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2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2021.
1- ABERTURA DA SESSÃO
2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA
- Da 25ª Sessão Ordinária do dia 12 de julho de 2021
3- ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Nº 26/2021, em caráter de urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial; (Primeira discussão);
- Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2021, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porto Ferreira – CTM e dá outras providências; (Segunda discussão);
- Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 02/2021, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, do Executivo, que cria e altera dispositivos normativos da Lei Complementar nº 232, de 15 de dezembro de 2020, que versa sobre o Código de Obras do Município de Porto Ferreira; (Primeira discussão).
- Projeto de Lei Nº 21/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.228, de 21 de dezembro de 2015, que cria o auxílio saúde para os servidores públicos municipais; (Discussão única);
4 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO
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