Sessão Ordinária

 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 17ª Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 242/2021, em atenção ao Requerimento nº 210/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações se existe a possibilidade de se colocar mais vagas de estacionamento de motos na Rua São Sebastião.

- Of. nº 243/2021, em atenção ao Requerimento nº 211/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre as reformas no Centro Cultural Fepasa.

- Of. nº 244/2021, em atenção ao Requerimento nº 212/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto ao número de exames laboratoriais realizados pelo município no presente exercício.

- Of. nº 245/2021, em atenção ao Requerimento nº 213/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto ao número de ecopontos existentes no município.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- OF/CG/343/2021-c da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã-SP, enc. cópia da Indicação nº 207/2021, de autoria dos Vereadores Paulo Henrique Andrade e Cristina Vicente dos Reis Fernandes, subscrita pelo Vereador Alexandre Scombatti, que solicita ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário Estadual de Saúde, que incluam todos os trabalhadores da Educação, independente de faixa etária, entre os grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19; Dado conhecimento a Casa.

- Of. INT/ENG/20092401 – ID 20090005, da Concessionária de Rodovias do Interior Paulistas S/A – Intervias, em atenção ao Requerimento nº 327/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de estudo no sentido de verificar a conveniência de estabelecer um limite de velocidade menor que o atual entre os quilômetros 224 e 226 da via Anhanguera, isto é, no trecho localizado em frente à Avenida do Comércio, segmento da avenida João Martins da Silveira Sobrinho, no Jardim Santa Marta, que concentra as lojas de cerâmica artística e decoração; Dado conhecimento a Casa.

- Of. INT/ENG/21051201 – ID 21040086, da Concessionária de Rodovias do Interior Paulistas S/A – Intervias, em atenção ao Requerimento nº 202/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando ao Diretor Superintendente da INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, a construção de uma passarela na Rodovia Deputado Vicente Botta, SP-215, nas proximidades do Km 95, interligando os bairros Jardim Santa Cruz e Jardim Paschoal Salzano; Dado conhecimento a Casa.

- Of. n° 010/2021 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de abril de 2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 06/2021, do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Porto Ferreira – CMDCA – enc. agradecimentos a nobre Câmara Municipal de Porto Ferreira pela emenda parlamentar destinada a este Conselho; Dado conhecimento a Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 259/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor LUIS MARCOS SIQUEIRA.

- N° 260/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando, à Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, informações sobre a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Deputado Vicente Botta, SP-215, no trevo de acesso aos Bairros Jardim Paschoal Salzano e Jardim Santa Cruz.

- N° 261/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações quanto à disponibilização da relação das áreas mapeadas no município em que há, constantemente, a formação de depósitos de lixos, entulhos, sujeiras ou qualquer tipo de acúmulo de resíduo sólido.

- N° 262/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Thiago Auricchio, emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), para o “Solar dos Jovens de Ontem”.

- N° 263/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à possibilidade de o Executivo Municipal realizar melhorias nos bloquetes da Avenida Nossa Senhoria Aparecida.

- N° 264/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 07/2021, que institui a Feira de Adoção de Animais para Estímulo à Adoção de Animais Domésticos e dá outras providências.

- N° 265/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO CAMILO GONÇALVES.

- N° 266/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando, à empresa BRK Ambiental, informações sobre falta de fornecimento de água no bairro Parque Residencial José Gomes.

- N° 267/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações quanto à possibilidade de a Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria encaminhar relatório mensal informando, de forma sintética, o andamento ou mesmo atendimento das indicações legislativas correspondentes aos serviços de zeladoria.

- N° 268/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor EUCLIDES FLORA DA SILVA

- N° 269/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora LUZIA APARECIDA SILVESTRINI DOS SANTOS

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso N° 18/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni, às Diretorias do Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó, de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira (SINDICER) e do Sindicato dos Trabalhadores Vidreiros e Ceramistas de Porto Ferreira e Região (SINDVICO), manifestando o reconhecimento e homenagem desta Câmara Municipal ao imprescindível trabalho de todas as famílias que contribuíram e contribuem há 100 anos para o desenvolvimento econômico, político, cultural, turístico e social de Porto Ferreira; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

- Moção de Aplauso N° 19/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, a Ilma. Diretora da Creche “Alzira Scheffer”, Senhora LILIANI DELLA LIBERA MEIRA e a toda sua Equipe de Gestores e Professores pelo Projeto intitulado “ESPELHO, ESPELHO MEU! QUEM SOU EU?”, em comemoração ao Dia da Família; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 303/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja recolocado ponto de ônibus coberto no cruzamento das ruas Osório Tomás e Antônio Comin no bairro Jardim Águas Claras.

- N° 304/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que sejam feitas as podas das ávores localizadas na rua Erlindo Salzano, defronte ao número 305 e em frente à EMEF Prof. Noraide Mariano, no bairro Jardim Primavera  .

- N° 305/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que sejam feitas poda das árvores, retiradas de raízes que elevam os níveis de calçada, bem como o conserto de calçada localizada na Rua Francisco Prado, sentido bairro/centro, desde a ponte do minhocão até o cruzamento com a Rua Dr. Djalma Forjaz.

- N° 306/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que seja feita a manutenção no desnível e ondulações existentes no asfalto no cruzamento das Ruas 29 de julho com Cel. João Procópio, no Centro do município.

- N° 307/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo que sejam tapados os buracos localizados na Rua Emilio Malaman defronte aos números 285 e 315, no Bairro Vila Maria.

- N° 308/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que seja tapado o buraco localizado na Rua José Augusto de Souza, altura do número 250, no bairro Residencial do Redentor.

- N° 309/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que sejam instaladas grades de proteção nas mudas no entorno da estação rodoviária do município.

- N° 310/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam feitas melhorias na sinalização de trânsito entre os bairros Parque Residencial Porto Bello, Parque Residencial Santo Afonso, Jardim Vila Real e Jardim Residencial Las Palmas .

- N° 311/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja sentido de mão única a confluência da Rua Francisco Prado com a Rua Francisco Gentil, no bairro Vila Salgueiro.

- N° 312/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que os horários de ônibus sejam normalizados no município.

- N° 313/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita a limpeza na entrada de acesso aos ranchos Boa Vista.

- N° 314/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto no asfalto atrás dos estabelecimentos da Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz bem como a limpeza do referido local.

- N° 315/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza geral no caminho localizado atrás da empresa Vidroporto, entre os bairros Jardim Águas Claras e Jardim São Manoel.

- N° 316/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza de calçadas do bairro Residencial do Redentor e no canteiro central da Avenida Arcyr Giaretta Barcellos.

- N° 317/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo corte do mato ao redor do chalé dos canoeiros localizado na Área de Lazer João Ferreira.

- N° 318/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo pavimentação asfáltica no bairro Parque Residencial José Gomes.

- N° 319/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo vacinação contra a Covid-19 para pacientes crônicos hipertensos e para pacientes que utilizam 1 ou 2 medicamentos para controle da hipertensão arterial.

- N° 320/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação “tapa-buracos”, bem como conserto de guia e sarjeta na rua Antônia Borelli Thomaz, altura do nº 105, no bairro Jardim Anésia.

- N° 321/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo remoção dos matos em frente ao Caic EMEF “Prof João Teixeira”, no bairro Jardim Independência.

- N° 322/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam realizados estudos para instalação de lombada na Vicinal Marcolino Reducino, Estrada da Fazendinha, altura do número 80.

- N° 323/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam realizados estudos para instalação de lombada na Vicinal Marcolino Reducino, Estrada da Fazendinha, altura dos números 470/500.

- N° 324/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado o recolhimento de galhos e limpeza de mato em calçada e meio-fio nos bairros Jardim Primavera e Vila Sibila.

- N° 325/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que a diretoria da Sociedade Esportiva Palmeirinha seja notificada para a construção da calçada na extensão da área que se encontra na parte de trás da sua sede social, localizada na rua Artur da Fonseca.

- N° 326/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que os proprietários dos terrenos localizados na Rua Batista Arnoni sejam notificados para a construção de calçadas nas testadas dos referidos terrenos.

- N° 327/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que o proprietário do terreno localizado defronte à estação elevatória de esgoto Manacá/BRK na Rua Batista Arnoni, até a esquina da rua Dr. Hermídio Salzano, seja notificado para que seja realizado o fechamento em seu alinhamento, por muro de alvenaria, concreto ou grade.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                     

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que altera dispositivo normativos da Lei Complementar nº 197, de 24 de outubro de 2018, que dispôs da revisão do plano diretor do município de Porto Ferreira; da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispôs sobre o parcelamento de solo urbano; e, da Lei Complementar nº 97, de 3 de setembro de 2010, que dispôs sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira; (Segunda discussão).

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021, que altera a alínea “H”, do inciso I, do artigo 91-A da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira; (Segunda discussão).

- Projeto de Lei nº 10/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.523, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos bens imóveis que têm como locatário o município de Porto Ferreira; (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 11/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.524, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de remissão do pagamento de débitos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativa aos bens imóveis que têm como locatário o município de Porto Ferreira; (Primeira discussão).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO