Sessão Ordinária

Número/Ano: 0021/2021
Ocorrida Em: 14/06/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 20ª Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 69/2021, enc. Projeto de Lei nº 21/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.228, de 21 de dezembro de 2015, que cria o auxílio saúde para os servidores públicos municipais; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde.

- Of. nº 71/2021, enc. Projeto de Lei nº 22/2021, em caráter de urgência, que dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo município de Porto Ferreira por meio de cartão de débito e crédito; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 275/2021, em atenção ao Requerimento nº 244/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o projeto patrulha agrícola.

- Of. nº 276/2021, em atenção ao Requerimento nº 245/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações se os agentes de vetores do município estão recebendo máscaras e álcool em gel.

- Of. nº 277/2021, em atenção ao Requerimento nº 246/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações se existe a possibilidade de instalação de Centro de Atendimento Oncológico no município.

- Of. nº 278/2021, em atenção ao Requerimento nº 251/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à reposição de árvores no município.

- Of. nº 279/2021, em atenção ao Requerimento nº 252/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à demanda dos serviços do Centro de Zoonoses do município.

- Of. nº 280/2021, em atenção ao Requerimento nº 254/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto ao Poupatempo Estadual no município.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício s/nº GIGOV/PK, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 343.800,00, na conta vinculada ao Contrato nº 885597/2019, firmado com o município de Porto Ferreira, assinado em 02/12/2019, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “infraestrutura urbana – serviço preliminar, terraplanagem, guias e sarjetas, drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, com cbuq, es. 5,00 cm, sinalização viária e acessibilidade, em ruas e avenidas do bairro Jardim Anésia no município de Porto Ferreira”; Dado conhecimento a Casa.

- Ofício SES-EXP-2021/35418, do Gabinete do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 255/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando, ao Ministro da Saúde, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, ao Diretor do Instituto Butantan, ao Presidente da Fundação Oswaldo Cruz e à Presidente da Pfizer do Brasil, um pedido de vacinação em massa para o município de Porto Ferreira, como a única forma eficaz de conter a dispersão das variantes do Covid-19.

- Of. nº 013/2021, da Sra. Liliani Della Libera Meira, Diretora da Creche “Alzira Scheffer”, em atenção à Moção de Aplauso N° 19/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, a Ilma. Diretora da Creche “Alzira Scheffer”, Senhora LILIANI DELLA LIBERA MEIRA e a toda sua Equipe de Gestores e Professores pelo Projeto intitulado “ESPELHO, ESPELHO MEU! QUEM SOU EU?”, em comemoração ao Dia da Família.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 290/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ PEDRO FRATINI.

- N° 291/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor CLÓVIS EDUARDO MASSA.

- N° 292/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Federal Vanderlei Macris, emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais), para aquisição de 01 (um) Aparelho de RAIOS-X Panorâmico para o Centro Odontológico.

- N° 293/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, ao Excelentíssimo Deputado Federal Vanderlei Macris, emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), para aquisição de 10 (dez) Aparelhos de RAIOS-X Odontológico, de parede, para as unidades de Saúde.

- N° 294/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto ao motivo do não fornecimento de pulseiras para monitoramento de pacientes com suspeita de COVID-19 no município.

- N° 295/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o prédio ao lado da USF “Augusto Pirondi”, no bairro Parque Residencial do Redentor.

- N° 296/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto ao pagamento dos 40% de insalubridade aos servidores públicos municipais da área da Saúde.

- N° 297/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, à BRK Ambiental, que seja estudada a possibilidade da suspensão do corte de água, haja vista que é essencial para a saúde da população, principalmente em meio à pandemia do COVID-19.

- N° 298/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar Nº 01/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 129, de 2 de Outubro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras Providências.

- N° 299/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 09/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos do município de Porto Ferreira, às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico e dá outras providências.

- N° 300/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre a instalação de uma torre em imóvel residencial, localizada na Avenida Mariano Procópio, número 1020, bairro Jardim Aeroporto.

- N° 301/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o espaço público denominado “Parque do Povo” no bairro Parque Residencial do Redentor.

- N° 302/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o quantitativo de Boletins de Ocorrência registrados no município relacionados à violência contra mulheres.

- N° 303/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o resgate de animais domésticos na Rodovia Deputado Vicente Botta (SP-215).

- N° 304/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações se o bairro Jardim Porto Novo será contemplado com execução de obras do Programa “Asfalto Novo” no presente exercício.

- N° 305/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre a quantidade de profissionais temporários já contratados para atuarem no enfretamento à pandemia.

 

 

MOÇÃO:

- Moção de Apoio N° 21/2021, do Ver. Alan João Orlando, ao Advogado Bruno Alves Camarotti, à Fundação PROCON e à FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos e ao Banco Central do Brasil, pela importante representação junto à fundação PROCON, solicitando providências e sanções cabíveis em desfavor das instituições bancárias no âmbito do município de Porto Ferreira; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 350/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de lombada na Rua Arlindo Martins, na altura do número 197, no bairro Jardim Paschoal Salzano.

- N° 351/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a entrega de medicamentos a pacientes suspeitos de COVID-19 dispensados pelo médico da unidade após consulta médica, para que os mesmos não se desloquem até a farmácia municipal no centro da cidade.

- N° 352/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo vacinação contra COVID-19 para os bombeiros do município.

- N° 353/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto na calçada/bueiro na Rua Ernesto Botigeli, ao lado da UBS “Dr. Mozart Baggio”, no bairro Jardim Águas Claras.

- N° 354/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto nas irregularidades do asfalto na Rua 29 de julho, altura do número 720.

- N° 355/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de drive-thru para vacinação no espaço da Fepasa.

- N° 356/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo instalação de braço de iluminação no cruzamento das ruas Delmira Tavares com Joaquim Miguel Pereira, no bairro Vila Nova.

- N° 357/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo instalação de placas de identificação de nome de ruas, com números de CEP, nos bairros Jardim Salgueiro, Jardim Porto Novo, Jardim Progresso, Vila Nova e Santa Luzia.

- N° 358/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja tapado buraco na esquina entre as ruas José dos Santos e Georgino da Silva, no bairro Jardim Santa Maria.

- N° 359/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo que seja inclusa na lista de grupos prioritários de imunização com a vacina contra a COVID-19, os profissionais das agências dos Correios do município.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                     

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007, que instituiu o Código Tributário Municipal; (Primeira discussão).

- Emenda aditiva nº 01/2021, do Ver. Alan João Orlando, que cria os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 15 do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021; (Discussão e Votação).

- Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que institui a política de prevenção e resolução de conflitos administrativos no âmbito do município de Porto Ferreira; (Primeira discussão).

- Projeto de Lei nº 15/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.764, de 26 de maio de 2010, que dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais de interesse social; (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 16/2021, que dispõe sobre a criação do centro municipal de formação artístico-cultural de Porto Ferreira – CMFACPF; (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Arquivos

Ata-21-de-14-de-junho-de-2021.pdf