Sessão Extraordinária

Número/Ano: 0003/2021
Ocorrida Em: 09/12/2021
Categoria: Extraordinária
Pauta:

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

 

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 45ª Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2021

3- ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, em caráter de urgência, que disciplina sobre a alíquota de contribuição patronal suplementar de que trata o Art. 64, Inciso VIII da Lei Complementar nº 88/09 c.c. dispositivos da Lei Complementar nº 130 de 10 de outubro de 2012 e, dá nova redação ao Artigo 73, da Lei Complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009; (Aprovado em segunda discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, em caráter de urgência, que altera o artigo 5º da Lei Complementar 128, de 2 de outubro de 2012, que trata do Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Porto Ferreira; e, altera-se também o anexo III da Lei Complementar Nº 129, de 2 de outubro de 2012, que versa sobre o plano de carreira do Magistério Público de Porto Ferreira; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar  Nº 129, de 2 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira; e, cria gratificação de locomoção; (Aprovado em primeira discussão)

- Redação Final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 175, de 30 de agosto de 2017 e da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011; (Aprovado em segunda discussão)

- Projeto de Lei nº 45/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei nº 30/2021, que regulamenta a manutenção do pagamento do auxílio alimentação aos servidores ativos público municipais e revoga dispositivos normativos; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 43/2021, que altera o artigo 4º, da lei municipal nº 3.626, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre a criação do fundo social de solidariedade de Porto Ferreira; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; (Aprovado em segunda discussão)

4 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO