Sessão Ordinária

Número/Ano: 0030/2021
Ocorrida Em: 23/08/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 29ª Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 101/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Porto Ferreira; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar; e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Of. nº 401/2021, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, enc. cópia digital do balancete relativo ao mês de julho/2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. nº 402/2021, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos que compõem os processos licitatórios – Tomada de Preços nº 04/2021; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. CG/588/2021-c, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, encaminhando a Moção de Repúdio nº 117/2021, de autoria do vereador Alexandre Scombatti, às mudanças contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organizações administrativas. Dado conhecimento à Casa;

- Of. HDB/ADM nº 31/2021, do Hospital Dona Balbina, notificando sobre a liberação dos recursos financeiros do Convênio nº 877.473/2018, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira. Dado conhecimento à Casa;

- Of. GS/SDE nº 360/2021, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em atenção ao Requerimento nº 158/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando à Excelentíssima Senhora Patrícia Ellen da Silva, Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, a ampliação do programa Via Rápida no município de Porto Ferreira.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 382/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA GONÇALVES;

- N° 383/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações à BRK Ambiental sobre ações futuras para que não haja falta de água nos bairros Parque Residencial Santa Luzia, Parque Residencial José Gomes e Estância dos Granjeiros;

- N° 384/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre as ciclovias das avenidas Rudolf Street e Nicolau de Vergueiro Forjaz;

- N° 385/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o retorno das atividades físicas exercidas nas Unidades de Saúde e das atividades de dança circular;

- N° 386/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre auxílio financeiro para o pagamento do transporte de estudantes;

- N° 387/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando o encaminhamento de cópia de inteiro teor do processo referente à reforma da antiga “Casa de Cultura”, Calçadão “Neno Perondi” e o novo portal de acesso à antiga estação ferroviária, acompanhada da planilha detalhada dos custos da obra;

- N° 388/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando o encaminhamento de cópia de inteiro teor do processo e demais documentos referentes a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal;

- N° 389/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre a avaliação socioeconômica realizada pela Secretaria de Saúde para a liberação de medicamentos e exames médicos;

- N° 390/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA;

- N° 391/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora BENEDICTA MARINA PIRES FABIANO;

- N° 392/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS FRANCISCO BACCARIN.

INDICAÇÕES:

- N° 452/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos Cemitérios da Saudade e Cristo Rei, além da instalação de dispositivo para acendimento e desligamento automático;

- N° 453/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo ampla limpeza em toda área interna e externa do Cemitério Cristo Rei;

- N° 454/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a colocação de lixeira e placa de conscientização nos locais onde é proibido jogar lixo, no entroncamento da estrada da Areia Branca, Via Nego Moço, nas proximidades do pesque pague Vale Verde;

- N° 455/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o calçamento ou plantio de árvores em uma área verde em frente da rua Leonardo Pereira, altura do nº 70, no bairro Jardim Porto dos Ipês;

- N° 456/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo disponibilizar uma cadeira de rodas no Cemitério Cristo Rei para uso de idosos e pessoas com dificuldades de locomoção;

- N° 457/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo estudos para que sejam feitas novas pinturas nos redutores de velocidade existentes no município;

- N° 458/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que sejam notificados proprietários e donatários dos terrenos localizados no loteamento Centro Empresarial Ferreirense (CEFER) para que sejam realizadas as construções de fechamentos em seus respectivos alinhamentos e/ou calçadas nas extensões correspondes às suas testadas, atendendo ao que preceitua o Código de Posturas do Município de Porto Ferreira;

- N° 459/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja notificada a empresa Verallia para a construção de calçada na extensão correspondente à sua testada, na rua Albina M. Peres, bairro Jardim Esperança, atendendo ao que preceitua Código de Posturas do Município de Porto Ferreira;

- N° 460/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo operação tapa-buracos ou a construção de sarjetão no cruzamento da rua João Bonelli com a rua José Gomes, no bairro Parque Residencial Porto Bello I;

- N° 461/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Horácio Martins da Silva com a Rua Antônio Mendonça Salvador, no bairro Jardim Centenário;

- N° 462/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo ampla limpeza na Areninha de Esportes localizada na Praça Cônego Octaviano Antônio Pavesi, no bairro Parque Residencial do Redentor, bem como obras de drenagem no referido local;

- N° 463/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de implementar o projeto de ciclofaixa temporária aos domingos no município, após o término da pandemia;

- N° 464/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza do bueiro na rua Sebastião de Jesus, na altura do número 200, no bairro Jardim Vytória;

- N° 465/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo reforma ou nova pintura do prédio da escola EMEF Prof. José Gonso;

- N° 466/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapar os buracos da rua Izaurina Amorim Machado, em frente ao número 3F, no bairro Jardim Anésia.

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL 

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, que altera dispositivos normativos da Lei Complementar nº 185, de 1 de março de 2018, que institui e disciplina os cargos de Diretor de Unidade Educacional , Supervisor de Ensino e funções atribuídas de Suporte Pedagógico, bem como dispositivos das Leis Complementares 128, de 2 de outubro de 2012, que institui o Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal, de 129 de 2 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal; (Segunda discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 111, de 31 de maio de 2011; (Segunda discussão)

- Projeto de Lei nº 24/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos do município de Porto Ferreira às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico e dá outras providências – objeto do Anteprojeto de Lei nº 09/2021, de autoria do vereador Ricardo Luís Patroni; (Discussão única)

- Projeto de Lei nº 27/2021, que revoga leis municipais que especifica; (Discussão única)

- Projeto de Lei nº 28/2021, que institui a política de estímulo à adoção de animais domésticos no município de Porto Ferreira – objeto do Anteprojeto de Lei nº 07/2021, de autoria do vereador Élcio G. S. Arruda; (Discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO