Sessão Ordinária

Número/Ano: 0045/2021
Ocorrida Em: 06/12/2021
Categoria: Ordinária
Pauta:

45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 44ª Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 582/2021, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes à reabertura do processo licitatório Tomada de Preços nº 06/2021; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 585/2021, em atenção ao Requerimento nº 489/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o pagamento de licença prêmio e ou 10 dias de férias em pecúnia aos servidores em 2020 e 2021;

- Of. nº 586/2021, em atenção ao Requerimento nº 490/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações se é concedido desconto na quitação de pagamento do asfalto no bairro Parque Residencial José Gomes;

- Of. nº 587/2021, em atenção ao Requerimento nº 491/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o estacionamento rotativo, número de vagas para idosos, aplicação, arrecadação e destinação das multas;

- Of. nº 588/2021, em atenção ao Requerimento nº 492/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre possibilidade de se disponibilizar o playground que teria sido retirado do terreno defronte a Escola Infantil Profª Maria Luiza Frattini Martins para que seja instalado na Praça da Vila Sibylla.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

- Nº 02/2021, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências. (Autorizado para a Ordem do Dia da sessão)

COMUNICADO:

- Audiência pública, as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, que altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 128, de 2 de outubro de 2012, que trata do Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Porto Ferreira, e altera também o anexo III da Lei Complementar nº 129/2012, que versa sobre o Plano de Carreira do Magistério Público de Porto Ferreira, e o Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 129/2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira, e cria a gratificação de locomoção, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2021, às 18h.

REQUERIMENTOS:

- N° 530/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a realização de obras de melhorias no bairro Vila Salgueiro; (Aprovado)

- N° 531/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre a iluminação do Centro Empresarial Ferreirense (CEFER); (Aprovado)

- N° 532/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a emenda destinada à APAE de Porto Ferreira, no ano de 2020, para as obras de melhorias no refeitório e de acessibilidade; (Aprovado)

- N° 533/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o funcionamento e horário de entrada e saída das creches no município; (Aprovado)

- N° 534/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre as obras do Programa “Asfalto Novo” na rua Mariquinha Turca, no Jardim Salgueiro. (Aprovado)

MOÇÃO

- Moção de Apoio nº 34/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7498/1986, que trata do piso Nacional dos Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, bem como da carga horária dos referidos profissionais. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 632/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja estudada a possibilidade de o município não desobrigar o uso de máscaras em locais públicos até que seja descartado definitivamente o perigo de contágio com a nova variante ômicron; (Despacho favorável)

- N° 633/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja estudada a possibilidade de construírem banheiros públicos masculino e feminino nas proximidades do Galpão Permanente de Exposições Luiz Antônio Camarotti, local onde ocorre a feira livre municipal; (Despacho favorável)

- N° 634/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo realizar operação tapa buracos na rua Luís Gama, na altura do número 200, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 635/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza e reposição de paisagismo na av. Mariano Procópio, no Recreio Aeroporto; (Despacho favorável)

- N° 636/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a troca dos holofotes que iluminam o paisagismo do canteiro central da avenida Rudolf Streit; (Despacho favorável)

- N° 637/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de placa de sinalização de proibido parar, além de pintura de solo, com urgência, na rua Luis Gama, Centro, nas proximidades do número 300, atrás do Hospital Dona Balbina; (Despacho favorável)

- N° 638/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo contratar idosos e/ou pessoas com deficiência com atestado de liberação médica e em horário reduzido, para fazer a limpeza, manutenção, plantio de árvores e plantas nas praças e no Circuito Cerâmico da cidade; (Despacho favorável)

- N° 641/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de uma base da Guarda Civil Municipal ou uma base da Polícia Militar no portal da cidade; (Despacho favorável)

- N° 642/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo intensificar medidas educacionais no município, implementado um programa de conscientização de limpeza pública e sobre o descarte de lixo e entulhos em locais impróprios; (Despacho favorável)

- N° 643/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo criar o “Boletim Escolar Eletrônico”; (Despacho favorável)

- N° 644/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a retirada de uma árvore seca na rua Antônio Stocco, na altura do número 40, no bairro Jardim Vila Real; (Despacho favorável)

- N° 645/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo ações de combate a proliferação de escorpiões no município de Porto Ferreira, por meio da Secretaria de Saúde e Controle de Vetores ou de outro setor que for competente; (Despacho favorável)

- N° 646/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a manutenção da iluminação e pintura na Ponte João Inácio Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 647/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a possibilidade de pagar um terço de férias aos funcionários públicos municipais pelo menos dois dias antes do período de gozo das férias; (Despacho favorável)

- N° 648/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo o conserto asfáltico na avenida Rudolf Streit, nas proximidades da rotatória no início do bairro Vila Sibylla. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Emenda Modificativa Nº 01/2021, da Comissão de Justiça e Redação, aos Anexos V e X, do Artigo 2º, do Projeto Complementar Nº 20/2021; (Aprovada)

- Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 175, de 30 de agosto de 2017 e da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, que disciplina sobre a alíquota de contribuição patronal suplementar de que trata o Art. 64, Inciso VIII da Lei Complementar nº 88/09 c.c. dispositivos da Lei Complementar nº 130 de 10 de outubro de 2012 e, dá nova redação ao Artigo 73, da Lei Complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências. (Aprovado em primeira discussão)

- Moção de Apoio nº 34/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, que trata do piso Nacional dos Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, bem como da carga horária dos referidos profissionais. (Aprovada em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os vereadores João Lázaro Batista, Pedro C. W. de Melo, Sérgio R. de Oliveira, Marcelo Ozelin e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO