Sessão Ordinária

06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 05ª Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 32/2022, em atenção ao Requerimento nº 29/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o andamento da Lei Municipal nº 3.629, de 25 de agosto de 2021, objeto de seu anteprojeto de lei para o atendimento prioritário de pacientes que fazem tratamento oncológico;

- Of. nº 33/2022, em atenção ao Requerimento nº 37/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o fornecimento de aparelhos auditivos pelo Sistema SUS para pacientes do município;

- Of. nº 34/2022, em atenção ao Requerimento nº 39/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os horários dos ônibus escolares da empresa Transporto;

- Of. nº 38/2022, em atenção ao Requerimento nº 23/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre a Ponte Metálica;

- Of. nº 39/2022, em atenção ao Requerimento nº 27/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a iluminação do acesso que liga os bairros Parque Residencial Porto Bello, Jardim Recreio e Parque Residencial Paulo Calixto;

- Of. nº 40/2022, em atenção ao Requerimento nº 38/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os motoristas que levam pacientes até Barretos;

- Of. nº 41/2022, em atenção ao Requerimento nº 40/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os ares condicionados da Escola Ruth Barroso, no bairro Porto Belo;

- Of. nº 43/2022, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade de Tomada de Preço, de nº 03/2022; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 44/2022, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade de Tomada de Preço, de nº 02/2022; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. Pres. nº 003/2022-CMULHER, da Câmara dos Deputados – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, solicitando a criação de órgãos de defesa dos direitos das mulheres nas esferas legislativas municipais; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício SUP 008-2022, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando o Cálculo Atuarial aprovado pelo Conselho de Administração na 1ª Reunião Extraordinária de 2022; à Comissão de Finanças e Orçamento;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

- N° 01/2022, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal; à Comissão de Justiça e Redação

PROJETOS DE LEI:

- N° 02/2022, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição do valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e/ou Cargos com atribuições equivalentes; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- N° 03/2022, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição do valor do subsídio do Presidente da Câmara e dos Vereadores. às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

REQUERIMENTOS:

- N° 82/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando ao Deputado Federal Roberto Alves que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$500.000.00 (quinhentos mil reais), para o custeio da saúde do município;

- N° 83/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando ao Deputado Federal Celso Russomano que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o custeio da saúde do município;

- N° 90/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre a instalação de painéis de proteção nos balcões dos órgãos pertencentes à Secretaria de Saúde;

- N° 106/2022, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora SEBASTIANA ALTAIR DESTEFANO DO CARMO;

- N° 107/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 04/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa "Março Lilás”, que institui, no âmbito do Município de Porto Ferreira, o Mês da Conscientização do Câncer do Colo de Útero e dá outras providências;

- N° 108/2022, da Ver. Luciane L. P. de Sousa – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora IGNÊZ MACHADO DE ALMEIDA;

- N° 109/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Alex Manente, para que interceda junto ao Vice-Governador Rodrigo Garcia, de modo que o município de Porto Ferreira seja contemplado com o programa “Nova Frota – SP Não Para”;

- N° 110/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Vice-Governador Rodrigo Garcia para que interceda junto às Secretarias responsáveis, de modo que o município de Porto Ferreira seja contemplado com o programa “Nova Frota – SP Não Para”;

- N° 111/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora DALILA LESCIO;

- N° 112/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o plano de saúde dos aposentados e pensionistas do Serviço Público Municipal;

- N° 113/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações quanto à destinação de verba do Deputado Federal Vanderlei Macris para a compra de um veículo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria;

- N° 114/2022, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO LUÍS DA SILVA;

- N° 115/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e a Guarda Civil Municipal;

- N° 116/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a urgente instalação de câmeras de videomonitoramento/segurança, na parte externa de todas as unidades municipais de saúde, assim como regulamenta a Lei n° 3.604, de 3 de março de 2021;

- N° 117/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a supressão do período integral nas creches municipais;

- N° 118/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o poste de energia elétrica situado na rua Marcolino Mariano, no bairro Jardim Salgueiro;

- N° 119/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando ao Deputado Federal Capitão Guilherme Muraro Derrite que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de um veículo caminhão, modelo Auto Bomba Tanque (ATB), para o Corpo de Bombeiros, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a aquisição de uma viatura para Guarda Civil Municipal e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a compra de uniformes e equipamentos para a Defesa Civil do Município.

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso n° 03/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo, aos atletas da Academia Fábrica da Luta que participaram em Brasília/DF do 31º Campeonato Brasileiro de Kung Fu Wushu pelos excelentes resultados na competição. (Para a Ordem do Dia da próxima sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 150/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo a instalação de placas indicando o nome das ruas no bairro Jardim Recreio;

- N° 151/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de se fazer rampas de acessibilidade na ponte sobre o Córrego Santa Rosa;

- N° 152/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de construção de redutor de velocidade na rua Joaquim Miguel Pereira, próximo ao cruzamento com a rua Urbano Romano Meirelles, no bairro Vila Nova;

- N° 153/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo melhorias na sinalização, bem como a construção de redutor de velocidade na avenida Alberto Suzigan, nas proximidades do Supermercado Padona, no bairro Parque Residencial Santa Luzia;

- N° 154/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo a poda das árvores localizadas na extensão da rua Manoel Tangerino, localizadas no bairro Jardim Santa Marta;

- N° 155/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito o cadastro, através de plataforma digital, para que o município seja contemplado com o programa “Nova Frota – SP Não Para”;

- N° 156/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a instalação de placas de sinalização, faixa de pedestre e demais sinalizações de solo em relação ao trânsito no bairro Jardim Jandyra, no cruzamento das ruas Miguel Uchelli e Manoel J. Ribeiro;

- N° 157/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que seja feita a manutenção, através de maquinário, da estrada do bairro Areia Branca (sentido cerâmica Monte Real) até a divisa e joguem cascalho para melhorar o tráfego dos veículos que utilizam a estrada diariamente;

- N° 158/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o serviço de tapa buracos na rua José Teixeira Vilela Pai, em frente dos n° 1093 e 1119 e no cruzamento com a rua David Zadra;

- N° 159/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a limpeza da calçada e retirada do tronco de uma árvore na rua Mathias Cardoso, cruzamento com a rua Francisco Prado;

- N° 160/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que sejam providenciados armários e também a instalação de ares condicionados no Núcleo Municipal de Educação Infantil Mãe Maria, na rua Bento José de Carvalho nº 2190, no bairro Vila Santa Maria;

- N° 161/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo roçagem do mato que está invadindo a calçada na avenida Rudolf Streit, sentido bairro-centro, nas proximidades da Cerâmica Peripato;

- N° 162/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo passar a máquina motoniveladora para limpeza e manutenção do entorno do Estádio José de Oliveira Mafra (Campo do Salgueiro), no bairro Vila Salgueiro;

- N° 163/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo notificar os proprietários dos terrenos na rua Nadir Zadra Ribaldo, ao lado do nº 380, pois se encontram com mato alto;

- N° 164/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de câmeras de videomonitoramento na parte externa de todas as unidades municipais de saúde, assim como regulamenta a Lei n° 3.604, de 3 de março de 2021;

- N° 165/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza e roçagem da Creche Maria Sylvia de Camargo Biffi, localizada na rua Terezinha Xaubet Duz, no bairro Jardim Paschoal Salzano;

- N° 166/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo reforma e pintura da Creche Maria Sylvia de Camargo Biffi, localizada na rua Terezinha Xaubet Duz, no bairro Jardim Paschoal Salzano;

- N° 167/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da avenida Redugelo da Paixão, no bairro Santa Cruz;

- N° 168/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e roçagem na avenida Anésio Tofolli, no bairro Jardim Paschoal Salzano;

- N° 169/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo um espaço para instalar uma academia ao ar livre e um parquinho infantil, no bairro Jardim Paschoal Salzano, ao lado da Unidade de Saúde da Família Arlindo de Vicente;

- N° 170/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo roçagem e retirada de entulhos nas ruas José Verechia e João Dozzi Tezza, no bairro Jardim Paschoal Salzano;

- N° 171/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o serviço de tapa buraco na rua Olívio Ferrari, altura do n° 181, no bairro Jardim Paschoal Salzano;

- N° 172/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de um sarjetão para escoamento da água que fica acumulada entre as ruas José Pedro Machado e José Zaniboni, no bairro Jardim Paschoal Salzano, assim como realizar tapa buraco na rua José Pedro Machado, altura do número 50;

- N° 173/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco nas ruas José Verechia e João Dozzi Tezza, no bairro Jardim Paschoal Salzano;

- N° 174/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo roçagem e limpeza da rua Antônio Galhardo, na altura dos números 172 e 481;

- N° 175/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo retirada de entulhos na rua Maria Parras Pelissari, na altura do número 70, no bairro Jardim Anésia;

- N° 176/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a troca de placas de sinalização de “PARE” na rua Maria Parras Pelissari, em frente dos números 15 e 110, no bairro Jardim Anésia.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009 e da Lei Complementar nº 223, de 22 de outubro de 2019, que tratam da Diretoria Executivo, do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Investimento e dá outras providências; (Segunda discussão)

- Projeto de Lei nº 03/2022, que altera a denominação da Biblioteca Municipal e revoga disposições contrárias; (Discussão única)

- Projeto de Lei nº 04/2022, que institui o Programa “Porto Ferreira, Cidade Jardim”, que dispõe sobre a criação de paisagismo em áreas verdes, parques, jardins, praças e espaços públicos, rotatórias e canteiros centrais de avenidas, no núcleo urbano do município; (Discussão única)

- Projeto de Lei nº 05/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.419, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre regras de conduta para procedimentos referentes à arborização urbana no município de Porto Ferreira; (Discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO