Sessão Ordinária

Número/Ano: 0035/2021
Ocorrida Em: 27/09/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 34ª Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

-  Of. nº 113/2021, enc. Projeto de Lei nº 33/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

-  Of. nº 116/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, em caráter de urgência, que altera a Lei Complementar nº 177, de 20 de setembro de 2017, promovendo a revisão do Plano Diretor de Turismo do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Esporte e Turismo;

- Of. nº 479/2021, em atenção ao Requerimento nº 396/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a possibilidade de estudar melhorias no cruzamento da avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriane com a rua Francisco Denuncci, no bairro Jardim Progresso;

- Of. nº 480/2021, em atenção ao Requerimento nº 397/2021, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre furtos que estão ocorrendo constantemente no Cemitério da Saudade “Velho”;

- Of. nº 481/2021, em atenção ao Requerimento nº 399/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações quanto a estudos para analisar o impacto financeiro nos salários dos servidores públicos municipais;

- Of. nº 482/2021, em atenção ao Requerimento nº 393/2021, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira em relação ao sistema de transporte público municipal;

- Of. nº 483/2021, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, enc. cópia digital do balancete relativo ao mês de agosto/2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício s/nº do Governo do Estado de São de São Paulo – Secretaria de Segurança Pública, em atenção ao Requerimento nº 352/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sobre a quantidade de ocorrências atendidas e Boletins de Ocorrência (BO) registrados, nos últimos 5 (cinco) anos, relacionados à violência contra mulheres na cidade de Porto Ferreira;

- OF-ADC-204-21-GO, em atenção ao Requerimento nº 383/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações à BRK Ambiental sobre ações futuras para que não haja falta de água nos bairros Parque Residencial Santa Luzia, Parque Residencial José Gomes e Estância dos Granjeiros;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 425/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora GLEICIANE DE ANDRADE THOMAZ;

- N° 426/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor EDUARDO TRINDADE LONGO;

- N° 432/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 18/2021, que dispõe sobre a municipalização da carga horária de 30 horas semanais para o setor de enfermagem - Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros;

- N° 433/2021, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando que seja oficiado ao excelentíssimo Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB) para que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), objetivando a aquisição de veículos a serem utilizados pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria do Município de Porto Ferreira/SP;

- N° 435/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao excelentíssimo Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL) para que interceda junto ao Governador do Estado, senhor João Dória, e Vice-Governador, senhor Rodrigo Garcia, além de secretarias competentes, com pedido de liberação de recursos do programa que contempla vicinais para a construção de acostamento, iluminação, pista de caminhada, ciclovias e sinalização da vicinal denominada Via Syrio Ignátios em Porto Ferreira;

- N° 436/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora SANDRA APARECIDA FERREIRA UTINETTI;

- N° 437/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiada à Empresa BRK Ambiental, ao Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF e ao Senhor Prefeito Municipal para que forneçam informações sobre outros meios de captação de água para servir à população;

- N° 438/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto às Emendas Modificativas, de autoria do vereador, feitas ao Orçamento deste ano para a aquisição de veículos;

- N° 439/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos trailers de lanche após o horário de trabalho;

- N° 440/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiada à empresa G ENERGY para a troca de lâmpada na rua Ellen Margareth Kaisen, na altura do número 420, no bairro Jardim Alto do Serra D’água;

- N° 441/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o antigo prédio do CAPS e CCI, localizados no bairro Vila Maria;

- N° 442/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os 40% de insalubridade a todos os funcionários da saúde que foi protocolado pela Secretaria de Saúde, há 2 meses;

- N° 443/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO CANDIDO DA SILVA;

- N° 444/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora EUFROSINA MARIA ROBERTI.

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso Nº 25/2021, do Ver. Alan João Orlando, ao prefeito, Sr. Rômulo Luís de Lima Ripa, à Secretária de Educação, Profa. Maria Cecília Gallo da Cunha Leme, ao presidente da OAB de Porto Ferreira, Dr. Rui Carlos Nogueira de Gouveia, à diretora da Escola de Idiomas FISK, Sra. Roberta Destefano, às advogadas, Dra. Lucimeire Loureiro e Dra. Fernanda Quaglio, às professoras, Sra. Valquíria de Lima e Sra. Tânia Maria Carniato Francalacci, aos alunos, Ricardo Osvaldo Hissnauer e Luana Leonel, e à família da homenageada, em nome de seu filho, Dr. Luís Augusto Braga Ramos, pelo apoio e participação na Lei Municipal que instituiu o Concurso Literário Estudantil “Dra. Lilian Apparecida Máscia Braga Ramos”, de suma importância para a Rede Pública de Ensino, que se torna ferramenta dos profissionais da área para o desenvolvimento de habilidades e temas relevantes à formação das novas gerações. (Para a Ordem do Dia da próxima sessão)

- Moção de Aplauso Nº 26/2021, do Ver. Alan João Orlando, ao atleta, Sr. André Astolfo Baccarin, pelo título na Categoria Master 1 Peso Médio (Faixa Preta) no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, representando a cidade de Porto Ferreira/SP e demais atletas ferreirenses, desempenhando o esporte com o profissionalismo e dedicação, além de se tornar inspiração aos demais competidores da modalidade e outros esportistas, demonstrando, ainda, a importância do incentivo e apoio ao esporte em nosso país. (Para a Ordem do Dia da próxima sessão)

 

INDICAÇÕES:

- N° 509/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a aplicação de 3ª dose da vacina da COVID-19 em profissionais de saúde;

- N° 510/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo medidas para o conserto e manutenção dos elevadores para cadeirantes nos ônibus coletivos, visando garantir a acessibilidade do deficiente físico ao transporte público;

- N° 511/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja construída uma rampa de acesso para cadeirante entre o Jardim Anésia e o Jardim Esperança na altura do número 125 da rua Josefina Martins Rezende no Jardim Anésia, para facilitar o trânsito de cadeirantes entre os bairros;

- N° 512/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que o Senhor Prefeito Municipal entre em contato com o Governo do Estado de São Paulo, no sentido de conseguir recursos financeiros para realizar melhorias na Via Syrio Ignátios, como acostamento, pista de caminhada, ciclovia, iluminação e nova sinalização ao longo da via, principalmente do Campo do Porto Ferreira Futebol Clube (Ferreirão) até o Clube de Campo das Figueiras;

- N° 513/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo estudar a possibilidade de se construir, em área de terra pertencente à municipalidade, um cemitério municipal para animais domésticos (pets);

- N° 514/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a pintura de faixa de pedestre e instalação de redutor de velocidade, na avenida do Cristo Redentor, nas proximidades do acesso ao bairro Jardim Botafogo;

- N° 515/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo elaborar estudo para iniciar projeto de plantio de árvores frutíferas, em vez de árvores normais em toda cidade;

- N° 516/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a pintura da lombada na rua Coronel João Procópio, altura do número 628;

- N° 517/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e a retirada de lixos e entulhos que estão espalhados nas extremidades das calçadas na rua Nalzira Miziara Ignátios, no bairro Jardim Anésia, bem como a possibilidade de realizar calçamento nesta rua;

- N° 518/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que viabilize a pintura de todos os equipamentos de madeira (academias ao ar livre) instalados no município;

- N° 519/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja criado o programa de prevenção, Obesidade Zero, entre as crianças e jovens nas escolas do município;

- N° 520/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que seja criada uma campanha contra a utilização de celular no trânsito, "Trânsito sem celular";

- N° 521/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buracos na rua Antônio Mendonça Salvador, na altura do número 385, em frente de uma igreja, no bairro Jardim Centenário;

- N° 522/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a dedetização dos bueiros em geral do município, por conta da incidência de roedores e escorpiões, levando a população a sérios riscos de saúde;

- N° 523/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo, com a máxima urgência, a limpeza em geral das ruas dos bairros periféricos do município.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Porto Ferreira; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências; (Segunda discussão)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO