Sessão Ordinária

Número/Ano: 0015/2021
Ocorrida Em: 03/05/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 14ª Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 54/2021, enc. Projeto de Lei nº 13/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 55/2021, enc. Projeto de Lei nº 14/2021, em caráter de urgência, que dispõe sobre a criação do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção em desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação.

- Of. nº 206/2021, em atenção ao Requerimento nº 165/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a construção de saída de caminhões no acesso ao Jardim Anésia II.

- Of. nº 207/2021, em atenção ao Requerimento nº 166/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a instalação de iluminação no Jardim Anésia II.

- Of. nº 208/2021, em atenção ao Requerimento nº 167/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o Programa Asfalto Novo.

- Of. nº 209/2021, em atenção ao Requerimento nº 168/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre a possibilidade de que os valores economizados no mandato deste vereador no ano de 2021 sejam utilizados pelo Executivo Municipal para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos para o combate a Covid-19.

- Of. nº 210/2021, em atenção ao Requerimento nº 169/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a manutenção realizada pela BRK Ambiental no bairro Santa Luzia.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. s/n, da Chefia de Gabinete da Secretaria do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 193/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando a Senhora Célia Parnes, Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, a destinação emergencial de aproximadamente 1500 (mil e quinhentas) cestas básicas do Programa Alimento Solidário para o município de Porto Ferreira, através do Fundo Social de Solidariedade do município; Dado conhecimento a Casa.

- Of. n° 260/2021, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 03/12, referente ao Termo de Fomento nº 24/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. INT/ENG/21040908 – ID 21020125, da Concessionária de Rodovias do Interior Paulistas S/A – Intervias, em atenção ao Requerimento nº 36/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de construção de uma Rotatória na SP-215 para dar acesso aos bairros Estância Flávia e Cuca Fresca; Dado conhecimento a Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 216/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO CARLOS TON.

- N° 217/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor GENTIL FRANCO DA SILVEIRA..

- N° 218/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor HERMÍNIO ROQUE.

- N° 219/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre as empresas estabelecidas no município de Porto Ferreira, com as devidas licenças de funcionamento e operação e respectivos Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs).

- N° 220/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito da Guarda Civil Municipal.

- N° 221/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações se exite previsão para o município e demais consorciados adquirirem as vacinas contra a Covid-19.

- N° 222/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações se a Administração Municipal pretende, utilizar a faixa de terra existente entre as ruas Paulo Fadel e José Silvestre, no bairro Jardim Porto Novo, para expandir o sistema viário urbano, interligando a região do Jardim Porto Novo ao Parque Residencial Santa Luzia.

- N° 223/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações quanto aos procedimentos que devem ser praticados por Empresas, Associações, Ongs ou moradores para adotarem uma área desocupada pertencente ao município.

- N° 224/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações se a Administração Municipal pretende construir novas praças e parques no município.

- N° 225/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, a concessionária dos serviços públicos de água e esgoto do município, BRK Ambiental, que seja realizado reparo no pavimento asfáltico nas ruas Ruas José Olivieri, nº 130; Ignacia Zadra Fonseca, n° 10 e Albina Moraes Peres, nº 93; bem como reparo no vazamento na rede de abastecimento de água na ruas Maria Parras Pelissari, nº 110 e Estrada Velha de Descalvado, defronte ao nº 520.

- N° 226/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto aos medicamentos para tratamento de transtorno de saúde mental na Farmácia Municipal.

- N° 227/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto aos medicamentos que fazem parte do programa “Dose Certa” e da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME.

- N° 228/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações se a Administração Municipal pretende fazer a revisão da referência do cargo de enfermeiro,no que concerne ao piso salarial e/ou diminuição de carga horária.

- N° 229/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações se existe um cronograma para execução do serviço de coleta de galhos e entulhos nos bairros do município.

- N° 230/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Federal Nicolino Bozzella Junior – PSL, emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para custeio do Solar dos Jovens de Ontem.

- N° 231/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Federal Nicolino Bozzella Junior – PSL, emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para custeio do Hospital Dona Balbina.

INDICAÇÕES:

- N° 254/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo operação “tapa buracos”, bem como a construção de um sarjetão no cruzamento das ruas João Pereira Guedes com Antonio Pinto Dias, no bairro Jardim Aeroporto.

- N° 255/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de lixeiras e novo paisagismo em toda extensão da Avenida João Martins da Silveira Sobrinho “Avenida do Comércio”, bem como em todo o Circuito Cerâmico.

- N° 256/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a concretagem ou plantio de grama, ou ainda cascalhamento em todo estacionamento de veículos da Avenida João Martins da Silveira Sobrinho, “Avenida do Comércio”.

- N° 257/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de instalação de base da Guarda Civil Municipal na Avenida do Comércio, ou nas proximidades das lojas e atacadões.

- N° 258/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado o nivelamento do sarjetão no cruzamento das ruas 29 de Julho com Dona Balbina, onde foi instalado novo semáforo.

- N° 259/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja realizada sinalização com placas indicativas de trânsito, proibindo tráfego de caminhões na Estrada Velha de Descalvado e na Estrada Vicinal “Marcolino Reducino”, “Estrada da Fazendinha”.

- N° 260/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja realizada a implantação de placas indicativas de trânsito e/ou sinalização de solo, na rotatória existente na entrada do bairro Jardim Independência.

- N° 261/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja estudada a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Ângelo Ramos, na altura do nº 600.

- N° 262/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja construído, com urgência, um muro de alvenaria na UBS “Dr. Mozart Baggio”, no Jardim Águas Claras.

- N° 263/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de pontos de coleta de embalagem de vidro defronte à EMEF “Agostinho Garcia”, no bairro Jardim Anésia, bem como nas imediações do supermercado Pag Menos, no bairro Parque Residencial Porto Bello.

- N° 264/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam realizadas contrução de sarjetão e operação “tapa buracos” na rua João de Lima Filho, defronte ao n° 481, no bairro Jardim Santa Marta.

- N° 265/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja realizada, com urgência, ampla limpeza no bairro Parque Residencial Porto Bello II, sobretudo no cruzamento das ruas Argemiro Gomes e José Galo.

- N° 266/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que seja realizada roçagem em terreno da Prefeitura Municipal localizado entre as ruas Paulo Fadel e José Silvestre, no bairro Jardim Porto Novo.

- N° 267/2021, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo que seja conferido ao excelentíssimo Vice-Prefeito Doutor SALDANHA LEIVAS COUGO, o Título de Cidadão Ferreirense, em reconhecimento aos relevantes e beneméritos serviços prestados em prol do engrandecimento deste Município; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Abril/2021; Dado conhecimento a Casa.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                     

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 05/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.486, de 7 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação do órgão municipal “arquivo público municipal de Porto Ferreira”; e define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o sistema municipal de arquivos – SISMARQ; (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 08/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.546, de 26 de novembro de 2019 que dispõe sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de compras, conforme Lei Federal nº 4.620/64; (Discussão única).

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021, que altera a alínea “H”, do inciso I, do artigo 91-A da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira; (Primeira discussão).

- Projeto de Lei Complementar n° 01/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni, dispõe sobre a regulamentação e probição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do município, nas condições que especifica; altera dispositivos da lei complementar nº 199, de 6 de novembro de 2018, que instituiu o código de posturas do município de Porto Ferreira; e dá outras providências; (Primeira discussão).

- Projeto de Lei Substitutivo n° 01/2021, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 09/2021, do Executivo,que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial; (Primeira discussão).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO