Sessão Ordinária

Número/Ano: 0037/2021
Ocorrida Em: 13/10/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 36ª Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

-  Of. nº 125/2021, enc. Projeto de Lei nº 39/2021, que visa instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino; objeto do Anteprojeto de Lei nº 11/2021, de autoria da vereadora Priscila Franco de Oliveira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Cultura e Assistência Social;

-  Of. nº 126/2021, enc. Projeto de Lei nº 40/2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis no município de Porto Ferreira e dá outras providências; objeto do Anteprojeto de Lei nº 12/2021, de autoria do vereador Ricardo Luís Patroni; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social;

-  Of. nº 127/2021, enc. Projeto de Lei nº 38/2021, que altera a Lei Municipal nº 3.466, de 12 de setembro de 2018, que estabelece regras gerais para a realização de Concursos Públicos; à Comissão de Justiça e Redação;

-  Of. nº 128/2021, enc. Projeto de Lei nº 37/2021, que institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

-  Of. nº 130/2021, enc. Projeto de Lei nº 41/2021, que institui o Programa Banco de Rações e Utensílios para animais no município de Porto Ferreira; objeto do Anteprojeto de Lei nº 15/2021, de autoria da vereadora Luciane Lourenço P. de Sousa; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

-  Of. nº 131/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 175, de 30 de agosto de 2017 e da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Of. nº 497/2021, em atenção ao Requerimento nº 409/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre conjuntos habitacionais no município;

- Of. nº 498/2021, em atenção ao Requerimento nº 412/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a construção de calçadas na rua Maria José Meireles, no bairro Jardim Residencial Areia Branca;

- Of. nº 499/2021, em atenção ao Requerimento nº 420/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações relativas às pessoas em situação de rua do município de Porto Ferreira;

- Of. nº 500/2021, em atenção ao Requerimento nº 421/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações quanto a quem a população deve recorrer caso ocorra uma situação de emergência doméstica;

- Of. nº 501/2021, em atenção ao Requerimento nº 422/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando cópias de documentos comprobatórios de residência e/ou domicílio no município de servidores ocupantes de cargos comissionados externos.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- OF-ADC-212-21-DC, da BRK Ambiental, em atenção ao Requerimento nº 437/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiada à Empresa BRK Ambiental, ao Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF e ao Senhor Prefeito Municipal para que forneçam informações sobre outros meios de captação de água para servir à população;

- Ofício nº 23/2021 - SS, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Porto Ferreira, em atenção ao Requerimento nº 431/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações quanto à quantidade de pessoas que necessitam de residência inclusiva no município;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

COMUNICADO:

- Audiência pública, da Comissão de Esporte e Turismo, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, promovendo a revisão do Plano Diretor de Turismo do município de Porto Ferreira, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2021, às 20h.

REQUERIMENTOS:

- N° 445/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao excelentíssimo Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL) para que interceda junto ao Governador do Estado, senhor João Dória, e Vice-Governador, senhor Rodrigo Garcia, além de secretarias competentes, com pedido de liberação de recursos para a implantação de espaços voltados para a mulher em Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 446/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Governador do Estado, senhor João Dória, para que, juntamente com o Vice-Governador, senhor Rodrigo Garcia, e com a Secretaria Estadual de Saúde, estudem a possibilidade de liberação de recursos para a implantação de espaços voltados para a mulher em Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 449/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA ROSA CONSONI RICCI; (Despacho favorável)

- N° 453/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor AILTON INACIO DA SILVA; (Despacho favorável)

- N° 454/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO LUÍS MIOTTI; (Despacho favorável)

- N° 455/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora GISELDA FRANCISCA DOS SANTOS; (Despacho favorável)

- N° 456/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora ANA MARIA RUSSI DE OLIVEIRA; (Despacho favorável)

- N° 457/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre os cidadãos que ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra à COVID-19; (Aprovado)

- N° 458/2021, do Ver. João Lázaro Batista – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 20/2021, que institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico; (Aprovado)

- N° 459/2021, do Ver. João Lázaro Batista – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 21/2021, que institui no âmbito do Município de Porto Ferreira e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro; (Aprovado)

- N° 460/2021, do Ver. João Lázaro Batista – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 22/2021, que dispõe sobre o projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do município de Porto Ferreira e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 461/2021, do Ver. João Lázaro Batista – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 23/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 462/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações se há previsão para realizar benfeitoria, melhoria ou reforma na praça Ana Maria Libertucci Salzano; (Aprovado)

- N° 463/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora ELIETE APARECIDA ROSINI FERRACIN MUNHOZ. (Despacho favorável)

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso Nº 27/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, à Secretaria Municipal de Educação, extensiva a todas as Escolas Municipais, Escolas Estaduais, ETEC Professor Jadyr Salles e a todas as unidades escolares particulares do município de Porto Ferreira, parabenizando a todos os professores pela comemoração do Dia do Professor a ser celebrado em 15 de outubro. (Autorizado para a Ordem do Dia da Sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 524/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de construir mais um trevo de acesso no bairro Jardim Santa Luzia; (Despacho favorável)

- N° 525/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de se implantar o Projeto Linda, que é uma plataforma para detectar lesões na mama de forma precoce, por meio de inteligência artificial; (Despacho favorável)

- N° 537/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo estudar as possibilidades de atulhar e cimentar o antigo ancoradouro localizado junto à área de lazer João Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 538/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a reconstrução de um sarjetão no bairro Vila Real; (Despacho favorável)

- N° 539/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de iluminação nas proximidades do pontilhão sentido Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 540/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa-buracos na rua Joaquim Carreira, no bairro Jardim Sergio Dornelles de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 541/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a inclusão da avenida Francisco Peripato, no bairro Vila Sibylla, no “Programa Porto Iluminada”, a fim de instalar iluminação de LED em toda extensão da avenida; (Despacho favorável)

- N° 542/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo iluminação de LED na praça Antônio Sidney Pinto Bernardo, no bairro Jardim Independência. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

Fizeram uso da Palavra Livre Inicial os vereadores João Lázaro Batista, Luciane Lourenço P. de Sousa e Alan João Orlando.

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 33/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial; (Aprovado em primeira discussão)

- Moção de Aplauso Nº 27/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, à Secretaria Municipal de Educação, extensiva a todas as Escolas Municipais, Escolas Estaduais, ETEC Professor Jadyr Salles e a todas as unidades escolares particulares do município de Porto Ferreira, parabenizando a todos os professores pela comemoração do Dia do Professor a ser celebrado em 15 de outubro. (Aprovado em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os vereadores Priscila Franco de Oliveira, Pedro C. W. de Melo, João Lázaro Batista, Luciane Lourenço P. de Sousa, Renato P. da Rosa, Élcio G. S. Arruda, Marcelo Ozelin e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO