Sessão Ordinária

Número/Ano: 0044/2021
Ocorrida Em: 29/11/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 43ª Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 136/2021, enc. Projeto de Lei nº 42/2021, que dispõe sobre a criação dos selos “Empresa Amiga do Meio Ambiente” e “Cidadão Amigo do Meio Ambiente” no município de Porto Ferreira e dá outras providências – objeto do Anteprojeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Ver. Ricardo Luís Patroni; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 144/2021, enc. Projeto de Lei nº 45/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento;

- Of. nº 147/2021, enc. Projeto de Lei nº 46/2021, que institui o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do Câncer de Mama e de Próstata e dá outras providências – objeto do Anteprojeto de Lei nº 19/2021, de autoria da Ver. Priscila Franco de Oliveira; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 148/2021, enc. Projeto de Lei nº 47/2021, que dispõe sobre a Política Pública Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares – objeto do Anteprojeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Ver. João Lázaro Batista; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 149/2021, enc. Projeto de Lei nº 48/2021, que dispõe sobre a implantação de coletores de lixo com divisão adequada entre o lixo orgânico e o lixo seco em todos os prédios públicos, parques, escolas públicas e privadas no âmbito do município de Porto Ferreira – objeto do Anteprojeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Ver. Élcio G. S. Arruda; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 150/2021, enc. Projeto de Lei nº 49/2021, que cria o Banco Municipal de Solidariedade de Porto Ferreira – objeto do Anteprojeto de Lei nº 16/2021, de autoria da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 575/2021, em atenção ao Requerimento nº 485/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira referentes ao contrato da Prefeitura com a empresa BRK Ambiental e se a concessionária foi provocada a devolver em dobro e com correção as cobranças indevidas ao consumidor veiculadas na mídia;

- Of. nº 576/2021, em atenção ao Requerimento nº 486/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre horário de funcionamento noturno das Unidades de Saúde da Família;

- Of. nº 578/2021, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, enc. cópia digital do balancete relativo ao mês de outubro/2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 043/2021 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando a Ata da 31ª reunião e o Parecer do Conselho Fiscal, referente ao mês de setembro de 2021; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 049/2021 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando a Ata da 32ª reunião e o Parecer do Conselho Fiscal, referente ao mês de outubro de 2021; Dado conhecimento à Casa;

- Of. s/nº, da Câmara dos Deputados, encaminhando relatório dos recursos do Orçamento da União pagos ao Município de janeiro/2021 a outubro/2021; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 57/2021, da Creche Roberto Henrique João, encaminhando a prestação de contas – Convênio Municipal – Termo de Fomento nº 24/2020, parcela 10/12; Dado conhecimento à Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 512/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA AMÉLIA PODIZELLI TREVISAN; (Despacho favorável)

- N° 513/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações quanto as empresas que retiram água do Parque Henriqueta Libertucci; (Aprovado)

- N° 514/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações à PortoPrev quanto a possibilidade de aumentar o número de parcelas para pagamento de empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas; (Aprovado)

- N° 515/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Alex Manente (Cidadania) para que apresente, no próximo ano, emenda no orçamento do Governo Federal, no valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões, para dar início a construção de um anel viário na cidade de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 516/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto as medidas a serem tomadas pelo município em relação aos munícipes que se recusam a tomar a vacina contra à COVID-19; (Aprovado)

- N° 517/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre a doação de bolsas de estudos para alunos carentes por uma Instituição de Ensino Superior, relativas ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.109/1998; (Aprovado)

- N° 518/2021, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor CONSTANTINO GHIRALDINI; (Despacho favorável)

- N° 519/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 30/2021, que dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 520/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 31/2021, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Porto Ferreira, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher; (Aprovado)

- N° 521/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 32/2021, que estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a constituição da “Rede de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação De Violência” no município de Porto Ferreira e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 522/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 33/2021, que dispõe sobre a criação de salas ou espaços de amamentação em prédios públicos e em locais de grande circulação e concentração de mulheres e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 523/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto a perda do Abono Aniversário pago aos servidores públicos municipais; (Aprovado)

- N° 524/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto a viabilidade de criação do “Banco Municipal de Cadeira de Rodas e Afins”; (Aprovado)

- N° 525/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações à Agência Reguladora sobre quais as ações ou cobranças foram realizadas em relação ao descarte de esgoto que está sendo despejado no Rio Bonito na Estrada da Fazendinha; (Aprovado)

- N° 526/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando cópia de inteiro teor dos processos de recursos administrativos referentes às autuações do sistema de estacionamento rotativo que foram indeferidos e encontram-se conclusos e que foram protocolados no período de 01 de janeiro a 15 de setembro de 2021; (Aprovado)

- N° 527/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações quanto as medidas que foram ou serão tomadas junto às empresas responsáveis pela confecção de pavimentação asfáltica, rede de águas pluviais e rede de água e esgoto da Estrada da Fazendinha; (Aprovado)

- N° 528/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor PEDRO MAZUCO; (Despacho favorável)

- N° 529/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora SILVIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO. (Despacho favorável)

INDICAÇÕES:

- N° 615/2021, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo dar a denominação de MARIA NALIATO MOMESSO a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 616/2021, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo verificar a falta de placa de sinalização no cruzamento das ruas 29 de Julho com Constantino João; (Despacho favorável)

- N° 617/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo disponibilizar equipe da Secretaria Municipal de Saúde para realizar a vacinação contra à COVID-19 aos finais de semana, em locais como escolas da rede municipal e estadual e em grandes empresas; (Despacho favorável)

- N° 618/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo refazer o canteiro de plantas/paisagismo na rotatória da APAE no bairro Jardim Porto Novo; (Despacho favorável)

- N° 619/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo analisar a possibilidade de disponibilizar o aplicativo “Hora Marcada” para agendamento digital das consultas de saúde na rede pública municipal; (Despacho favorável)

- N° 620/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a prioridade no atendimento psicológico para crianças, adolescentes e mulheres vítimas de abuso e exploração sexual; (Despacho favorável)

- N° 621/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a criação do Projeto Drogaria Popular Pet; (Despacho favorável)

- N° 622/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam pintadas amarelinhas nas praças municipais, no Parque Henriqueta Libertucci e Parque do Amanhã; (Despacho favorável)

- N° 623/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a implantação e readequação da sinalização de trânsito na rua Joaquim Miguel Pereira no cruzamento com a avenida Adhemar de Barros; (Despacho favorável)

- N° 624/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo arrumar o buraco na grama do campinho da Praça Benedito Inácio, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 625/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza do canteiro central de toda extensão da avenida Rudolf Streit; (Despacho favorável)

- N° 626/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapar os buracos na rua Benedito Pinheiro, no bairro Jandyra; (Despacho favorável)

- N° 627/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapar os buracos da rua Tines Antônio Momesso, no cruzamento com a rua Batista Covre; (Despacho favorável)

- N° 628/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza do bueiro na rua Lourenço Caprioglio, ao lado do número 70, no bairro Botafogo; (Despacho favorável)

- N° 629/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapar os buracos das ruas Lourenço Caprioglio e Bortolo Cortezze, no bairro Botafogo; (Despacho favorável)

- N° 630/2021, do Ver. Marcelo Nery de Oliveira – sugerindo a instalação de lombada na avenida Adhemar de Barros, altura do número 160; (Despacho favorável)

- N° 631/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo, com urgência, a desobstrução dos tubos de água pluviais na rua Sebastião de Jesus, nas proximidades do número 180, no bairro Jardim Vytoria. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

Fez uso da Palavra Livre Inicial o Ver. Pedro C. W. de Melo.

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, que altera as alíquotas do IPTU, Art. 99 da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007; (Aprovado em segunda discussão)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os Ver. Pedro C. W. de Melo, Sérgio R. de Oliveira, João Lázaro Batista, Élcio G. S. Arruda, Marcelo Ozelin, Renato P. da Rosa, Luciane Lourenço P. de Sousa e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO