Sessão Ordinária

Número/Ano: 0043/2021
Ocorrida Em: 22/11/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 42ª Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 138/2021, enc. Projeto de Lei nº 43/2021, que altera o artigo 4º, da lei municipal nº 3.626, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre a criação do fundo social de solidariedade de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 139/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, que altera o artigo 5º da Lei Complementar 128, de 2 de outubro de 2012, que trata do Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Porto Ferreira; e, altera-se também o anexo III da Lei Complementar Nº 129, de 2 de outubro de 2012, que versa sobre o plano de carreira do Magistério Público de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Educação.

- Of. nº 140/2021, enc. Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar  Nº 129, de 2 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira; e, cria gratificação de locomoção; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação.

- Of. nº 141/2021, enc. Projeto de Lei nº 44/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Racial no serviço público municipal; às Comissões de Justiça e Redação e Cultura e Assistência Social.

- Of. nº 567/2021, em atenção ao Requerimento nº 471/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de realizar limpeza e verificação das condições da rede pluvial em toda a extensão da rua José Roberto Corrêa Porto e proximidades, no bairro Jardim do Ypê;

- Of. nº 568/2021, em atenção ao Requerimento nº 477/2021, da Ver. Priscila Oliveira Franco – solicitando informações quanto à possibilidade de servidores interessados realizarem o intervalo mínimo de 30 minutos para o horário de almoço, conforme Reforma Trabalhista;

- Of. nº 569/2021, em atenção ao Requerimento nº 478/2021, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto ao FUNDEB e ao novo FUNDEB;

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 022/2021 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, enc. os documentos de gestão orçamentária do Instituto de Previdência – Portoprev, referentes ao mês de outubro de 2021; Dado conhecimento à Casa.

 

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- Nº 505/2021, do Ver. Ricardo L. Patroni – voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO BATISTA FLORES; (Despacho favorável)

- Nº 506/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento da Senhora SIRLENE DE FÁTIMA SARTORI MALAMAN; (Despacho favorável)

- Nº 507/2021, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da Senhora AURÉLIA OUTRELLO PACHOLI; (Despacho favorável)

- Nº 508/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a previsão da realização, forma de implementação e estatísticas relacionadas às demandas do mutirão para castrações de animais; (Aprovado)

- Nº 509/2021, do Ver. Sérgio R. Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de a Secretaria de Saúde disponibilizar uma equipe de vacinação para ir até as residências das pessoas que ainda não puderam ser vacinadas contra a Covid -19; (Aprovado)

- N° 510/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando ao Deputado Federal Vanderlei Macris, que o município de Porto Ferreira seja beneficiado pelo programa "Meu Pet", visando à construção de um hospital veterinário; (Aprovado)

- Nº 511/2021, do Ver. Ricardo L. Patroni – voto de pesar pelo falecimento do Senhor CLAUDIO DE SOUZA. (Despacho favorável)

MOÇÕES:

- Moção de Aplauso Nº 33/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira, ao Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CMPDCN, pela ela passagem do Dia Nacional da Consciência Negra; (Autorizada para votação na Ordem do Dia da sessão).

INDICAÇÕES:

- Nº 598/2021, do Ver. Renato p. Rosa – sugerindo a elaboração de estudos para a instalação de um semáforo ou alguma outra ação no sentido de melhorar e trazer mais segurança aos motoristas e pedestres que transitam pela confluência das avenidas Dr. Ademar de Barros com Gal. Álvaro de Goes Valeriani em frente do Cemitério Novo; (Despacho favorável)

- Nº 599/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a possibilidade de reativação da fonte de água, na entrada do município, na Rua Daniel de Oliveira Carvalho, Vila Daniel; (Despacho favorável)

- Nº 600/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a elaboração de estudos para a pintura de faixa de pedestre ou lombo faixa, com máxima urgência, na Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani, nas proximidades do número 790; (Despacho favorável)

- Nº 601/2021, da Ver. Luciane L. P. de Sousa – sugerindo a criação da Patrulha Maria da Penha no município de Porto Ferreira; (Despacho favorável)

- Nº 602/2021, da Ver. Luciane L. P. de Sousa – sugerindo conserto do sarjetão, no cruzamento das ruas José Galo com Henrique Rodrigues Ribaldo, no Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- Nº 603/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira – sugerindo a instalação de placas de sinalização com nome das ruas e placas de sinalização de limites de velocidade no bairro Jardim Anésia e Águas Claras; (Despacho favorável)

- Nº 604/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira – sugerindo a limpeza geral nas calçadas da Rua Elvira Scarazatti Mondim, na altura do número 310, no bairro Jardim Anésia (antigo Posto de Saúde); (Despacho favorável)

- Nº 605/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira – sugerindo a criação de um programa educativo e voluntário de arrecadação do denominado “Lixo eletrônico” nas escolas da rede pública municipal; (Despacho favorável)

- Nº 606/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira – sugerindo a substituição da fiação de cobre por alumínio, da fiação aérea pela subterrânea, com concreto em toda caixa de passagem e a instalação de sensores, com emissão de som grave e alarmes wireless nas caixas de fiação; (Despacho favorável)

- Nº 607/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira – sugerindo melhorias na divulgação dos locais e sobre o funcionamento dos ECOPONTOS do município; (Despacho favorável)

- Nº 608/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira – sugerindo o corte de uma árvore localizada na Rua Lazaro José de Araújo, em frente ao número 226, no bairro Santa Cruz; (Despacho favorável)

- Nº 609/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira – sugerindo a poda de uma árvore na Rua Francisco Prado, em frente à garagem do Centro de Vigilância Epidemiológica; (Despacho favorável)

- Nº 610/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira – sugerindo a instalação de iluminação de LED no Deck Rio Mogi Guaçu (área de lazer); (Despacho favorável)

- Nº 611/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira – sugerindo a pavimentação da Rua Benedito Atab Miziara, na Vila Salgueiro, incluir no Programa Asfalto Novo; (Despacho favorável)

- Nº 612/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira – sugerindo a instalação de Iluminação Pública (braços de luz) no Bairro Sitio São Vicente (perto do Paulinho do Porco); (Despacho favorável)

- Nº 613/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira – sugerindo a instalação de guardrail no bairro Sítio São Vicente; (Despacho favorável)

- Nº 614/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira – sugerindo a realização de obras tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltico, na Estrada da Fazendinha (sentido Estação de Tratamento de Água e Esgoto), sentido aos sítios. (Despacho favorável)

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

Fez uso da Palavra Livre Inicial o vereador Sérgio R. de Oliveira.

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, que altera as alíquotas do IPTU, Art. 99 da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007; (Aprovado em primeira discussão)

- Moção de Aplauso Nº 33/2021, da Ver. Priscila F. Oliveira, ao Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CMPDCN, pela passagem do Dia Nacional da Consciência Negra; (Aprovada em discussão única).

 7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os vereadores Pedro C. W. de Melo, Luciane Lourenço P. de Sousa, João Lázaro Batista, Renato P. da Rosa, Priscila Franco de Oliveira, Élcio G. S. Arruda, Sérgio R. de Oliveira e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO