Sessão Ordinária

Número/Ano: 0004/2022
Ocorrida Em: 14/02/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 03ª Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 11/2022, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade Concorrência Pública, de número 02/2022; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 12/2022, enc. Projeto de Lei nº 07/2022, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da administração direta e autárquica do município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, e altera o valor do auxílio alimentação; às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento;

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício CGCRRM nº 34/22, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do processo TC-A-10535/026/94; Dado conhecimento à Casa;

- Denúncia feita por cidadão anônimo, relatando atendimento pediátrico em que o médico da rede municipal deixa nitidamente claro ser contra a vacinação das crianças; Dado conhecimento à Casa;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

PROJETO DE LEI:

- N° 01/2022, da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Porto Ferreira e altera o valor do auxílio alimentação; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

REQUERIMENTOS:

- N° 66/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando ao Deputado Federal Vanderlei Macris que apresente emenda parlamentar, no valor de R$100.000.00 (cem mil reais), para compra de equipamentos de academia de ginástica ao ar livre para ser instalado no Parque Henriqueta Libertucci; (Aprovado)

- N° 67/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando à Deputada Estadual Dra. Damaris Dias Moura Kuo que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 800.000.00 (oitocentos mil reais), para o pagamento das despesas de custeios, bem como compra de equipamentos hospitalares para o Hospital Dona Balbina; (Aprovado)

- N° 68/2022, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre o Centro de Lazer Esportivo do bairro Jardim Santa Marta; (Aprovado)

- N° 69/2022, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora SONIA MARIA FERREIRA COMIN; (Despacho favorável)

- N° 70/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 03/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa "Tulipa Vermelha”, que institui, no âmbito do Município de Porto Ferreira, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 71/2022, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora SÍLVIA DONIZETTI PINHEIRO; (Despacho favorável)

- N° 72/2022, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor WILLIAM ROBERT DOS SANTOS HISSNAUER; (Despacho favorável)

- N° 73/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Deputado Federal Alex Manente que interceda junto ao Vice-Governador Rodrigo Garcia, além de Secretarias competentes, com pedido de liberação de recursos, via orçamento do Governo do Estado de São Paulo, no valor aproximado de R$ 9 milhões (nove milhões de reais) para realizar a sinalização, acessibilidade e recapeamento asfáltico em várias avenidas e ruas de bairros do município de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 74/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem que determine a realização de operação tapa buracos, serviço de limpeza e corte de mato nas margens, além de sinalização da Rodovia SP-328; (Aprovado)

- N° 75/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando ao Deputado Federal Kim Kataguiri que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), para compra de caminhão a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria; (Aprovado)

- N° 76/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando ao Deputado Federal Alexandre Leite que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), para compra de caminhão a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria; (Aprovado)

- N° 77/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando à Deputado Federal Joice Hasselmann que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), para compra de caminhão a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria; (Aprovado)

- N° 78/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais), para compra de veículos a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria; (Aprovado)

- N° 79/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando ao Deputado Federal Vanderlei Macris que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais), para compra de um veículo tipo VAN a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde no transporte de pacientes; (Aprovado)

- N° 80/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o projeto “Mais Árvores Porto Ferreira”; (Aprovado)

- N° 81/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora GLÓRIA TAVARES CEZÁRIO. (Despacho favorável)

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso N° 02/2022, do Ver. Alan João Orlando, aos atletas André Astolfo Baccarin, Evandro Luis Pereira e Miguel Gustavo Fornazari, por representarem o município de Porto Ferreira no Campeonato Sul-Brasileiro de Jiu-Jitsu, realizado entre os dias 05 e 06 de fevereiro, parabenizando-os pelo ótimo desempenho na competição nacional; Autorizado para a Ordem do Dia da sessão

 INDICAÇÕES:

- N° 100/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de lombadas e/ou instalação radares de velocidade na avenida Mariano Procópio, desde o Corpo de Bombeiros até a nova ponte sobre o córrego Santa Rosa; (Despacho favorável)

- N° 101/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudos para instalação de câmeras de segurança na nova Ponte sobre o córrego Santa Rosa e proximidades; (Despacho favorável)

- N° 102/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a pintura de faixa de pedestre e instalação de redutor de velocidade, através de radar e/ou lombada, na avenida do Cristo Redentor, nas proximidades do acesso ao bairro Jardim Botafogo; (Despacho favorável)

- N° 103/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudos para instalação de câmeras de segurança na avenida do bairro Cristo Redentor e proximidades; (Despacho favorável)

- N° 104/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo melhorias na praça do bairro Jardim Salgueiro; (Despacho favorável)

- N° 105/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudos para a construção de praça em área institucional no bairro Jardim Aníbal; (Despacho favorável)

- N° 106/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo operação tapa buracos em todo bairro Jardim São Manoel, principalmente no cruzamento das ruas Claudionor Francisco dos Santos com Gisto Paulo Bolzan; (Despacho favorável)

- N° 107/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo limpeza do campo de grama recém-inaugurado no bairro Jardim Esperança; (Despacho favorável)

- N° 108/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo limpeza e manutenção em torno da EMEF Prof. João Teixeira (CAIC); (Despacho favorável)

- N° 109/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo recapeamento asfáltico na rua Elvio Provinciatti, no bairro Jardim Progresso, no cruzamento com a rua Francisco Denuncci e em toda a sua extensão; (Despacho favorável)

- N° 110/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a limpeza de entulhos nos arredores das guias e sarjetas da EMEF Wladimir Salzano, localizada no bairro Vila Maria; (Despacho favorável)

- N° 111/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buracos e valetas nas esquinas compreendidas entre as ruas João Mutinelli e Dr. Erlindo Salzano e ruas 19 de Outubro e Daniel de Oliveira Carvalho, no bairro Jardim Primavera; (Despacho favorável)

- N° 112/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buracos na rua Professor José Silva Júnior, nas proximidades do número 383, no bairro Jardim Santa Maria; (Despacho favorável)

- N° 113/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo a poda da grama e corte do mato da praça Cônego Octaviano Antonio Pavesi, no bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 114/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de lixeiras em frente da escola EMEF Bráulio Teixeira; (Despacho favorável)

- N° 115/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de um ponto de ônibus na Rua 5, no bairro Paulo Calisto; (Despacho favorável)

- N° 116/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo serviço de tapa buraco na avenida das Acácias com a rua Elias José de Araújo, no bairro Porto Novo; (Retirada da pauta)

- N° 117/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de cobertura para os pontos de ônibus nas ruas Antônio Comin e Ernesto Botigeli, no bairro Águas Claras; (Despacho favorável)

- N° 118/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de lixeiras nas vias públicas, sobretudo em locais estratégicas; (Despacho favorável)

- N° 119/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de lixeiras na Avenida do Comércio; (Despacho favorável)

- N° 120/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e manutenção de bueiro localizado na rua João Salgueiro, em frente do supermercado DIA%;(Despacho favorável)

- N° 121/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo instalação de grade de proteção na Ponte Metálica; (Despacho favorável)

- N° 122/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza de canteiro central localizado na rua Valentin Fratini; (Despacho favorável)

- N° 123/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto do asfalto da rua Ernesto Botigelli, em frente do campinho, no bairro Águas Claras; (Despacho favorável)

- N° 124/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a divulgação do VACINÔMETRO INFANTIL nos meios de comunicação da Prefeitura Municipal; (Despacho favorável)

- N° 125/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo melhoria na sinalização da rua Valentin Fratini, esquina com rua Basílio Ferreira Andrade; (Despacho favorável)

- N° 126/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a troca de lâmpadas tradicional para lâmpadas de LED no bairro Jardim das Palmeiras; (Despacho favorável)

- N° 127/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza e roçagem do mato na avenida João Martins da Silveira Sobrinho, do Restaurante Á Gaúcha até a Galeria das Fábricas; (Despacho favorável)

- N° 128/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a realização de tapa buracos em grande extensão na rua João Pelegrini, no bairro São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 129/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza e roçagem do mato da calçada ao redor da área pública ao lado da do Jardim Independência; (Retirada da pauta)

- N° 130/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto da tampa do bueiro localizado na rua Ernesta Maria Russi Borelli, na altura do número 860, no bairro Águas Claras; (Despacho favorável)

- N° 131/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a roçagem do mato, o plantio de novas mudas de árvores, bem como paisagismo na praça João Pelegrini em frente da Companhia de Polícia Militar; (Despacho favorável)

- N° 132/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de incluir o transporte coletivo em alguns horários no bairro Parque Residencial Paulo Calisto; (Despacho favorável)

- N° 133/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buracos na avenida João Martins da Silveira Sobrinho, em frente do número 3291, no bairro Jardim Santa Marta. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

Fizeram uso da Palavra Livre Inicial os vereadores Marcelo Ozelin e Sérgio R. de Oliveira.

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que determina a desindexação percentual dos valores incorporados na remuneração de servidores públicos para valores financeiros, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; (Aprovado em primeira discussão)

- Moção de Aplauso n° 02/2022, do Ver. Alan João Orlando, aos atleta André Astolfo Baccarin, Evandro Luis Pereira e Miguel Gustavo Fornazari, por representarem o município de Porto Ferreira no Campeonato Sul-Brasileiro de Jiu-Jitsu, realizado entre os dias 05 e 06 de fevereiro, parabenizando-os pelo ótimo desempenho na competição nacional; (Aprovado em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os vereadores João Lázaro Batista, Pedro C. W. de Melo, Sérgio R. de Oliveira e Luciane Lourenço P. de Sousa.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO