Sessão Ordinária

Número/Ano: 0042/2021
Ocorrida Em: 16/11/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 41ª Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 137/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, que disciplina sobre a alíquota de contribuição patronal suplementar de que trata o Art. 64, Inciso VIII da Lei Complementar nº 88/09 c.c. dispositivos da Lei Complementar nº 130 de 10 de outubro de 2012 e, dá nova redação ao Artigo 73, da Lei Complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Of. nº 557/2021, solicitando a elaboração de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 558/2021, em agradecimento à Moção de Aplauso nº 32/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda, ao prefeito, Sr. Rômulo Luís de Lima Ripa, pela entrega realizada, no último dia 24 de outubro, da ponte sobre o Córrego Santa Rosa, que beneficiará a população de Porto Ferreira.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. nº 10/2021, do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP, enc. convite para a cerimônia de entrega da 4ª edição do Prêmio Luís Gama e Honrarias das Camélias; Dado conhecimento à Casa;

- Convite, do IBGE – para a primeira Reunião Online de Planejamento e Acompanhamento do Censo a ser realizada no dia 17 de novembro de 2021 às 9 h; Dado conhecimento à Casa;

- Of. nº 01744/2021-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga – SP, enc. cópia do Requerimento nº 831/2021, de autoria daVereadora Sandra Valéria Vadalá Muller, que encaminha Moção de Apoio ao Projeto de lei nº 5371/2020, do Deputado Federal Emerson Miguel Petriv, que estabelece a perda de mandato de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Deputados Distritais e Vereadores em decorrência do exercício de cargos ou funções estranhas ao Poder Legislativo; Dado conhecimento à Casa.

 

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- Nº 498/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento do Senhor AMARO JOAQUIM FILHO; (Despacho favorável)

- Nº 499/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda - voto de pesar pelo falecimento do Senhora MARIA RITA CRIPPA ORTOLANI; (Despacho favorável)

- Nº 500/2021, do Ver. Ricardo L. Patroni – solicitando ao Deputado Estadual Alexander Muniz de Oliveira, recursos financeiros através de emenda parlamentar para a construção do Conjunto Esportivo anexo à ponte do rio Santa Rosa; (Aprovado)

- Nº 501/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre custos de construção e sobre as atividades que serão desenvolvidas na área institucional destinada à construção de praça e parque de lazer nas proximidades da ponte sobre o Córrego Santa Rosa; (Aprovado)

- Nº 502/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações referentes à operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei Municipal n° 3.517, de 18 de julho de 2019; (Aprovado)

- Nº 503/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre a manutenção da estação rodoviária; (Aprovado)

- Nº 504/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre o Programa Vaca Mecânica, que consiste no fornecimento de leite de soja. (Aprovado)

 

INDICAÇÕES:

- Nº 586/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de placas de sinalização com nome das ruas e placas de limite de velocidade no bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- Nº 587/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo iluminação de LED na Praça Cônego Octaviano Antônio Pavesi, no bairro Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- Nº 588/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o serviço de tapa buracos, na Avenida Dona Ana João, no bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- Nº 589/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de ponto de circular (mourão), para identificação dos locais de embarque e desembarque de passageiros de ônibus na zona rural ou construção de ponto com cobertura, devido aos dias de sol ou chuva; (Despacho favorável)

- Nº 590/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a implantação de um Hemonúcleo - Banco de Sangue no município; (Despacho favorável)

 - Nº 591/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a implantação da rede de esgoto e galerias de águas pluviais no Bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- Nº 592/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo iluminação de LED em toda região central da cidade, principalmente nas ruas Dona Balbina (trecho que ainda não foi instalado/parte após a Rua Nelson Pereira Lopes), Luiz Gama, João M. Salgueiro, João Procópio Sobrinho, 29 de Julho, Dr. Carlindo Valeriane e Francisco Prado; (Despacho favorável)

- Nº 593/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de canteiros e paisagismo em toda a Avenida do Comércio e em todo o Circuito Cerâmico (áreas/ruas e adjacentes), além de poda em galhos baixos, replantio de árvores que secaram por árvores frutíferas e ou que florescem durante o ano; (Despacho favorável)

- Nº 594/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja limpo e fiscalizado o espaço entre a pista e o prédio onde está localizado o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no bairro Jardim Centenário, pois o local está virando um depósito de lixo; (Despacho favorável)

- Nº 595/2021, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo a construção de um banheiro para os vigias que trabalham no período noturno no prédio da Farmácia Municipal; (Despacho favorável)

- Nº 596/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo instalação de equipamentos que reduzam (lombo faixas ou lombadas) ou mesmo controle eletrônico de velocidade (radar) em toda extensão do percurso que interliga a Avenida Mariano Procópio ao bairro Parque Residencial Santa Luzia; (Despacho favorável)

- Nº 597/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo manutenção no asfalto na Rua Perondi Iginio, no trecho próximo ao nº 1612, ao lado da transportadora JULE. (Despacho favorável)

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

Fez uso da Palavra Livre Inicial o Ver. Pedro C. W. de Melo

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Emenda Modificativa Nº 01/2021, da Comissão de Justiça e Redação, que altera dispositivos do Projeto de Lei Nº 35/2021; (Aprovada)

- Projeto de Lei nº 35/2021, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas e o serviço de transporte individual de passageiros solicitadas por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 38/2021, que altera a lei municipal nº 3.466, de 12 de setembro de 2018, que estabelece regras gerais para a realização de Concursos Públicos; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 39/2021, que visa instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 40/2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis no município de Porto Ferreira e dá outras providências; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 41/2021, que institui o Programa Banco de Rações e Utensílios para animais no município de Porto Ferreira; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 04/2021, do Ver. João Lázaro Batista, que dispõe sobre o fornecimento de estrutura mínima pelas Agências Bancárias com filas externas, no âmbito do município de Porto Ferreira, e dá outras providências; (Aprovado em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os Vereadores Luciane Lourenço P. de Sousa, João Lázaro Batista, Ricardo L. Patroni e Sérgio Rodrigo de Oliveira.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO