Sessão Ordinária

Número/Ano: 0001/2022
Ocorrida Em: 24/01/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 47ª Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2021.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 614/2021, em atenção ao Requerimento nº 513/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações quanto às empresas que retiram água do Parque Henriqueta Libertucci;

- Of. nº 615/2021, em atenção ao Requerimento nº 514/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações à PortoPrev quanto a possibilidade de aumentar o número de parcelas para pagamento de empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas;

- Of. nº 616/2021, em atenção ao Requerimento nº 516/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto as medidas a serem tomadas pelo município em relação aos munícipes que se recusam a tomar a vacina contra à COVID-19;

- Of. nº 617/2021, em atenção ao Requerimento nº 517/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre a doação de bolsas de estudos para alunos carentes por uma Instituição de Ensino Superior, relativas ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.109/1998;

- Of. nº 618/2021, em atenção ao Requerimento nº 523/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto a perda do Abono Aniversário pago aos servidores públicos municipais;

- Of. nº 619/2021, em atenção ao Requerimento nº 524/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações quanto a viabilidade de criação do “Banco Municipal de Cadeira de Rodas e Afins”;

- Of. nº 620/2021, em atenção ao Requerimento nº 525/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações à Agência Reguladora sobre quais as ações ou cobranças foram realizadas em relação ao descarte de esgoto que está sendo despejado no Rio Bonito na Estrada da Fazendinha;

- Of. nº 621/2021, em atenção ao Requerimento nº 526/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando cópia de inteiro teor dos processos de recursos administrativos referentes às autuações do sistema de estacionamento rotativo que foram indeferidos e encontram-se conclusos e que foram protocolados no período de 01 de janeiro a 15 de setembro de 2021;

- Of. nº 622/2021, em atenção ao Requerimento nº 527/2021, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações quanto as medidas que foram ou serão tomadas junto às empresas responsáveis pela confecção de pavimentação asfáltica, rede de águas pluviais e rede de água e esgoto da Estrada da Fazendinha;

- Of. nº 627/2021, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade de Convite, de nº 01/2021; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 628/2021, em atenção ao Requerimento nº 530/2021, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a realização de obras de melhorias no bairro Vila Salgueiro;

- Of. nº 629/2021, em atenção ao Requerimento nº 531/2021, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre a iluminação do Centro Empresarial Ferreirense (CEFER);

- Of. nº 630/2021, em atenção ao Requerimento nº 532/2021, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a emenda destinada à APAE de Porto Ferreira, no ano de 2020, para as obras de melhorias no refeitório e de acessibilidade;

- Of. nº 631/2021, em atenção ao Requerimento nº 533/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o funcionamento e horário de entrada e saída das creches no município;

- Of. nº 632/2021, em atenção ao Requerimento nº 534/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre as obras do Programa “Asfalto Novo” na rua Mariquinha Turca, no Jardim Salgueiro;

- Of. nº 633/2021, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, enc. cópia digital do balancete relativo ao mês de novembro/2021; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. nº 634/2021, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório Tomada de Preços nº 07/2021; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 01/2022-PG, enc. Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que altera a Lei Complementar nº 104, de 11 de março de 2011, que institui a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 02/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 01/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio como CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza; às Comissões de Justiça e Redação e Educação;

- Of. nº 03/2022, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 48/2021, que dispõe sobre a implantação de coletores de lixo com divisão adequada entre o lixo orgânico e o lixo seco em todos os prédios públicos, parques, escolas públicas e privadas no âmbito do município de Porto Ferreira – objeto do Anteprojeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Ver. Élcio G. S. Arruda; Devolvido nos termos regimentais;

- Of. nº 03/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 02/2022, em caráter de urgência, que revoga a Lei Municipal nº 3.103, de 15 de outubro de 2014 e a Lei Municipal nº 3.209, de 16 de dezembro de 2015; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 04/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 03/2022, que altera a denominação da Biblioteca Municipal e revoga disposições contrárias; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 05/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 04/2022, que institui o Programa “Porto Ferreira, Cidade Jardim”, que dispõe sobre a criação de paisagismo em áreas verdes, parques, jardins, praças e espaços públicos, rotatórias e canteiros centrais de avenidas, no núcleo urbano do município; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa do Meio Ambiente;

- Of. nº 05/2022, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade de concorrência, de nº 01/2022; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 06/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 05/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.419, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre regras de conduta para procedimentos referentes à arborização urbana no município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa do Meio Ambiente;

- Of. nº 07/2022-PG, enc. Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 22 de outubro de 2019, que tratam da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação;

 

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- OF-ADC-257-21-ENG, da BRK Ambiental, em atenção ao Requerimento nº 468/2021, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiada à empresa BRK Ambiental para que forneça informações sobre o tratamento de esgoto no município de Porto Ferreira;

- Ofício nº 0003/2022-wan, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira – informando sobre ofício encaminhado à Prefeitura Municipal de Porto Ferreira que trata sobre a indicação de representante do Sindicato para composição do Conselho de Administração da PortoPrev; Dado conhecimento à Casa;

- Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas anuais da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, processo digital TC-004901.989.19-4, relativo ao Exercício de 2019; (Lido e discutido previamente na sessão. Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento).

- Ofício nº 024/2021 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando os documentos de gestão orçamentária do Instituto de Previdência – Portoprev, referentes ao mês de novembro de 2021; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 493/2021, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública a implantação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no município de Porto Ferreira;

- Of. s/nº, da Câmara dos Deputados, encaminhando relatório dos recursos do Orçamento da União pagos ao Município de janeiro/2021 a novembro/2021; Dado conhecimento à Casa;

- CE GIGOV/PL 3496/2021 da Gerência Executiva de Governo Piracicaba – Caixa Econômica Federal, liberação de recursos no valor de R$ 1.300,000 (um milhão e trezentos mil reais), destinados ao município de Porto Ferreira, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0530537-04/2019, no âmbito do Programa FINISA. Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 90/2021 – GAB436, do Gabinete da Deputada Federal Maria Rosas, solicitando a criação de uma Procuradoria da Mulher no município de Porto Ferreira/SP; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 50/2021, da Creche Roberto Henrique João, encaminhando a prestação de contas – Convênio Municipal – Termo de Fomento nº 24/2020, parcela 09/12; Dado conhecimento à Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 01/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA APARECIDA LARA MASSONETO; (Despacho favorável)

- N° 02/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO GENTIL; (Despacho favorável)

- N° 03/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ARNALDO CONTI; (Despacho favorável)

- N° 04/2022, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor MARCILIO FERRONATO; (Despacho favorável)

- N° 05/2022, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor VLAMIR BENEDITO FABBRI; (Despacho favorável)

- N° 06/2022, do Ver. Marcelo Ozelin Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DE LOURDES PEREIRA; (Despacho favorável)

- N° 07/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ PISTORI; (Despacho favorável)

- N° 08/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre as obras de melhorias na infraestrutura do bairro Estância Flavia; (Aprovado)

- N° 09/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre as obras de melhorias na infraestrutura do bairro Condomínio de Chácaras Cuca Fresca; (Aprovado)

- N° 10/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre as obras de melhorias na infraestrutura da avenida João José Attab Miziara próximo ao Jardim Parque Residencial Areia Branca; (Aprovado)

- N° 11/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando à Excelentíssima Deputada Estadual Dra. Damaris Moura que interceda junto ao Governador João Dória e Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para viabilizar a vinda da carreta da mamografia, do programa "Mulheres de Peito", para o município; (Aprovado)

- N° 12/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora HELIETE MARIA ESTORTI PIRONDI; (Despacho favorável)

- N° 13/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor DIRCEU LUIZ BONVICINI; (Despacho favorável)

- N° 14/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Roque Barbiere que interceda junto ao Governador do Estado para a viabilização de recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para reforma e ampliação do Centro de Zoonoses do município; (Aprovado)

- N° 15/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a abertura das Farmácias das USF Cristo Redentor, USF Adalberto Pirondi, US Waldemir Menezes e USF Elza Falco Paschoanelli; (Aprovado)

- N° 16/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a gratificação de aniversário; (Aprovado)

- N° 17/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre contratação de médicos neurologistas e pneumologistas para o município; (Aprovado)

- N° 18/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a abertura de concurso público para contratação de servidor público municipal em todas as áreas; (Aprovado)

- N° 19/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre aumento no salário do servidor público municipal; (Aprovado)

- N° 20/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o boletim epidemiológico do município; (Aprovado)

- N° 21/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a vacinação infantil em nossa cidade; (Aprovado)

- N° 22/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre as operações de tapa buracos em Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 24/2022, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor MARCELO BECASSI; (Despacho favorável)

- N° 25/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANEZIO GHIDINI; (Despacho favorável)

- N° 26/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora IZAURA FERREIRA ZANZARINI; (Despacho favorável)

INDICAÇÕES: Não houve tempo para a leitura das Indicações

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL: Não houve tempo para a Palavra Livre Inicial

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA: Nada a Deliberar

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os vereadores Pedro C. W. de Melo, Luciane Lourenço P. de Sousa, Priscila Franco de Oliveira, Marcelo Ozelin, João Lázaro Batista, Sérgio R. de Oliveira e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO