Sessão Ordinária

Número/Ano: 0013/2021
Ocorrida Em: 19/04/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 12ª Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 46/2021, enc. Projeto de Lei nº 10/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.523, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos bens imóveis que têm como locatário o município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 47/2021, enc. Projeto de Lei nº 11/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.524, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de remissão do pagamento de débitos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativa aos bens imóveis que têm como locatário o município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 48/2021, enc. Projeto de Lei nº 12/2021, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento e remissão de taxa de vigilância sanitária  às entidades de assistência social localizadas no município, desde que declaradas de utilidade pública; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social.

- Of. nº 50/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 129, de 2 de outubro de 2012, que dispõe sobre o plano de carreira do quadro de magistério público municipal e da outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação.

- Of. nº 51/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que altera dispositivo normativos da Lei Complementar nº 197, de 24 de outubro de 2018, que dispôs da revisão do plano diretor do município de Porto Ferreira; da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispôs sobre o parcelamento de solo urbano; e, da Lei Complementar nº 97, de 3 de setembro de 2010, que dispôs sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 176/2021, em atenção ao Requerimento nº 130/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o Parque do Amanhã.

- Of. nº 177/2021, em atenção ao Requerimento nº 148/2020, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informar as orientações necessárias que os cidadãos devem seguir para alcançarem benefícios como fraldas geriátricas, fraldas infantis, cadeira de rodas e cadeira de banho.

- Of. nº 178/2021, em atenção ao Requerimento nº 149/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações se os cargos com jornada de 30 horas semanais poderiam ser classificados em referências diferentes daqueles que possuem jornada de 40 horas semanais.

- Of. nº 191/2021, ref. à solicitação de emenda ao Projeto de Lei nº 09/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 0095/2021/GIGOV/PK, da Gerência Executiva de Piracicaba da Caixa Econômica Federal, ref. à liberação recursos financeiros, no dia 22/03/2021, no valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil reais), destinados ao município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento (FINISA – Despesa de Capital) celebrado entre o município de Porto Ferreira e a Caixa Econômica Federal; Dado Conhecimento a Casa.

- Of. n° 008/2021 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de março de 2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício SUP n° 015/2021, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Relatórios de Atividades relativo ao exercício de 2.020; Dado Conhecimento a Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 189/2021, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ISRAEL THOMÉ RIBEIRO.

- N° 190/2021, da Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor VALTER MALACHIAS FERREIRA.

- N° 191/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor SILVIO DONIZETE MARRICHI.

- N° 192/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO CARLOS ZANCHETTA.

- N° 193/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando a Senhora Célia Parnes, Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, a destinação emergencial de aproximadamente 1500 (mil e quinhentas) cestas básicas do Programa Alimento Solidário para o município de Porto Ferreira, através do Fundo Social de Solidariedade do município.

- N° 194/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando a Excelentíssima Deputada Estadual Carla Morando – PSDB, que o ônibus adquirido para o município de Porto Ferreira seja destinado à Secretaria de Educação.

- N° 195/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando a Excelentíssima Deputada Estadual Carla Morando, emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para exames laboratoriais e tomografia dos paciente em tratamento de COVID-19 no município.

- N° 196/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando a Excelentíssima Deputada Estadual Carla Morando, emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para custeio do Hospital Dona Balbina.

- N° 197/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 05/2021, que inclui no calendário de eventos do município de Porto Ferreira o Dia Municipal do Ceramista e a Semana Municipal da Cerâmica - Nicolau de Vergueiro Forjaz.

- N° 198/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações se existe a possibilidade que um técnico de Segurança do Trabalho seja encaminhado ao barracão no bairro Santa Marta onde é feita a limpeza dos EPIS da equipe de controle de vetores.

- N° 199/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora ANDREIA GIOVANA DOS SANTOS PINHEIRO.

- N° 200/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor MARCIER MARTINS.

- N° 201/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações se existe a possibilidade de destinar, criar ou contratar uma equipe de manutenção e limpeza diariamente na região da Avenida do Comércio.

- N° 202/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando ao Diretor Superintendente da INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, a construção de uma passarela na Rodovia Deputado Vicente Botta (SP-215), nas proximidades do Km 95, interligando os bairros Jardim Santa Cruz e Jardim Paschoal Salzano.

- N° 203/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 06/2021, que institui, no âmbito do Município de Porto Ferreira - SP, o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

- N° 204/2021, da Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Coronel MÁRCIO ROGÉRIO SIMPLÍCIO.

- N° 205/2021, da Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ JURANDIR TON.

- N° 206/2021, da Ver. Sérgio R. de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor APARECIDO JUSTINO DE FARIA (MAESTRO FARIA).

INDICAÇÕES:

- N° 199/2021, do Ver. Ricardo Luís Patronisugerindo a poda de árvores na praça Mariano Sanches, localizada no bairro Jardim Salgueiro.

- N° 200/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo a retirada de uma grande árvore, infelizmente seca, localizada na Praça da Bíblia, bairro Vila Maria.

- N° 201/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja estudada a possibilidade de se aplicar a vacina contra a COVID-19 nos trabalhadores que realizam a coleta de lixo do município.

- N° 202/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo a pintura de faixas de pedestre, melhoria na placa de sinalização e construção de redutores de velocidade no cruzamento das ruas Batista Arnoni com Emilio Malaman.

- N° 203/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de ser criada novamente uma frente de trabalho no município.

- N° 204/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo o reparo, com urgência, do sarjetão existente no cruzamento das Ruas David Zadra com João Salgueiro na Vila Nova.

- N° 205/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo o reparo dos sarjetões existentes no cruzamento da rua Dr. Carlindo Valeriane com Jose Teixeira Vilela Pai, e rua Carlindo Valeriane com Bento José de Carvalho, no Centro do município.

- N° 206/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no Cemitério da Saudade, além de instalação de dispositivo para acendimento e desligamento automático.

- N° 207/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no Cemitério Cristo Rei, além de instalação de dispositivo para acendimento e desligamento automático.

- N° 208/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo pintura/revitalização e melhora na iluminação da imagem do Cristo localizada no Parque Residencial do Redentor.

- N° 209/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a elaboração de projeto de paisagismo/revitalização em praças, prédios públicos e canteiros de avenidas no centro e todos bairros da cidade.

- N° 210/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que se notifique a Casa do Abrigo , para que seja realizado o corte do mato alto ao redor da respectiva instituição.

- N° 211/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que seja realizada a roçagem de um terreno localizado na rua Hermenegildo Mazetto, na altura do nº 135, no bairro Santo Afonso

- N° 212/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melosugerindo que seja realizada a passagem de motoniveladora no bairro Cuca Fresca.

- N° 213/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que a Secretaria de Saúde, atenda, através de um cadastro prévio, com eventuais sobras diárias de vacina contra a covid 19, pacientes com doenças crônicas e que atualmente estão fora do grupo prioritário de imunização, bem como profissionais que atuem como esteticistas e massagistas, desde que  atendem casos de tratamento de saúde devidamente encaminhado por um profissional médico.

- N° 214/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja realizado um levantamento a fim de fornecer material escolar e uniformes, aos alunos da rede municipal de ensino, os quais as famílias comprovadamente não dispõe de condições financeiras para sua aquisição.

- N° 215/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita a manutenção do bueiro localizado no cruzamento da rua Dr. Erlindo Salzano com a Avenida Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz, defronte ao posto de combustível Maxx Petrol.

- N° 216/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja editado Decreto regulamentando no município o cadastro e a carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

- N° 217/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação “tapa buraco” na Rua Amélia Alvarez Loureiro, defronte ao número 40, no Jardim Anésia.

- N° 218/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo construção de sarjetão na rua Antônia Borelli Thomaz, na altura do número 185, no Jardim Anésia.

- Processo INT.07855/2021, ref. solicitação de antecipação de repasse ao Executivo Municipal oriundo de economia do mandato do vereador Ricardo Luís Patroni; Dado Conhecimento a Casa.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                     

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, que altera o artigo 189, da Lei Orgânica do município de Porto Ferreira.  (Segunda discussão).

- Moção de Repúdio N° 12/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo,ao Governador do Estado de São Paulo, ratificando veementemente a oposição deste Poder,  as medidas adotadas que visam apenas restringir a circulação, sem esboçar uma alternativa à inúmeros cidadãos que necessitam urgentemente voltar as suas atividades de trabalho, como forma de garantir o seu sustento e de seus familiares; (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Arquivos

Ata-13-de-19-de-abril-de-2021.pdf