Sessão Ordinária

Número/Ano: 0024/2021
Ocorrida Em: 05/07/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JULHO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 23ª Sessão Ordinária do dia 28 de junho de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 80/2021, enc. Projeto de Lei nº 25/2021, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade de Porto Ferreira; e revoga a Lei nº 3.100, de 29 de setembro de 2014; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social.

- Of. nº 81/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, que altera o artigo 70 da Lei Complementar nº 129, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação.

- Of. nº 82/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, que altera dispositivos normativos da Lei Complementar nº 185, de 1 de março de 2018, que institui e disciplina os cargos de Diretor de Unidade Educacional , Supervisor de Ensino e funções atribuídas de Suporte Pedagógico, bem como dispositivos das Leis Complementares 128, de 2 de outubro de 2012, que institui o Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal, de 129 de 2 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação.

- Of. nº 312/2021, em atenção ao Requerimento nº 289/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre as aulas por videoconferência realizadas pela EMEF “Mario Borelli Thomaz”.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 14427/2021, do Banco Central do Brasil, em atenção à Moção de Apoio nº 21/2021, do Ver. Alan João Orlando – solicitando providências necessárias para que as Instituições Financeiras existentes no município de Porto Ferreira disponibilizem atendimento e fornecimento adequado aos usuários das referidas instituições.

- Of. nº 01005/2021-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga – SP, enc. cópia do Requerimento nº 449/2021, de autoria de todos os Vereadores, ao Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Júnior, para que se sensibilize com a situação das mães lactantes, permitindo a inclusão das mesmas como grupo prioritário da Campanha de Vacinação contra Covid-19; Dado conhecimento a Casa.

- Requerimento nº 1018/2021, do Deputado Estadual Coronel Telhada, parabenização a população de Porto Ferreira pelo aniversário a ser comemorado em 29 de julho de 2021; Dado conhecimento a Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO:

- Nº 01/2021, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porto Ferreira – CTM e dá outras providências; para a Ordem do Dia da Próxima sessão.

REQUERIMENTOS:

- N° 326/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Marcos Pereira intervir junto ao Governo Federal, no sentido de apresentar emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser destinada a reforma da USF Mosart Baggio, no bairro Jardim Águas Claras.

- N° 327/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Marcos Pereira solicitando seus préstimos no sentido de apresentar emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 1.000.000,00, a ser utilizada na aquisição de um aparelho de Tomografia Computadorizada, bem como na implantação de sala especial para funcionamento desse aparelho, no Hospital Dona Balbina.

- N° 328/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando à Excelentíssima Deputada Estadual Carla Morando intervir junto à Secretaria de Estado da Saúde, a liberação dos equipamentos hospitalares constantes em lista entregue à parlamentar.

- N° 329/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os profissionais que fazem parte da equipe de saúde que trabalham na coleta dos testes rápidos antígenos.

- N° 330/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre pacientes portadores de feridas crônicas no município.

- N° 331/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando, ao Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, informações sobre os pontos de transporte coletivo.

- N° 332/2021, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor NIVALDO FERREIRA.

- N° 333/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre abertura do asfalto na Vicinal Marcolino Reducino pela empresa que fez as obras do Jardim Esperança para instalar tubulações para escoamento de águas pluviais.

- N° 334/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o início da obra de asfaltamento da Estância dos Granjeiros.

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso Nº 23/2021, do Ver. Alan João Orlando, ao ferreirense João Paulo Domingos Bedani, que desenvolveu jogo para ampliar a conscientização quanto aos cuidados necessários para evitar à COVID-19 e doou todo dinheiro arrecado com a venda do jogo para o Fundo Social de Solidariedade do Município, para que receba o reconhecimento de toda a sociedade ferreirense, através deste ato de seus legítimos representantes, pelo grandioso exercício de conscientização, altruísmo, responsabilidade social e de amor ao próximo simbolizados nesta ação. (Para a Ordem do Dia da próxima sessão)

 INDICAÇÕES:

- N° 383/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a revitalização da Praça Cristo Redentor e da imagem do Cristo.

- N° 384/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo limpeza na Rua Alfredo Antonini, no Residencial do Redentor nas proximidades do nº 15.

- N° 385/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo redutor de velocidade na Avenida Cristo redentor nas proximidades com a Rua Casemiro Braga, bem como na altura do número 851, no Residencial do Redentor.

- N° 386/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo coleta de teste rápido antígenos em profissionais da saúde em linha de frente.

- N° 387/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto da tampa do bueiro, na Estrada da Fazendinha 110.

- N° 388/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo instalação de câmeras de videomonitoramento externo ou alarme nas unidades de saúde, pois estão com grande número de computadores e impressoras devido ao prontuário eletrônico que estão iniciando nas unidades para melhor atendimento aos usuários.

- N° 389/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a abertura da farmácia municipal meio período à tarde aos finais de semana, ou entrega de medicações pelo médico após o atendimento, na Unidade de Atendimento de Síndrome Gripal (UASG), para que o paciente já saia do local com a medicação.

- N° 390/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo serviço de tapa buraco Praça Paschoal Salzano, 119, Vila Maria.

- N° 391/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a realização de sinalização através de pintura de solo e construção de lombo-faixa e ou lombada na Av. João Martins da Silveira Sobrinho (Avenida do Comércio) na altura do número 1900.

- N° 392/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estude a possibilidade de estar se implantando o projeto "Quebrado o Silêncio" em Porto Ferreira.

- N° 393/2021, do Ver. Ricardo Luis Patroni – sugerindo que seja regulamentada medidas contra quem se recusar a tomar a vacina disponível nos postos de vacinação do município, solicitando que os “sommeliers de vacina” assinem termo de responsabilidade e desistência e sejam submetidos para o final da campanha de imunização, ou seja, depois do último adulto acima de 18 anos da fila.

- N° 394/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo para que, superada a fase mais aguda da pandemia, crie em um espaço público do município um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 13/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências; (Primeira discussão).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Arquivos

Ata-24-de-05-de-julho-de-2021.pdf