Sessão Ordinária

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 11ª Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 45/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, em caráter de urgência, que cria e altera dispositivos normativos da Lei Complementar nº 232, de 15 de dezembro de 2.020, que versa sobre o Código de Obras do Município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 157/2021, em atenção ao Requerimento nº 117/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto ao interesse do município de ingressar junto à justiça a mudança ao menos para fase laranja do Plano São Paulo.

- Of. nº 158/2021, em atenção ao Requerimento nº 118/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto a estudos sobre a legalidade de se adquirir vacina, para combate à COVID-19, através de outros consórcios e parcerias, além da Frente Nacional de Prefeitos.

- Of. nº 159/2021, em atenção ao Requerimento nº 119/2020, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações quanto aos cursos fornecidos pela UNIVESP no município.

- Of. nº 160/2021, em atenção ao Requerimento nº 120/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto à quantidade de médicos, do programa Mais Médicos que atuam no município.

- Of. nº 161/2021, em atenção ao Requerimento nº 124/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto ao Projeto “Vaca Mecânica”.

- Of. nº 162/2021, em atenção ao Requerimento nº 125/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre quais os critérios adotados na avalição para concessão de insalubridade aos servidores da saúde do município.

- Of. nº 163/2021, em atenção ao Requerimento nº 126/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações se consta no cronograma de obras do presente exercício, a revitalização da Unidade de Saúde Familiar (USF), “Valdir Alvares Menendes”, localizada no Alto do Serra D’Água.

- Of. nº 164/2021, em atenção ao Requerimento nº 127/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações se o Executivo municipal estabelecerá 6 horas de carga horária, em esquema de revezamento, aos profissionais da área da saúde do município.

- Of. nº 165/2021, em atenção ao Requerimento nº 128/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o motivo de a enfermeira do Centro de Especialidades Médicas não estar recebendo a gratificação de 30% por ser responsável técnica (R.T.).

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. s/nº do São Francisco Sistemas de Saúde S/E Ltda, em atenção à Moção de Repúdio N° 10/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo, à Diretoria do Grupo São Francisco, ratificando o descontentamento do Poder Legislativo com método adotado pela mencionada empresa de saúde, com relação aos exames de seus conveniados.

- Of. s/nº da Câmara dos Deputados – gabinete do Deputado Federal Bozella – PSL/SP, enc. ao Vereador Pedro Celso Wanderley de Melo, informativo que o respectivo Deputado coloca-se à disposição para promover a interlocução do município de Porto Ferreira, junto aos órgão públicos estaduais e/ou federais, seja na busca de recursos públicos, seja para a resoluçãi de outras demandas; Dado conhecimento à Casa.

- Of. s/nº do Gabinete da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, em atenção à Moção de Apelo N° 02/2021, do Ver. Alan João Orlando, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que aprove o Projeto de Lei nº 80/2018, que altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 173/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora EDNA FLORENTINO DIOGO.

- N° 174/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor DIÓGENES ROSIM.

- N° 175/2021, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor CARLITO SANTANA DA SILVA.

- N° 176/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto às necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria do município.

- N° 177/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à construção de calçadas em áreas institucionais da prefeitura.

- N° 178/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações se os funcionários púbicos que se afastaram com atestado médico por suspeita e/ou confirmação de Covid-19 terão estes dias descontados em suas férias e/ou licença prêmio.

- N° 179/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações se existe uma planilha onde é concedido um desconto no IPTU devido, quando a área cobrada não possui os benefícios dispostos na Lei Complementar nº 234 de 15 de dezembro de 2020.

- N° 180/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o conteúdo dos inúmeros avisos distribuídos no município solicitando o comparecimento presencial dos munícipes na BRK Ambiental.

- N° 181/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 04/2021, que Institui o Programa Municipal de Fomento às Associações Comunitárias ou de Bairros de Porto Ferreira.

- N° 182/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o curso pré-vestibular gratuito no Município de Porto Ferreira.

- N° 183/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando que seja encaminhada relação informando quem são os servidores municipais que ocupam cargos em comissão.

- N° 184/2021, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor MICHEL ELIAS BASO.

- N° 185/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora SANTINA CLEUSA MOMESSO.

- N° 186/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora DORANEIDE FERREIRA.

- N° 187/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora SONIA APARECIDA DE ALMEIDA RIBEIRO.

- N° 188/2021, da Ver. Luciane Lorenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a queda de energia nos bairros Snta Luzia, Jardim dos Ipês e José Gomes.

MOÇÃO:

- Moção de Repúdio N° 12/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo,ao Governador do Estado de São Paulo, ratificando veementemente a oposição deste Poder,  as medidas adotadas que visam apenas restringir a circulação, sem esboçar uma alternativa à inúmeros cidadãos que necessitam urgentemente voltar as suas atividades de trabalho, como forma de garantir o seu sustento e de seus familiares; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 191/2021, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo que seja dada a denominação de ALAÍCE APPARECIDA MALAMAN PROCÓPIO a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 192/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizada, com máxima urgência, a limpeza, iluminação e melhora na sinalização da via que dá acesso ao bairro Parque Residencial Paulo Calisto.

- N° 193/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que sejam consertados os buracos na Rua Manuel Carlos no cruzamento com a Rua Hermenegildo Carrera.

- N° 194/2021, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam realizados estudos para implantação de iluminação de Led, bem como novo projeto paisagístico na Praça “Mariano Sanches”, na Vila Salgueiro e na Praça “Anibal Monteiro de Carvalho”, na Vila Sybilla.

- N° 195/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza dos minicampos de futebol (campinhos) localizados à rua Ernesto Botigelli, Jardim Águas Claras, e na Rua Albina Mores Peres, no Jardim Anésia.

- N° 196/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja realizada operação “tapa buraco” na rua José de Vicêncio, nº 290, no bairro Parque Lagoa Serena.

- N° 197/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo reparos urgentes na grade de proteção do bueiro, localizado a rua Albina Moraes Peres, próximo ao n° 51.

- N° 198/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo que seja realizada, com a máxima urgência, a reforma no prédio localizado dentro do Cemitério da Saudade (Cemitério Velho).

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Março/2021; Dado conhecimento a Casa.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                     

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Moção de Apoio N° 11/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Porto Ferreira, a fim de ratificar o APOIO do Poder Legislativo Ferreirense, nos trabalhos de conscientização e na luta contra o preconceito as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA; (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO