requerimento nº 73/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto ao cumprimento do que determina o artigo 124 da Lei Complementar 128/2012, que diz que o Calendário escolar deve ser apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, antes de ser homologado pela Secretária de Educação.

- Of. nº 115/2021, em atenção ao Requerimento nº 78/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando, ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), informações sobre os “repasses extras” pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), através de alteração da legislação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) em 03 de dezembro de 2020, em duas parcelas enviadas aos municípios nos meses de dezembro/2020 e janeiro/2021.

- Of. nº116/2021, em atenção ao Requerimento nº 76/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando, ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), que seja encaminhado a esta Casa de leis a prestação de contas, os relatórios, respostas do questionário elaborado pelo PNAE e parecer conclusivo do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar).

- Of. nº 119/2021, em atenção ao Requerimento nº 67/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações se Agência Reguladora de Serviços Públicos do município possui veículo próprio para acompanhar os trabalhos realizados pela empresa BRK Ambiental.

- Of. nº 139/2021, ref. à aprovação do Loteamento Jardim Vista Alegre – Processo Administrativo nº 1281/2021; Dado Conhecimento a Casa.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. s/nº, da família do Sr. CARLOS MIGUEL RAMOS RIBEIRO, em atenção ao Requerimento nº 108/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – agradecendo pelo voto de pesar feito pelo respectivo Vereador pelo falecimento do Sr. CARLOS MIGUEL RAMOS RIBEIRO; Dado conhecimento a Casa.

- Ofício CGC.ARC nº 163/2021, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , em atenção ao processo TC-866/010/12– que trata de prestação de consultoria e treinamento para a realização do programa de eficiência energética municipal, auxiliando a contratante a ter uma visão completa do gerenciamento de eficiência energética municipal, principalmente em relação à questão da iluminação pública; Dado conhecimento a Casa.

- Of. n° 006/2021 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de fevereiro de 2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- OF-ADC-037-21-GO, da BRK Ambiental – Porto Ferreira S.A. – ref. à ateração de Diretoria da BRK Ambiental – Porto Ferreira S.A.; Dado conhecimento a Casa.

- Of. nº 066/2021- ARMPF, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira– Encaminhando relatório de pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos regulados pela respectiva agência referente ao ano de 2020; Dado conhecimento a Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

- N° 01/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni, dispõe sobre a regulamentação e probição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do município, nas condições que especifica; altera dispositivos da lei complementar nº 199, de 6 de novembro de 2018, que instituiu o código de posturas do município de porto ferreira; e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

REQUERIMENTOS:

- N° 130/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o Parque do Amanhã.

- N° 131/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Federal Ivan Valente, emenda parlamentar, no valor de R$200.000.00 (duzentos mil reais), para compra de um veículo caminhonete equipada com cesto aéreo hidráulico, munck, escada giratória, para executar serviços elétricos troca de lâmpadas, etc. para ser utilizado na secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria do Município.

- N° 132/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, a Excelentíssima Deputada Estadual Marta Costa, emenda parlamentar no valor de R$150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), para a Santa Casa de Misericórdia de Porto Ferreira (Hospital Dona Balbina ).

- N° 133/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Campos Machado, emenda parlamentar no valor de R$150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), para obras de infraestrutura (galerias de águas pluviais) na rua Joaquim Miguel Pereira, no final da praça da Bíblia com a Av. Dr. Ademar de Barros, no bairro Vila Maria.

- N° 134/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Delegado Olim, emenda parlamentar no valor de R$70.000.00 (setenta mil reais), para compra de um veículo tipo furgão para retirada de alimentos que não são mais consumidos em quitandas, supermercados etc. e que possam servir de alimento aos animais do Parque Henriqueta Libertucci.

- N° 135/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssima Deputada Estadual Janaina Paschoal, emenda parlamentar no valor de R$200.000.00 (duzentos mil reais), para compra de um veículo camionete equipada com cesto aéreo hidráulico, munck, escada giratória, para executar serviços elétricos, troca de lâmpadas etc. a ser utilizado na secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria do município.

- N° 136/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Coronel Telhada, emenda parlamentar no valor de R$80.000.00 (oitenta mil reais), para Secretaria de Mobilidade Urbana, para aquisição de semáforos a ser instalados no cruzamento da rua Joaquim Miguel Pereira com a rua Av. Dr. Ademar de Barros, no bairro Vila Maria.

- N° 137/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo ao Deputado Estadual Thiago Auricchio, emenda parlamentar no valor de R$100.000.00 (cem  mil reais), para compra de um veículo saveiro e um trator CORT HU TS 254G  a ser utilizado na secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria do município.

- N° 138/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Caio França, emenda parlamentar no valor de R$150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), para obras de infraestrutura (galerias de aguas pluviais) na rua Joaquim Miguel Pereira, no final da praça da Bíblia com a Av. Dr. Ademar de Barros  no bairro Vila Maria.

- N° 139/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Gil Diniz, emenda parlamentar no valor de R$150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), para obras de infraestrutura e reforma Centro de Lazer Esportivo “José Antônio Gomes”, bairro Santa Marta.

- N° 140/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Major Mecca, emenda parlamentar no valor de R$80.000.00 (oitenta mil reais),para Secretaria de Mobilidade Urbana, para aquisição de semáforos a ser instalados no cruzamento da rua  Joaquim Miguel Pereira com a rua Av. Dr. Ademar de Barros, no bairro Vila Maria.

- N° 141/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Léo Oliveira, emenda parlamentar no valor de R$250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), para compra de um veículo camionete F 4000 e ou F 250 ,um veículo caminhão carroceria toco e uma saveiro  a ser utilizado na secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria do Município.

- N° 142/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Arthur Mamãe Falei, emenda parlamentar no valor de R$150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), para a Santa Casa de Misericórdia de Porto Ferreira (Hospital Dona Balbina).

- N° 143/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sebastião Santos, emenda parlamentar no valor de R$150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), para Obras de infraestrutura (galerias de aguas pluviais) na rua Joaquim Miguel Pereira, no final da praça da Bíblia com a Av. Dr. Ademar de Barros  no bairro Vila Maria.

- N° 144/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Federal Roberto de Lucena, emenda parlamentar no valor de R$250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), para compra de um veículo camionete F 4000 e ou F 250 ,um veículo caminhão carroceria toco e uma saveiro  a ser utilizado na secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria do município.

- N° 145/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor SERGIO OLIMPIO GOMES.

- N° 146/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor SERGIO DONIZETI BRAGANTE.

- N° 147/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora IRENE FERREIRA DE LIMA.

- N° 148/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informar as orientações necessárias que os cidadãos devem seguir para alcançarem benefícios como fraldas geriátricas, fraldas infantis, cadeira de rodas e cadeira de banho.

- N° 149/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações se os cargos com jornada de 30 horas semanais poderiam ser classificados em referências diferentes daqueles que possuem jornada de 40 horas semanais.

- N° 150/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ELTON ALVES MARTINS.

INDICAÇÕES:

- N° 145/2021, do Ver. Ricardo Luís Patronisugerindo que seja realizado um estudo para a melhoria e otimização das sinalizações na bifurcação compreendida entre as ruas Joaquim Miguel Pereira, Francisco Inácio de Souza Almeida e João Miranda Salgueiro (Pintura de Solo e Placas).

- N° 146/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira– sugerindo que seja realizada operação tapa buraco na Rua José Marques Castelhano defronte ao Posto de Combustível Independência, no bairro Vila Sibila.

- N° 147/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja estudada a criação de cursos de capacitação de adolescentes, com idade entre 12 a 18 anos, visando prepará-los para o ingresso no mercado de trabalho.

- N° 148/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja incluso no cronograma de obras do programa “Asfalto Novo”, o recapeamento da Rua Dr. Erlindo Salzano, no trecho que compreende bairro Jardim Primavera.

- N° 149/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja incluso no cronograma de obras do presente exercício, a construção de sarjetão no cruzamento das Ruas José Gomes com José Galo, no bairro Parque Residencial Porto Bello.

- N° 150/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja implantado “espaço árvore”, bem como realize o plantio de mudas no calçamento da Rua Hermidio Salzano, no bairro Jardim Aeroporto.

- N° 151/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja implantado curso de primeiros socorros nas unidades municipais de ensino (Creches, EMEI, EMEF e EMEFEM) visando a capacitação de monitores e professores.

- N° 152/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja realizada manutenção ou substituição de um dos mourões de sustentação do alambrado da USF “Mozart Baggio”, no bairro Jardim Águas Claras.

- N° 153/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja realizada manutenção na estrada rural PFR – 424 (próximo ao Rei do Suco).

- N° 154/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja averiguada obstrução no passeio público no cruzamento das Ruas Bento José de Carvalho com Francisco Prado.

- N° 155/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja realizada a instalação de novas grades de proteção no bueiro localizado a Rua Luiza Pinto, nº 145, no Jardim Progresso.

- N° 156/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja realizada operação “tapa buraco” em toda da Estrada Vicinal “Marcolino Reducino”.

- N° 157/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam realizadas obras de iluminação pública na rua Valentim Fratini, no trecho que dá acesso ao bairro Parque Residencial Paulo Calisto.

- N° 158/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que seja realizada limpeza de bueiros na rua Ernesto Botigeli, altura do número 219, Jardim Águas Claras, em frente à UBS “Dr. Mosart Baggio”; e na rua Luiz Terassi, nº 920, no bairro Jardim Águas Claras.

- N° 159/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo que sejam realizados os exames de tomografia computadorizada de tórax sem contraste, hemograma e PCR quantitativo.

- N° 160/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo que seja montado um ambulatório sentinela para atendimento exclusivo de pacientes com COVID-19, como também fornecimento de exames laboratoriais e de imagem e medicamentos, os quais são imprescindíveis para o tratamento inicial da doença.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                     

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 234, de 15 de dezembro de 2020 que regulamenta os fatores de correção do art. 94, inciso I, alínea “c” do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007; ( Segunda discussão).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Arquivos

Ata-09-de-22-de-marco-de-2021.pdf