Sessão Ordinária

Número/Ano: 0039/2021
Ocorrida Em: 25/10/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 38ª Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 512/2021, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos que compõem os processos licitatórios – Tomada de Preços nº 05/2021; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 518/2021, em atenção ao Requerimento nº 437/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiada à Empresa BRK Ambiental, ao Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF e ao Senhor Prefeito Municipal para que forneçam informações sobre outros meios de captação de água para servir à população;

- Of. nº 519/2021, em atenção ao Requerimento nº 438/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto às Emendas Modificativas, de autoria do vereador, feitas ao Orçamento deste ano para a aquisição de veículos;

- Of. nº 520/2021, em atenção ao Requerimento nº 439/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos trailers de lanche após o horário de trabalho;

- Of. nº 521/2021, em atenção ao Requerimento nº 441/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o antigo prédio do CAPS e CCI, localizados no bairro Vila Maria;

- Of. nº 522/2021, em atenção ao Requerimento nº 442/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os 40% de insalubridade a todos os funcionários da saúde que foi protocolado pela Secretaria de Saúde, há 2 meses;

- Of. nº 523/2021, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, enc. cópia digital do balancete relativo ao mês de setembro/2021; à Comissão de Finanças e Orçamento;

- Of. nº 524/2021, solicitando a elaboração de emenda ao Projeto de Lei nº 36/2021; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Of. nº 525/2021, solicitando a elaboração de emenda ao Projeto de Lei nº 35/2021; à Comissão de Justiça e Redação;

- Convite, para participar da outorga da premiação Medalha Lourenço Filho, concedida aos professores pelo desenvolvimento dos seus projetos educacionais, a ser realizada no dia 28 de outubro, quinta-feira, às 15h. Dado conhecimento à Casa;

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- OFÍCIO DDG nº 601-2021-Esc., da Deputada Estadual Delegada Graciela, informando sobre as Indicações nº 8991 e 8992, de sua autoria dirigidas ao Governador do Estado, solicitando que fosse determinado ao Secretário de Agricultura e Abastecimento a inclusão do município de Porto Ferreira nos Programas “Patrulha Agrícola” e “Segurança no Campo/AgroSP + Seguro”, com a destinação de viatura específica para ronda na zona rural;

- Tânia Maria Carniato Francalacci, em atenção à Moção de Aplauso nº 25/2021, de autoria do Ver. Alan João Orlando, ao prefeito, Sr. Rômulo Luís de Lima Ripa, à Secretária de Educação, Profa. Maria Cecília Gallo da Cunha Leme, ao presidente da OAB de Porto Ferreira, Dr. Rui Carlos Nogueira de Gouveia, à diretora da Escola de Idiomas FISK, Sra. Roberta Destefano, às advogadas, Dra. Lucimeire Loureiro e Dra. Fernanda Quaglio, às professoras, Sra. Valquíria de Lima e Sra. Tânia Maria Carniato Francalacci, aos alunos, Ricardo Osvaldo Hissnauer e Luana Leonel, e à família da homenageada, em nome de seu filho, Dr. Luís Augusto Braga Ramos, pelo apoio e participação na Lei Municipal que instituiu o Concurso Literário Estudantil “Dra. Lilian Apparecida Máscia Braga Ramos”, de suma importância para a Rede Pública de Ensino, que se torna ferramenta dos profissionais da área para o desenvolvimento de habilidades e temas relevantes à formação das novas gerações;

- Ofício nº 020/2021 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando os documentos de gestão orçamentária do Instituto de Previdência – Portoprev, referentes ao mês de setembro de 2021; Dado conhecimento à Casa;

- Of. s/nº, da Câmara dos Deputados, encaminhando relatório dos recursos do Orçamento da União pagos ao Município de janeiro/2021 a setembro/2021; Dado conhecimento à Casa;

- Fábio Marcel Scarpa, solicitando a inclusão das atribuições dos Técnicos em Edificações e Agrimensuras no Código de Obras Municipal; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 0361/2021/GIOGOV/PK, da Gerência Executiva de Governo Piracicaba – Caixa Econômica Federal, liberação de recursos no valor de R$ 3.179.170,90 (três milhões, cento e setenta e nove mil e cento e setenta reais e noventa centavos), destinados ao município de Porto Ferreira, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0530537-04/2019, no âmbito do Programa FINISA. Dado conhecimento à Casa;

 

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

COMUNICADO:

- Audiência pública, da Comissão de Finanças e Orçamento, para discussão do Projeto de Lei nº 36/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2021, quinta-feira, às 18h.

REQUERIMENTOS:

- N° 466/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Alex Manente (Cidadania) para que interceda junto ao Governador do Estado e Vice-Governador, além de secretarias competentes, com pedido de liberação de recursos para implantação de espaços voltados a mulher em Porto Ferreira, ou seja, um Centro Regional e/ou Municipal de Apoio Social, profissional a mulher, além de um Centro voltado a Saúde da Mulher; (Aprovado)

- N° 467/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Alex Manente (Cidadania) para que interceda junto ao Governador do Estado e Vice-Governador, além de secretarias competentes, com o objetivo de que Porto Ferreira seja inserida em programas do Governo do Estado de São Paulo como Empreenda Mulher, Prospera Mulher e Todas in-Rede, todos voltados à qualificação profissional direcionada ao público feminino; (Aprovado)

- N° 471/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de realizar limpeza e verificação das condições da rede pluvial em toda a extensão da rua José Roberto Corrêa Porto e proximidades, no bairro Jardim do Ypê; (Aprovado)

- N° 472/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora ELZA PIRES BARBOZA DA SILVA; (Despacho favorável)

- N° 473/2021, do Ver. João Lázaro Batista – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 26/2021, que institui a Semana Municipal da Mamografia, a ser comemorada, anualmente no mês de Outubro, no município de Porto Ferreira, e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 474/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DE LOURDES TRALDI DA COSTA; (Despacho favorável)

- N° 475/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL) agradecendo-o por interceder junto ao Governador do Estado, por meio da Indicação nº 9377/2021, para que o município seja incluído no programa “Meu Pet Container”; (Aprovado)

- N° 476/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Vice-Governador solicitando empenho para que o município de Porto Ferreira seja incluído no programa “Meu Pet Container”; (Aprovado)

- N° 477/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto à possibilidade de servidores interessados realizarem o intervalo mínimo de 30 minutos para o horário de almoço, conforme Reforma Trabalhista; (Aprovado)

- N° 478/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto ao FUNDEB e ao novo FUNDEB; (Aprovado)

- N° 479/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA JOSÉ DA SILVA; (Despacho favorável)

- N° 480/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora CARMEN DE MORAES MENDONÇA; (Despacho favorável)

MOÇÕES:

- Moção de Aplauso Nº 30/2021, do Ver. Alan João Orlando, ao Prefeito Municipal, para que transmita aos servidores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Município e aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde envolvidos no reencontro de um jovem, que foi encontrado no município em 2020, com a sua família, o reconhecimento de toda a sociedade ferreirense, através deste ato de seus legítimos representantes, parabenizando-os pelos excelentes serviços sociais prestados em favor da população mais vulnerável; (Autorizada para a Ordem do Dia da Sessão).

- Moção de Aplauso Nº 31/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, a todos os servidores públicos municipais em razão do Dia do Servidor Público, a ser comemorado em 28 de outubro; (Autorizada para a Ordem do Dia da Sessão).

INDICAÇÕES:

- N° 544/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo disponibilizar um telefone/Whatsapp exclusivo para tirar dúvidas sobre matrículas na rede municipal de ensino; (Despacho favorável)

- N° 545/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de incluir, com urgência, no cronograma de zeladoria da cidade, uma limpeza geral nos bairros Parque Residencial Santo Afonso, Paulo Calisto, Vila Real, Porto Bello I e II e Recreio; (Despacho favorável)

- N° 546/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo operação tapa-buracos em toda extensão da avenida Jean Gabriel Villin, principalmente na altura do número 90, nas proximidades de escola infantil, além de reforço na sinalização desse local; (Despacho favorável)

- N° 553/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de melhorar a sinalização de trânsito nos cruzamentos da rua Mathias Cardoso com a rua Francisco Prado e com Rua São Sebastião, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 554/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a poda e/ou retirada de alguns bambus e galhos de árvores próximos à rede elétrica, na rua Francisco Denuncci, nas proximidades do Parque Ambiental Henriqueta Libertucci; (Despacho favorável)

- N° 555/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo aumentar a estrutura física da Creche Gladys Teixeira, utilizando o amplo espaço do terreno da Unidade de Saúde Umberto Ribaldo, no bairro José Gomes; (Despacho favorável)

- N° 556/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar o serviço de tapa-buracos e construção de um sarjetão na rua João Fernandes, no bairro Jardim Santa Rosa; (Despacho favorável)

- N° 557/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo construção de lombada na rua Joaquim Marques Castelhano, altura do número 800, no bairro Jardim Independência; (Despacho favorável)

- N° 558/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar o serviço de tapa-buracos na rua Maria Augusta de Souza, em frente do número 140, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 559/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do bueiro na rua Pedro Tiziani, esquina com a rua Celso Miranda Salgueiro, no bairro Parque Lagoa Serena; (Despacho favorável)

- N° 560/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo determinar ao setor competente que proceda a construção de um ponto de ônibus na rua Josefina Sarti Teixeira, esquina com a rua Nalzira Miziara Ignatios, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 561/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo dar a denominação de ELIETE APARECIDA ROSINI FERRACIN MUNHOZ, a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira, em sua homenagem e de seus familiares; (Despacho favorável)

- N° 562/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo determinar a limpeza de sarjeta na rua João Fernandes, esquina com a rua Octavio Vicentini; (Despacho favorável)

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Redação Final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, que altera a Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, visando à realização de avaliação de desempenho dos servidores de 2020 a 2021; (Aprovado em segunda discussão)

- Projeto de Lei nº 37/2021, que institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do município de Porto Ferreira; (Aprovado em discussão única)

- Moção de Aplauso Nº 30/2021, do Ver. Alan João Orlando, ao Prefeito Municipal, para que transmita aos servidores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Município e aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde envolvidos no reencontro de um jovem, que foi encontrado no município em 2020, com a sua família, o reconhecimento de toda a sociedade ferreirense, através deste ato de seus legítimos representantes, parabenizando-os pelos excelentes serviços sociais prestados em favor da população mais vulnerável; (Aprovada em discussão única).

- Moção de Aplauso Nº 31/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, a todos os servidores públicos municipais em razão do Dia do Servidor Público, a ser comemorado em 28 de outubro; (Aprovada em discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os vereadores Élcio G. S. Arruda, Renato P. da Rosa, João Lázaro Batista, Marcelo Ozelin, Sérgio R. de Oliveira e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO