Sessão Ordinária

 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 18ª Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 64/2021, enc. Projeto de Lei nº 18/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.447, de 30 de maio de 2018, que regula o regime de contratação temporária no município de Porto Ferreira, com base no artigo 37, IX da Constituição Federal; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde.

- Of. nº 65/2021, enc. Projeto de Lei nº 19/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.361, de 28 de junho de 2017, que institui o programa bolsa auxílio esportista no município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Esportes e Turismo.

- Of. nº 252/2021, em atenção ao Requerimento nº 219/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre as empresas estabelecidas no município de Porto Ferreira, com as devidas licenças de funcionamento e operação e respectivos Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs).

- Of. nº 253/2021, em atenção ao Requerimento nº 220/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito da Guarda Civil Municipal.

- Of. nº 254/2021, em atenção ao Requerimento nº 221/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações se existe previsão para o município e demais consorciados adquirirem as vacinas contra a Covid-19.

- Of. nº 255/2021, em atenção ao Requerimento nº 222/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações se a Administração Municipal pretende, utilizar a faixa de terra existente entre as ruas Paulo Fadel e José Silvestre, no bairro Jardim Porto Novo, para expandir o sistema viário urbano, interligando a região do Jardim Porto Novo ao Parque Residencial Santa Luzia.

- Of. nº 256/2021, em atenção ao Requerimento nº 223/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações quanto aos procedimentos que devem ser praticados por Empresas, Associações, Ongs ou moradores para adotarem uma área desocupada pertencente ao município.

- Of. nº 257/2021, em atenção ao Requerimento nº 224/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações se a Administração Municipal pretende construir novas praças e parques no município.

- Of. nº 258/2021, em atenção ao Requerimento nº 226/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto aos medicamentos para tratamento de transtorno de saúde mental na Farmácia Municipal.

- Of. nº 259/2021, em atenção ao Requerimento nº 227/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto aos medicamentos que fazem parte do programa “Dose Certa” e da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME.

- Of. nº 260/2021, em atenção ao Requerimento nº 228/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações se a Administração Municipal pretende fazer a revisão da referência do cargo de enfermeiro, no que concerne ao piso salarial e/ou diminuição de carga horária.

- Of. nº 261/2021, em atenção ao Requerimento nº 229/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações se existe um cronograma para execução do serviço de coleta de galhos e entulhos nos bairros do município.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. n° 17/2021, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 26ª reunião e parecer de Abril/2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 28/2021, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 04/12, referente ao Termo de Fomento nº 24/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Comunicado da Mesa da Câmara, torna público o recebimento das contas anuais da Prefetura Municipal de Porto Ferreira, Processos digitais TC-004560.989.18-8, TC-014872.989.20-7 e TC-014914-989-20-7, relativos ao exame das Contas do Exercício de 2018; conforme o § 1° do art. 190 da Resolução nº 10/2016, Regimento Interno desta Casa de Leis, o Parecer Prévio deve ser colocado no Expediente da primeira sessão plenária subsequente, para a leitura e discussão prévia.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 266/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando, à empresa BRK Ambiental, informações sobre falta de fornecimento de água no bairro Parque Residencial José Gomes.

- N° 268/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor EUCLIDES FLORA DA SILVA.

- N° 269/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora LUZIA APARECIDA SILVESTRINI DOS SANTOS.

- N° 270/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO ROBERTO BELLINI.

- N° 271/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações se há um estudo para melhorar o fluxo de veículos na rotatória da Praça Alcides Salzano que liga a Rua Joaquim Miguel Pereira, Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani e Rua Cel. João Procópio.

- N° 272/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Federal Vanderlei Macris, emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custeios da atenção básica, na compra de remédios, materiais, equipamentos de enfermagem e odontológicos.

- N° 273/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Federal Vanderlei Macris, emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custeio de equipamentos para área de esporte.

- N° 274/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Federal Vanderlei Macris, emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para compra de uma Van adaptada para transporte de pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção.

- N° 275/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Federal Vanderlei Macris, emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais), para construção de um muro ao redor da instituição “Solar dos Jovens de Ontem”.

- N° 276/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quando à possibilidade de aumento da velocidade da conexão com a internet em todas as unidades de saúde do município.

- N° 277/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações quanto aos valores absolutos dos recursos próprios e do Salário-Educação no município.

- N° 278/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre os valores absolutos de rubricas orçamentárias.

- N° 279/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ALDEMIR DONIZETTI CURTI.

- N° 280/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARINA PEREIRA DE CAMPOS CURTI.

- N° 281/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO ARMANDO GHIDINI.

- N° 282/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa - solicitando informações sobre censo de animais e aplicação de multas por abandono e maus tratos.

MOÇÃO:

- Moção de Apelo N° 20/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que seja pautado e votado o PL 2564/2020 em regime de urgência especial; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 308/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que seja tapado o buraco localizado na Rua José Augusto de Souza, altura do número 250, no bairro Residencial do Redentor.

- N° 309/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que sejam instaladas grades de proteção nas mudas no entorno da estação rodoviária do município.

- N° 328/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feito reparo dos equipamentos de ginástica na Praça do bairro Jardim Salgueiro.

- N° 329/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feito serviço de “tapa-buraco” ao redor da Praça Paschoal Salzano.

- N° 330/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam feitos limpeza e conserto do bueiro na Rua Albina Moraes Peres, nº 51, no bairro Jardim Anésia.

- N° 331/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja feita limpeza geral no bairro Jardim Centenário.

- N° 332/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam feitas a pavimentação e iluminação em Led na Rua Hugo Giroto, no bairro Parque Lagoa Serena.

- N° 333/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que sejam construídos playgrounds adaptados para crianças com deficiência no Calçadão Neno Perondi, Área de Lazer João Ferreira e APAE.

- N° 334/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja instalada academia ao ar livre, voltada para idosos, no Solar dos Jovens de Ontem.

- N° 335/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de criação da seção municipal de proteção animal.

- N° 336/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de ampliação da estrutura física e da equipe de atendimento no Centro de Controle de Zoonoses do município.

- N° 337/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja instalado braço com iluminação na estrada dos ranchos que ficam localizados abaixo da Cerâmica do Saul.

- N° 338/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo sinalização de trânsito indicativa de área escolar, bem como a viabilidade de instalação de redutores de velocidade nas proximidades da escola infantil Anjinho da mamãe, na Avenida Jean Gabriel Villin, nº 565, Estância dos Granjeiros

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                     

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 10/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.523, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos bens imóveis que têm como locatário o município de Porto Ferreira; (Segunda discussão).

- Projeto de Lei nº 11/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.524, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de remissão do pagamento de débitos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativa aos bens imóveis que têm como locatário o município de Porto Ferreira; (Segunda discussão).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO